Decreto de 11.10.2011 - Decreto de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 11.10.2011 - Decreto de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1295		Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							9.000.000
		Projetos
15 453	1295 13US	Implantação do Sistema de Veículos sobre Trilhos Elevados - Aeromóvel							9.000.000
15 453	1295 13US 0043	Implantação do Sistema de Veículos sobre Trilhos Elevados - Aeromóvel - No Estado do Rio Grande do Sul							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
TOTAL – FISCAL									9.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0122		Serviços Urbanos de Água e Esgoto							4.500.000
		Projetos
17 512	0122 1N08	Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes							4.500.000
17 512	0122 1N08 0011	Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia							4.500.000
			S	4	3	40	0	100	2.500.000
			S	4	3	30	0	100	2.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									4.500.000
TOTAL - GERAL									4.500.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
9991		Habitação de Interesse Social							4.500.000
		Projetos
16 482	9991 10SJ	Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social							4.500.000
16 482	9991 10SJ 0030	Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste							4.500.000
			F	4	3	40	0	100	4.500.000
TOTAL – FISCAL									4.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.500.000

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