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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.2011 - Decreto de 2.12.2011 Publicado no DOU de 5.12.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementa




DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, VII, XII, alínea “b”, item 1, e XVII e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no art. 55, § 1º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 41.456.724,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais), relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.320.199,00 (treze milhões, trezentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais), dos quais:

a) R$ 29.189,00 (vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 1.524.010,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil e dez reais) de Taxas por Serviços Públicos; e

c) R$ 11.767.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais) de Recursos de Convênios; e

III - R$ 119.925.845,00 (cento e dezenove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

1.553.199

Atividades

02 061 0568 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

1.553.199

02 061 0568 4236 0001

Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional

1.553.199

F

3

2

90

0

150

29.189

F

3

2

90

0

175

1.524.010

TOTAL – FISCAL

1.553.199

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.553.199

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

11.000.000

Projetos

02 122 0571 1B32

Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS

11.000.000

02 122 0571 1B32 0101

Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

11.000.000

F

4

2

90

0

181

11.000.000

TOTAL – FISCAL

11.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.000.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

267.000

Projetos

02 122 0571 1B39

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

267.000

02 122 0571 1B39 0103

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - No Município de Goiânia - GO

267.000

F

4

2

90

0

181

267.000

TOTAL – FISCAL

267.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

267.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.000.000

Operações Especiais

26 784 0909 00HT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 a 23 no Porto de Santos (SP)

4.000.000

26 784 0909 00HT 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

14.000.000

Projetos

26 784 1457 7F21

Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA)

14.000.000

26 784 1457 7F21 0021

Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA) - No Estado do Maranhão

14.000.000

F

4

3

30

0

100

14.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

24.050.000

Projetos

26 784 1462 12K7

Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC)

24.050.000

26 784 1462 12K7 0042

Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC) - No Estado de Santa Catarina

24.050.000

F

4

3

90

0

100

24.050.000

TOTAL – FISCAL

42.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.050.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0797

Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas

6.402.000

Atividades

04 122 0797 2272

Gestão e Administração do Programa

6.402.000

04 122 0797 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

6.402.000

F

3

2

90

0

100

6.402.000

TOTAL – FISCAL

6.402.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.402.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

700.000

Atividades

19 572 1122 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

700.000

19 572 1122 4135 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

469.068

Atividades

19 571 1122 4157

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros

469.068

19 571 1122 4157 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros - Nacional

469.068

F

3

2

90

0

100

469.068

TOTAL – FISCAL

469.068

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.068

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1113

Nacional de Atividades Nucleares

6.465.000

Atividades

19 662 1113 4930

Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia

6.465.000

19 662 1113 4930 0001

Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia - Nacional

6.465.000

F

3

2

90

0

100

6.465.000

TOTAL – FISCAL

6.465.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.465.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.500.000

Atividades

14 122 0750 2000

Administração da Unidade

1.500.000

14 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

12.500.000

Atividades

06 183 1127 2E16

Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC

12.500.000

06 183 1127 2E16 0001

Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC - Nacional

12.500.000

F

3

2

90

0

100

12.500.000

TOTAL – FISCAL

14.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

276.000

Atividades

06 122 0750 2000

Administração da Unidade

276.000

06 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

276.000

F

4

2

90

0

174

276.000

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.620.000

Atividades

06 181 1386 200C

Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária

455.000

06 181 1386 200C 0001

Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária - Nacional

455.000

F

4

2

90

0

174

455.000

06 181 1386 200G

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal

1.750.000

06 181 1386 200G 0074

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Rio de Janeiro - RJ

1.750.000

F

4

2

90

0

100

1.750.000

06 181 1386 8623

Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

200.000

06 181 1386 8623 0001

Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

174

200.000

06 181 1386 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

215.000

06 181 1386 8698 0001

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional

215.000

F

3

2

90

0

174

215.000

TOTAL – FISCAL

2.896.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.896.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0695

Defesa Econômica e da Concorrência

707.177

Atividades

14 122 0695 2272

Gestão e Administração do Programa

707.177

14 122 0695 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

707.177

F

3

2

90

0

175

655.177

F

3

2

50

0

175

2.000

F

3

2

91

0

175

50.000

TOTAL – FISCAL

707.177

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

707.177

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

3.476.249

Atividades

05 122 0750 2000

Administração da Unidade

3.476.249

05 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.476.249

F

3

2

90

0

100

3.476.249

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

500.000

Atividades

05 366 1383 8425

Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon

500.000

05 366 1383 8425 0001

Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

181

500.000

8032

Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas

175.000

Atividades

05 153 8032 4229

Operações Militares Combinadas ou Conjuntas

175.000

05 153 8032 4229 0001

Operações Militares Combinadas ou Conjuntas - Nacional

175.000

F

3

2

90

0

388

175.000

TOTAL – FISCAL

4.151.249

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.151.249

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0621

Preparo e Emprego da Força Aérea

10.000.000

Atividades

05 151 0621 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

7.000.000

05 151 0621 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

7.000.000

F

3

2

90

0

388

7.000.000

05 151 0621 2868

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes

3.000.000

05 151 0621 2868 0001

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

388

3.000.000

0750

Apoio Administrativo

9.630.000

Atividades

05 122 0750 2000

Administração da Unidade

9.630.000

05 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.630.000

F

3

2

90

0

100

5.300.000

F

3

2

90

0

388

4.330.000

TOTAL – FISCAL

19.630.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.630.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

38.738.724

Atividades

05 153 0620 2891

Logística de Material de Aviação

5.400.000

05 153 0620 2891 0001

Logística de Material de Aviação - Nacional

5.400.000

F

3

2

90

0

100

5.400.000

05 153 0620 2896

Transporte Logístico de Superfície

596.000

05 153 0620 2896 0001

Transporte Logístico de Superfície - Nacional

596.000

F

3

2

90

0

100

356.000

F

4

2

90

0

100

240.000

05 153 0620 8966

Logística de Alimentação, Veterinária e Agrícola

15.030.000

05 153 0620 8966 0001

Logística de Alimentação, Veterinária e Agrícola - Nacional

15.030.000

F

3

2

90

0

100

15.030.000

05 153 0620 8967

Logística de Material de Intendência e Saúde

17.712.724

05 153 0620 8967 0001

Logística de Material de Intendência e Saúde - Nacional

17.712.724

F

3

2

90

0

100

801.000

F

3

2

90

0

388

16.911.724

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

8.084.600

Atividades

05 153 0628 8981

Aquisição de Meios Terrestres

6.000.000

05 153 0628 8981 0001

Aquisição de Meios Terrestres - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

Projetos

05 153 0628 3134

Instalação e Adequação de Organizações Militares

2.084.600

05 153 0628 3134 0001

Instalação e Adequação de Organizações Militares - Nacional

2.084.600

F

4

2

90

0

100

2.084.600

TOTAL – FISCAL

46.823.324

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.823.324

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0622

Preparo e Emprego do Poder Naval

10.065.000

Atividades

05 152 0622 2859

Aprestamento das Forças Navais

6.000.000

05 152 0622 2859 0001

Aprestamento das Forças Navais - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

388

6.000.000

05 152 0622 2868

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes

2.000.000

05 152 0622 2868 0001

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

388

2.000.000

05 152 0622 2A64

Manutenção de Meios Operativos da Marinha

2.065.000

05 152 0622 2A64 0001

Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional

2.065.000

F

3

2

90

0

388

2.065.000

TOTAL – FISCAL

10.065.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.065.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

6.523.751

Atividades

05 122 0637 2272

Gestão e Administração do Programa

6.523.751

05 122 0637 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

6.523.751

S

3

2

90

0

100

6.523.751

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.523.751

TOTAL - GERAL

6.523.751

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.000.000

Atividades

05 122 0750 2000

Administração da Unidade

1.000.000

05 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

280

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

6.402.000

Atividades

14 366 8034 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

6.402.000

14 366 8034 2A95 0001

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional

6.402.000

F

3

2

30

0

100

6.402.000

TOTAL – FISCAL

6.402.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.402.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.000.000

Operações Especiais

26 784 0909 00HQ

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP)

4.000.000

26 784 0909 00HQ 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

38.050.000

Projetos

26 784 1462 128N

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)

17.050.000

26 784 1462 128N 0043

Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

17.050.000

F

4

3

90

0

100

17.050.000

26 784 1462 7L25

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

21.000.000

26 784 1462 7L25 0043

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

21.000.000

F

4

3

90

0

100

21.000.000

TOTAL – FISCAL

42.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.050.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

700.000

Atividades

19 571 0461 4129

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

700.000

19 571 0461 4129 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

2.350.000

Atividades

19 572 1388 4942

Apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia

360.000

19 572 1388 4942 0001

Apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia - Nacional

360.000

F

3

2

90

0

100

360.000

19 572 1388 8470

Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

1.990.000

19 572 1388 8470 0001

Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Nacional

1.990.000

F

4

2

90

0

100

1.990.000

TOTAL – FISCAL

3.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.050.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

469.068

Atividades

19 571 1122 4157

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros

469.068

19 571 1122 4157 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros - Nacional

469.068

F

4

2

90

0

100

469.068

TOTAL – FISCAL

469.068

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

469.068

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0464

Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

4.115.000

Atividades

19 128 0464 20CB

Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais

100.000

19 128 0464 20CB 0001

Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

19 122 0464 2272

Gestão e Administração do Programa

500.000

19 122 0464 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

19 572 0464 2460

Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais

533.000

19 572 0464 2460 0001

Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais - Nacional

533.000

F

3

2

90

0

100

350.000

F

4

2

90

0

100

183.000

19 572 0464 4933

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Espacial

176.000

19 572 0464 4933 0001

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Espacial - Nacional

176.000

F

4

2

50

0

100

176.000

19 572 0464 4934

Desenvolvimento e Lançamento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte

176.000

19 572 0464 4934 0001

Desenvolvimento e Lançamento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte - Nacional

176.000

F

3

2

90

0

100

176.000

19 572 0464 6704

Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais

670.000

19 572 0464 6704 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais - Nacional

670.000

F

4

2

90

0

100

670.000

Projetos

19 572 0464 10ZL

Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4

1.570.000

19 572 0464 10ZL 0001

Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 - Nacional

1.570.000

F

4

2

90

0

100

1.570.000

19 573 0464 13FA

Implantação de Planetários e Laboratórios para Difusão da Cultura Espacial

50.000

19 573 0464 13FA 0001

Implantação de Planetários e Laboratórios para Difusão da Cultura Espacial - Nacional

50.000

F

4

2

90

0

100

50.000

19 665 0464 1C68

Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial

340.000

19 665 0464 1C68 0035

Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial - No Estado de São Paulo

340.000

F

4

2

90

0

100

340.000

TOTAL – FISCAL

4.115.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.115.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.500.000

Atividades

14 122 0750 2000

Administração da Unidade

1.500.000

14 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

12.500.000

Atividades

06 183 1127 2E16

Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC

12.500.000

06 183 1127 2E16 0001

Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC - Nacional

12.500.000

F

4

2

90

0

100

12.500.000

TOTAL – FISCAL

14.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.896.000

Atividades

06 181 1386 200C

Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária

40.000

06 181 1386 200C 0052

Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária - No Estado de Goiás

40.000

F

4

2

99

0

100

40.000

06 181 1386 200G

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal

2.856.000

06 181 1386 200G 0072

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Construção de Unidade no Km 420 da BR 226 - Grajaú - MA

110.000

F

4

2

90

0

100

110.000

06 181 1386 200G 0074

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Rio de Janeiro - RJ

1.950.000

F

3

2

90

0

100

1.950.000

06 181 1386 200G 0078

Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Região Metropolitana de Vitória - ES

796.000

F

4

2

90

0

100

796.000

TOTAL – FISCAL

2.896.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.896.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

707.177

Projetos

06 181 1127 12OM

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014

707.177

06 181 1127 12OM 0001

Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014 - Nacional

707.177

F

3

2

90

0

100

707.177

TOTAL – FISCAL

707.177

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

707.177

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

25.000

Atividades

10 122 0750 2000

Administração da Unidade

25.000

10 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

25.000

S

3

2

90

0

151

25.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

25.000

TOTAL - GERAL

25.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

31.827.000

Atividades

05 811 0181 20CH

Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares

500.000

05 811 0181 20CH 0001

Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

05 811 0181 20CI

Segurança para os V Jogos Mundiais Militares

500.000

05 811 0181 20CI 0001

Segurança para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

05 122 0181 2272

Gestão e Administração do Programa

14.000.000

05 122 0181 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

14.000.000

F

3

2

90

0

100

13.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

Projetos

05 811 0181 11ZP

Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares

5.000.000

05 811 0181 11ZP 0001

Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

100

5.000.000

05 811 0181 11ZQ

Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares

11.827.000

05 811 0181 11ZQ 0001

Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional

11.827.000

F

3

2

90

0

100

3.827.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

31.827.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.827.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

5.300.000

Atividades

05 122 0750 2000

Administração da Unidade

5.300.000

05 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.300.000

F

4

2

90

0

100

5.300.000

TOTAL – FISCAL

5.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.300.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0628

Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro

8.084.600

Projetos

05 153 0628 11UB

Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto

6.000.000

05 153 0628 11UB 0101

Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto - Em Brasília - DF

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

05 153 0628 3134

Instalação e Adequação de Organizações Militares

2.084.600

05 153 0628 3134 0174

Instalação e Adequação de Organizações Militares - Ji-Paraná - RO

2.084.600

F

4

2

90

0

100

2.084.600

TOTAL – FISCAL

8.084.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.084.600

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.000.000

Atividades

05 122 0750 2000

Administração da Unidade

1.000.000

05 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

280

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


Conteudo atualizado em 26/11/2021