Decreto de 9.5.2012 - Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.5.2012 - Decreto de 9.5.2012 Publicado no DOU de 10.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							54.573.357
		Atividades
05 151	2058 2048	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico							16.034.400
05 151	2058 2048 0001	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional							16.034.400
			F	3	2	90	0	100	16.034.400
05 151	2058 20IH	Modernização e Revitalização de Aeronaves							38.538.957
05 151	2058 20IH 0001	Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional							38.538.957
			F	4	2	90	0	300	38.538.957
TOTAL – FISCAL									54.573.357
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									54.573.357

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							10.723.152
		Atividades
05 153	2058 4450	Aprestamento da Força Terrestre							634.000
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento da Força Terrestre - Nacional							634.000
			F	4	2	90	0	100	634.000
05 153	2058 8968	Logística de Material e Equipamento Militar							10.089.152
05 153	2058 8968 0001	Logística de Material e Equipamento Militar - Nacional							10.089.152
			F	3	2	90	0	100	357.382
			F	4	2	90	0	100	1.712.776
			F	4	2	90	0	300	8.018.994
TOTAL – FISCAL									10.723.152
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.723.152

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							52.000.000
		Atividades
05 152	2058 20IR	Logística de Material da Marinha							14.516.652
05 152	2058 20IR 0001	Logística de Material da Marinha - Nacional							14.516.652
			F	3	2	90	0	100	3.166.652
			F	4	2	90	0	100	11.350.000
05 152	2058 2859	Aprestamento das Forças Navais							13.416.457
05 152	2058 2859 0001	Aprestamento das Forças Navais - Nacional							13.416.457
			F	3	2	90	0	100	3.467.457
			F	4	2	90	0	100	9.949.000
05 152	2058 2A64	Manutenção de Meios Operativos da Marinha							24.066.891
05 152	2058 2A64 0001	Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional							24.066.891
			F	3	2	90	0	100	20.865.891
			F	4	2	90	0	100	3.201.000
TOTAL – FISCAL									52.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							8.426.643
		Atividades
05 151	2058 2923	Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro							2.965.600
05 151	2058 2923 0001	Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional							2.965.600
			F	3	2	90	0	300	2.965.600
		Projetos
05 151	2058 3133	Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							5.461.043
05 151	2058 3133 0001	Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							5.461.043
			F	4	2	90	0	300	5.461.043
TOTAL – FISCAL									8.426.643
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.426.643

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							21.134.231
		Atividades
05 153	2058 4450	Aprestamento da Força Terrestre							21.134.231
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento da Força Terrestre - Nacional							21.134.231
			F	3	2	90	0	300	3.000.000
			F	4	2	90	0	300	18.134.231
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							3.142.617
		Atividades
05 122	2108 2000	Administração da Unidade							3.142.617
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.142.617
			F	3	2	90	0	300	3.142.617
TOTAL – FISCAL									24.276.848
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									24.276.848

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							70.738.558
		Projetos
06 183	2070 14LG	Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos							39.051.633
06 183	2070 14LG 0001	Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos - Nacional							39.051.633
			F	3	2	90	0	100	14.651.633
			F	4	2	90	0	100	24.400.000
06 181	2070 14LH	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública para Grandes Eventos							24.373.423
06 181	2070 14LH 0001	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública para Grandes Eventos - Nacional							24.373.423
			F	3	2	91	0	100	10.011.236
			F	4	2	90	0	100	14.362.187
06 181	2070 14LI	Ações Preventivas Associadas à Segurança Pública para Grandes Eventos							7.313.502
06 181	2070 14LI 0001	Ações Preventivas Associadas à Segurança Pública para Grandes Eventos - Nacional							7.313.502
			F	3	2	90	0	100	7.313.502
TOTAL – FISCAL									70.738.558
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									70.738.558

Conteudo atualizado em 06/06/2021