Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 182 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

400.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

400.000.000

10 302

2015  8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

30.000.000

10 302

2015  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

50.000.000

10 302

2015  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

10.000.000

10 302

2015  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

80.000.000

10 302

2015  8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

42.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

42.000.000

10 302

2015  8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

77.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

77.000.000

10 302

2015  8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

32.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

32.000.000

10 302

2015  8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

55.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

55.000.000

10 302

2015  8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

24.000.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

24.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000.000

TOTAL - GERAL

400.000.000

*