Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 26.12.2011 - Número 1821 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2011 - Decreto de 26.12.2011 Publicado no DOU de 27.12.2011 Outorga à Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2, Circuito Simples, em 230 kV, e à Subestação Timóteo 2, 2




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos empreendimentos Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2, Circuito Simples, em 230 kV, e Subestação Timóteo 2, 230 kV, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.