Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 183 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14089

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00 (um bilhão, seiscentos e setenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, noventa e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 306.500.000,00 (trezentos e seis milhões e quinhentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.368.450.097,00 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil, noventa e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

122.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

122.000.000

10 305

2015  20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

 

 

 

 

 

 

122.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

151

8.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

114.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

122.000.000

TOTAL - GERAL

122.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.465.950.097

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

 

 

 

 

 

 

21.781.670

10 303

2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.781.670

 

 

 

S

3

2

41

6

153

2.046.756

 

 

 

S

3

2

90

6

151

6.723.698

 

 

 

S

3

2

90

6

153

13.011.216

10 302

2015 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

3.168.427

10 302

2015  6217 6510

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)

 

 

 

 

 

 

3.168.427

 

 

 

S

3

2

90

6

151

3.168.427

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

1.441.000.000

10 302

2015  8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

1.394.600

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.182.100

 

 

 

S

3

1

41

6

329

212.500

10 302

2015  8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

60.429.200

 

 

 

S

3

1

41

6

153

51.224.200

 

 

 

S

3

1

41

6

329

9.205.000

10 302

2015  8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

13.945.200

 

 

 

S

3

1

40

6

329

2.124.200

 

 

 

S

3

1

41

6

153

11.821.000

10 302

2015  8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

18.593.500

 

 

 

S

3

1

41

6

153

15.761.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

2.832.200

10 302

2015  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

69.725.800

 

 

 

S

3

1

41

6

153

59.104.800

 

 

 

S

3

1

41

6

329

10.621.000

10 302

2015  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

20.917.800

 

 

 

S

3

1

41

6

153

17.731.500

 

 

 

S

3

1

41

6

329

3.186.300

10 302

2015  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

4.648.400

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.940.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

708.100

10 302

2015  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

134.803.500

 

 

 

S

3

1

41

6

153

114.269.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

20.534.200

10 302

2015  8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

83.671.200

 

 

 

S

3

1

41

6

153

70.925.700

 

 

 

S

3

1

41

6

329

12.745.500

10 302

2015  8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

10.226.200

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.668.700

 

 

 

S

3

1

41

6

329

1.557.500

10 302

2015  8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

107.331.100

 

 

 

S

3

1

41

6

153

90.982.100

 

 

 

S

3

1

41

6

329

16.349.000

10 302

2015  8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

557.387.500

 

 

 

S

3

1

41

6

151

74.500.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

243.519.000

 

 

 

S

3

1

41

6

300

154.465.000

 

 

 

S

3

1

41

6

329

84.903.500

10 302

2015  8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

111.561.500

 

 

 

S

3

1

41

6

153

94.568.000

 

 

 

S

3

1

41

6

329

16.993.500

10 302

2015  8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

55.780.800

 

 

 

S

3

1

41

6

153

47.283.800

 

 

 

S

3

1

41

6

329

8.497.000

10 302

2015  8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

116.210.100

 

 

 

S

3

1

41

6

153

98.508.100

 

 

 

S

3

1

41

6

329

17.702.000

10 302

2015  8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

18.593.300

 

 

 

S

3

1

41

6

153

15.761.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

2.832.000

10 302

2015  8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

32.538.700

 

 

 

S

3

1

41

6

153

27.582.200

 

 

 

S

3

1

41

6

329

4.956.500

10 302

2015  8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.648.300

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.940.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

708.000

10 302

2015  8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

18.593.300

 

 

 

S

3

1

41

6

153

15.761.300

 

 

 

S

3

1

41

6

329

2.832.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

87.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

87.000.000

10 423

2065  20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

 

 

 

 

 

 

87.000.000

 

 

 

S

3

2

50

6

329

36.700.000

 

 

 

S

3

2

90

6

329

50.300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.552.950.097

TOTAL - GERAL

1.552.950.097


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

16.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

 

 

 

 

 

 

16.500.000

10 512

2068  7652 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.500.000

 

 

 

S

4

2

40

6

151

16.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

16.500.000

TOTAL - GERAL

16.500.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.351.950.097

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

 

 

 

 

 

 

900.000.000

10 301

2015  20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

 

 

 

 

 

 

581.810.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

490.600.000

 

 

 

S

3

1

80

6

153

18.781.000

 

 

 

S

3

1

80

6

300

60.045.000

 

 

 

S

3

1

90

6

300

11.000.000

 

 

 

S

4

1

90

6

153

1.384.000

10 301

2015  20AD 0011

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

7.600.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

7.600.000

10 301

2015  20AD 0012

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

2.870.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.870.000

10 301

2015  20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.800.000

10 301

2015  20AD 0014

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

1.380.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.380.000

10 301

2015  20AD 0015

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

9.340.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

9.340.000

10 301

2015  20AD 0016

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

2.860.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.860.000

10 301

2015  20AD 0017

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

3.790.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.790.000

10 301

2015  20AD 0021

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

28.390.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

28.390.000

10 301

2015  20AD 0022

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

2.680.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.680.000

10 301

2015  20AD 0023

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

13.380.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

13.380.000

10 301

2015  20AD 0024

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

2.840.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.840.000

10 301

2015  20AD 0025

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

15.870.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

15.870.000

10 301

2015  20AD 0026

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

18.200.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

18.200.000

10 301

2015  20AD 0027

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

7.600.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

7.600.000

10 301

2015  20AD 0028

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

560.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

560.000

10 301

2015  20AD 0029

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

39.740.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

36.200.000

 

 

 

S

3

1

90

6

300

3.540.000

10 301

2015  20AD 0031

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

58.110.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.640.000

 

 

 

S

3

1

90

6

300

49.470.000

10 301

2015  20AD 0032

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

7.380.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

7.380.000

10 301

2015  20AD 0033

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

23.270.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

23.270.000

10 301

2015  20AD 0035

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

25.030.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.380.000

 

 

 

S

3

1

90

6

300

20.650.000

10 301

2015  20AD 0041

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

15.050.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.290.000

 

 

 

S

3

1

90

6

300

9.760.000

10 301

2015  20AD 0043

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.840.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

3.840.000

10 301

2015  20AD 0051

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

10.860.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

10.860.000

10 301

2015  20AD 0052

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

8.600.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.600.000

10 301

2015  20AD 0053

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.470.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

2.470.000

10 301

2015  20AD 0054

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

4.680.000

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.680.000

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

 

 

 

 

 

 

7.357.972

10 303

2015  20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.311.216

 

 

 

S

3

1

90

6

153

5.311.216

10 303

2015  20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

853

 

 

 

S

3

1

41

6

153

853

10 303

2015  20AE 0012

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

559

 

 

 

S

3

1

41

6

153

559

10 303

2015  20AE 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

1.486

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.486

10 303

2015  20AE 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

284

 

 

 

S

3

1

41

6

153

284

10 303

2015  20AE 0015

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

621

 

 

 

S

3

1

41

6

153

621

10 303

2015  20AE 0016

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

248

 

 

 

S

3

1

41

6

153

248

10 303

2015  20AE 0017

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

95.241

 

 

 

S

3

1

41

6

153

95.241

10 303

2015  20AE 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

17.779

 

 

 

S

3

1

41

6

153

17.779

10 303

2015  20AE 0022

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.145.696

 

 

 

S

3

1

41

6

153

1.145.696

10 303

2015  20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

75.848

 

 

 

S

3

1

41

6

153

75.848

10 303

2015  20AE 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

9.487

 

 

 

S

3

1

41

6

153

9.487

10 303

2015  20AE 0025

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

61.134

 

 

 

S

3

1

41

6

153

61.134

10 303

2015  20AE 0026

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

4.328

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.328

10 303

2015  20AE 0027

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

59.181

 

 

 

S

3

1

41

6

153

59.181

10 303

2015  20AE 0028

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

97.781

 

 

 

S

3

1

41

6

153

97.781

10 303

2015  20AE 0029

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

73.820

 

 

 

S

3

1

41

6

153

73.820

10 303

2015  20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

40.960

 

 

 

S

3

1

41

6

153

40.960

10 303

2015  20AE 0032

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

95.168

 

 

 

S

3

1

41

6

153

95.168

10 303

2015  20AE 0033

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

56.448

 

 

 

S

3

1

41

6

153

56.448

10 303

2015  20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

8.193

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.193

10 303

2015  20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

8.280

 

 

 

S

3

1

41

6

153

8.280

10 303

2015  20AE 0042

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

89.412

 

 

 

S

3

1

41

6

153

89.412

10 303

2015  20AE 0043

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

23.450

 

 

 

S

3

1

41

6

153

23.450

10 303

2015  20AE 0051

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

4.078

 

 

 

S

3

1

41

6

153

4.078

10 303

2015  20AE 0052

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

55.434

 

 

 

S

3

1

41

6

153

55.434

10 303

2015  20AE 0053

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.772

 

 

 

S

3

1

41

6

153

5.772

10 303

2015  20AE 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

15.215

 

 

 

S

3

1

41

6

153

15.215

10 303

2015 4368

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos

 

 

 

 

 

 

5.269.552

10 303

2015  4368 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.269.552

 

 

 

S

3

1

90

6

151

5.269.552

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

 

 

9.154.146

10 303

2015  4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.700.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

7.700.000

10 303

2015  4705 0011

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

39

 

 

 

S

3

1

31

6

151

39

10 303

2015  4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

44.111

 

 

 

S

3

1

31

6

151

44.111

10 303

2015  4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

126

 

 

 

S

3

1

31

6

151

126

10 303

2015  4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

382

 

 

 

S

3

1

31

6

151

382

10 303

2015  4705 0022

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

202

 

 

 

S

3

1

31

6

151

202

10 303

2015  4705 0023

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

20.630

 

 

 

S

3

1

31

6

151

20.630

10 303

2015  4705 0024

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

751

 

 

 

S

3

1

31

6

151

751

10 303

2015  4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

76.654

 

 

 

S

3

1

31

6

151

76.654

10 303

2015  4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.400

 

 

 

S

3

1

31

6

151

1.400

10 303

2015  4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

947.203

 

 

 

S

3

1

31

6

151

947.203

10 303

2015  4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

26.533

 

 

 

S

3

1

31

6

151

26.533

10 303

2015  4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

265.565

 

 

 

S

3

1

31

6

151

265.565

10 303

2015  4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.815

 

 

 

S

3

1

31

6

151

4.815

10 303

2015  4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.257

 

 

 

S

3

1

31

6

151

2.257

10 303

2015  4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

39.110

 

 

 

S

3

1

31

6

151

39.110

10 303

2015  4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

4.291

 

 

 

S

3

1

31

6

151

4.291

10 303

2015  4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

9.896

 

 

 

S

3

1

31

6

151

9.896

10 303

2015  4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

10.181

 

 

 

S

3

1

31

6

151

10.181

10 302

2015 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

3.168.427

10 302

2015  6217 6507

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso)

 

 

 

 

 

 

3.168.427

 

 

 

S

3

2

90

6

151

3.168.427

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 302

2015 12L4

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

 

 

 

 

 

 

24.000.000

10 302

2015  12L4 0001

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional

 

 

 

 

 

 

24.000.000

 

 

 

S

4

3

41

6

151

24.000.000

10 301

2015 12L5

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

 

 

 

 

 

 

403.000.000

10 301

2015  12L5 0001

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional

 

 

 

 

 

 

403.000.000

 

 

 

S

4

3

41

6

151

42.000.000

 

 

 

S

4

3

41

6

153

361.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.351.950.097

TOTAL - GERAL

1.351.950.097

*