Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 4.4.2012 - Número 1788 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.4.2012 - Decreto de 4.4.2012 Publicado no DOU de 5.4.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 37.013.845,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.2012

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

37.013.845

Operações Especiais

28 846 0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

37.013.845

28 846 0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

37.013.845

F

1

1

90

0

100

37.013.845

TOTAL – FISCAL

37.013.845

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.013.845

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

37.013.845

Operações Especiais

28 846 0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

37.013.845

28 846 0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

37.013.845

F

1

1

90

0

100

37.013.845

TOTAL – FISCAL

37.013.845

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.013.845


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