Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 14.2.2012 - Número 1803 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 14.2.2012 - Decreto de 14.2.2012 Publicado no DOU de 15.2.2012 Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transporte




Dsn13264

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Reabre créditos especiais e extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis e medida provisória que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 804.160.580,00 (oitocentos e quatro milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta reais), os créditos especiais e extraordinário abertos pelas Leis nºs 12.492 e 12.493, de 20 de setembro de 2011, 12.509, de 11 de outubro de 2011, 12.524, de 11 de novembro de 2011, 12.536 e 12.537, de 8 de dezembro de 2011, 12.552, 12.554, 12.559 e 12.560, de 15 de dezembro de 2011, 12.566, 12.567 e 12.568, de 26 de dezembro de 2011, 12.575 e 12.577, de 29 de dezembro de 2011, e pela Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011, para atender à programação constante dos Anexos I e II. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

29.720

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1459 11XL

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)

 

 

 

 

 

 

1.101

26 784

1459  11XL 0056

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.101

 

 

 

F

4

3

90

0

300

1.101

26 784

1459 122N

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN)

 

 

 

 

 

 

28.619

26 784

1459  122N 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

28.619

 

 

 

F

4

3

90

0

300

28.619

1462

Vetor Logístico Sul

3.122.981

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1462 10RZ

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.122.981

26 784

1462  10RZ 0042

Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.122.981

 

 

 

F

4

3

90

0

300

1.122.981

26 784

1462 116G

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 784

1462  116G 0042

Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.152.701

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.152.701

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0351

Agricultura Familiar - PRONAF

130.250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 605

0351 20GI

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF

 

 

 

 

 

 

130.250.000

20 605

0351  20GI 0001

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF - Nacional

 

 

 

 

 

 

130.250.000

 

 

 

F

5

0

90

0

360

130.250.000

TOTAL – FISCAL

130.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.250.000

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MO
D

IU

FTE

VALOR

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

1.691.433

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

 

 

 

 

 

 

830.000

19 571

1421  20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

830.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

830.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

 

 

 

 

 

 

861.433

19 571

1421  12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

861.433

 

 

 

F

3

2

90

0

388

301.352

 

 

 

F

4

2

90

0

388

560.081

TOTAL – FISCAL

1.691.433

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.691.433

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

72.433.333

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 364

1073 12Q4

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

 

 

 

 

 

 

26.700.000

12 364

1073  12Q4 0031

Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

26.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

312

26.700.000

12 364

1073 12Q5

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

 

 

 

 

 

 

40.733.333

12 364

1073  12Q5 0031

Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

40.733.333

 

 

 

F

4

2

90

0

312

40.733.333

12 364

1073 12Q6

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares

 

 

 

 

 

 

5.000.000

12 364

1073  12Q6 0031

Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

312

5.000.000

TOTAL – FISCAL

72.433.333

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.433.333

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

724.245

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 128

1449 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

724.245

12 128

1449  4572 0053

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

724.245

 

 

 

F

3

2

91

0

312

9.390

 

 

 

F

3

2

90

0

312

714.855

TOTAL – FISCAL

724.245

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

724.245

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GN
D

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

88.331.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

1061 00GU

Apoio à Manutenção da Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

88.331.000

12 847

1061  00GU 0001

Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional

 

 

 

 

 

 

88.331.000

 

 

 

F

3

2

40

0

312

88.331.000

TOTAL – FISCAL

88.331.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.331.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26367 - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1073

Brasil Universitário

15.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 302

1073 14IM

Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

 

 

 

 

 

15.000.000

12 302

1073  14IM 0031

Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

312

15.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

15.000.000

TOTAL - GERAL

15.000.000

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

14.632.671

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

14 422

0698 00DA

Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

14.632.671

14 422

0698  00DA 0033

Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

14.632.671

 

 

 

F

3

2

90

0

300

14.632.671

TOTAL – FISCAL

14.632.671

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.632.671

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1353

Modernização da Polícia Federal

4.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 122

1353 10JJ

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.500.000

06 122

1353  10JJ 0033

Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

374

4.500.000

TOTAL – FISCAL

4.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000

  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1264

Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular

8.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

07 211

1264 14LP

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul

 

 

 

 

 

 

6.500.000

07 211

1264  14LP 0002

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior

 

 

 

 

 

 

6.500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

6.500.000

07 211

1264 14LX

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana

 

 

 

 

 

 

1.500.000

07 211

1264  14LX 0001

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

1.500.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

300.000

10 302

1220  8535 2837

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3

2

50

0

351

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

300.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0486

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual

 

 

 

 

 

 

300.000

28 846

0901  0486 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

1

1

90

0

300

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

2.452.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1457 5E83

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

2.452.000

26 783

1457  5E83 0017

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

2.452.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

2.452.000

TOTAL – FISCAL

2.452.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.452.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0225 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

7.500.000

26 122

0225  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.500.000

 

 

 

F

3

3

90

0

300

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.867.797

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00DX

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

 

 

 

 

 

12.867.797

28 846

0909  00DX 0035

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

12.867.797

 

 

 

F

3

2

90

0

300

12.867.797

1456

Vetor Logístico Amazônico

5.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1456 14LY

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

26 782

1456  14LY 0101

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

311

5.500.000

1458

Vetor Logístico Leste

33.693

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1458 14M0

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

33.693

26 782

1458  14M0 0101

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG

 

 

 

 

 

 

33.693

 

 

 

F

4

2

90

0

311

33.693

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

17.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1460 14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

1460  14LV 0101

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

33.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 114C

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 783

1461  114C 0035

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

311

15.000.000

26 782

1461 11Y0

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

11.000.000

26 782

1461  11Y0 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

11.000.000

26 783

1461 1D68

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

26 783

1461  1D68 0041

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

7.000.000

TOTAL – FISCAL

68.401.490

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

68.401.490

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

164.860.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

0628 14LW

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

 

 

 

 

 

 

164.860.000

05 153

0628  14LW 0001

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional

 

 

 

 

 

 

164.860.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

94.644.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

70.216.000

TOTAL – FISCAL

164.860.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.860.000

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

3.700.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

0632 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG

 

 

 

 

 

 

3.700.000

05 151

0632  14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

650

3.700.000

TOTAL – FISCAL

3.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.700.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

123.805.581

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

1025 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

123.805.581

18 544

1025  12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

123.805.581

 

 

 

F

4

2

90

0

388

123.805.581

TOTAL – FISCAL

123.805.581

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

123.805.581

  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

7.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 607

0379 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação

 

 

 

 

 

 

7.500.000

18 607

0379  140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500.000

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0099

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

39.530

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 334

0099 20GH

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

39.530

08 334

0099  20GH 0001

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

39.530

 

 

 

S

3

2

90

0

388

39.530

1049

Acesso à Alimentação

3.901.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

1049 20GD

Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

3.901.000

08 244

1049  20GD 0001

Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.901.000

 

 

 

S

3

2

90

0

350

748.000

 

 

 

S

3

2

90

0

388

3.153.000

1133

Economia Solidária em Desenvolvimento

3.758.550

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 334

1133 20GG

Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

3.758.550

08 334

1133  20GG 0001

Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.758.550

 

 

 

S

4

2

40

0

388

3.758.550

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.699.080

TOTAL - GERAL

7.699.080

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

78.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 601

0909 00GO

Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010)

 

 

 

 

 

 

78.000.000

28 601

0909  00GO 0001

Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

388

78.000.000

TOTAL – FISCAL

78.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1062

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

927.046

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

1062 20RW

Apoio à Formação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

927.046

12 363

1062  20RW 0101

Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

927.046

 

 

 

F

3

2

90

0

300

927.038

 

 

 

F

3

2

50

0

300

8

TOTAL – FISCAL

927.046

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

927.046