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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.10.2011 - Decreto de 5.10.2011 Publicado no DOU de 6.10.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da




DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alínea “a”, e II, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00 (quarenta e três milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2011

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0272

Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

2.600.000

Atividades

25 125

0272 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

2.600.000

25 125

0272 4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

2.600.000

F

3

2

30

0

174

41.587

F

3

2

90

0

174

2.558.413

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

2.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

1.750.000

Atividades

26 122

0225 2272

Gestão e Administração do Programa

1.750.000

26 122

0225 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.750.000

F

3

2

90

0

250

1.750.000

0750

Apoio Administrativo

3.600.000

Atividades

26 122

0750 2000

Administração da Unidade

3.600.000

26 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

TOTAL – FISCAL

5.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

5.350.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

1.387.663

Projetos

18 126

0511 10FL

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente

1.387.663

18 126

0511 10FL 0053

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal

1.387.663

F

4

2

90

0

100

1.387.663

0750

Apoio Administrativo

2.334.000

Atividades

18 122

0750 2000

Administração da Unidade

2.334.000

18 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

2.334.000

F

3

2

90

0

100

2.334.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

6.623.933

Atividades

18 542

8007 2E42

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

3.000.000

18 542

8007 2E42 0001

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

18 128

8007 86AA

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

3.623.933

18 128

8007 86AA 0001

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional

3.623.933

F

3

2

90

0

100

3.623.933

TOTAL – FISCAL

10.345.596

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

10.345.596

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro – SFB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0506

Nacional de Florestas

500.000

Atividades

18 122

0506 2D25

Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro

500.000

18 122

0506 2D25 0001

Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

500.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

200.000

Atividades

18 542

0508 4969

Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres

200.000

18 542

0508 4969 0001

Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

174

200.000

0750

Apoio Administrativo

5.285.980

Atividades

18 122

0750 2000

Administração da Unidade

5.285.980

18 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.285.980

F

3

2

90

0

100

785.980

F

3

2

90

0

174

4.500.000

TOTAL – FISCAL

5.485.980

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

5.485.980

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas – ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

2.727.758

Atividades

18 544

0122 2905

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

2.727.758

18 544

0122 2905 0001

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional

2.727.758

F

3

1

90

0

183

2.727.758

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

400.000

Atividades

18 544

1107 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

400.000

18 544

1107 4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

400.000

F

3

1

50

0

183

400.000

TOTAL – FISCAL

3.127.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

3.127.758

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

240.900

Atividades

18 122

0750 2000

Administração da Unidade

240.900

18 122

0750 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

240.900

F

3

2

90

0

100

231.400

F

3

2

90

0

250

9.500

TOTAL – FISCAL

240.900

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

240.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0503

Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

1.200.000

Atividades

18 125

0503 6307

Fiscalização de Atividades de Desmatamento

1.200.000

18 125

0503 6307 0001

Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

174

1.200.000

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

500.000

Atividades

18 541

1332 6381

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais

500.000

18 541

1332 6381 0001

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional

500.000

F

5

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

477.575

Atividades

06 182

1027 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil

477.575

06 182

1027 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional

477.575

F

3

2

90

0

100

477.575

TOTAL – FISCAL

477.575

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

477.575

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

3.201.036

Atividades

20 607

0379 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

3.201.036

20 607

0379 20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

3.201.036

F

3

2

90

0

100

3.201.036

TOTAL – FISCAL

3.201.036

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

3.201.036

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0515

Infra-Estrutura Hídrica

70.000

Atividades

18 122

0515 2272

Gestão e Administração do Programa

70.000

18 122

0515 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

70.000

F

3

2

90

0

100

70.000

0750

Apoio Administrativo

288.013

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

288.013

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

288.013

F

3

2

90

0

100

288.013

TOTAL – FISCAL

358.013

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

358.013

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1295

Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.800.000

Atividades

15 453

1295 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.800.000

15 453

1295 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

1.800.000

F

4

2

90

0

250

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.800.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0660

Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

7.930.000

Atividades

15 126

0660 4410

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito

7.930.000

15 126

0660 4410 0001

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

7.930.000

F

3

2

90

0

174

7.930.000

TOTAL – FISCAL

7.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.930.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

6.623.933

Atividades

14 366

8034 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

6.623.933

14 366

8034 2A95 0001

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional

6.623.933

F

3

2

30

0

100

6.623.933

TOTAL – FISCAL

6.623.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

6.623.933

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0272

Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

2.600.000

Atividades

25 122

0272 2272

Gestão e Administração do Programa

424.733

25 122

0272 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

424.733

F

3

2

91

0

174

424.733

25 130

0272 4699

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

932.627

25 130

0272 4699 0001

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional

932.627

F

3

2

91

0

174

932.627

25 665

0272 4703

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

1.242.640

25 665

0272 4703 0001

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

1.242.640

F

3

2

90

0

174

1.242.640

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

2.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

5.350.000

Atividades

26 122

0225 2272

Gestão e Administração do Programa

1.750.000

26 122

0225 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.750.000

F

4

2

90

0

250

1.750.000

26 121

0225 6264

Estudos para o Planejamento de Transportes

3.600.000

26 121

0225 6264 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes - Nacional

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

TOTAL – FISCAL

5.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

5.350.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0052

Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

430.000

Atividades

18 128

0052 4932

Formação de Educadores Ambientais

430.000

18 128

0052 4932 0001

Formação de Educadores Ambientais - Nacional

430.000

F

3

2

99

0

100

430.000

0503

Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

60.000

Atividades

18 122

0503 2272

Gestão e Administração do Programa

60.000

18 122

0503 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

0506

Nacional de Florestas

379.000

Atividades

18 601

0506 8290

Expansão da Base Florestal Plantada

179.000

18 601

0506 8290 0001

Expansão da Base Florestal Plantada - Nacional

179.000

F

3

2

90

0

100

179.000

18 601

0506 8292

Expansão do Uso Sustentável dos Recursos Florestais

100.000

18 601

0506 8292 0001

Expansão do Uso Sustentável dos Recursos Florestais - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

18 542

0506 8294

Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada

100.000

18 542

0506 8294 0001

Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

435.000

Atividades

18 541

0508 2B07

Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade

435.000

18 541

0508 2B07 0001

Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade - Nacional

435.000

F

3

2

90

0

100

435.000

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

1.567.663

Atividades

18 122

0511 2272

Gestão e Administração do Programa

450.000

18 122

0511 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

450.000

F

4

2

90

0

100

450.000

18 541

0511 2B34

Formulação de Políticas de Meio Ambiente

290.000

18 541

0511 2B34 0001

Formulação de Políticas de Meio Ambiente - Nacional

290.000

F

3

2

90

0

100

290.000

18 128

0511 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

120.000

18 128

0511 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

18 131

0511 4641

Publicidade de Utilidade Pública

10.000

18 131

0511 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública – Nacional

10.000

F

3

2

90

0

100

10.000

18 573

0511 6072

Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)

40.000

18 573

0511 6072 0010

Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto) - Na Região Norte

40.000

F

3

2

90

0

100

40.000

18 541

0511 8943

Apoio à Realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente

120.000

18 541

0511 8943 0001

Apoio à Realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

Projetos

18 126

0511 10FL

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente

537.663

18 126

0511 10FL 0053

Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal

537.663

F

3

2

90

0

100

537.663

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

335.000

Atividades

18 541

1332 8278

Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros

145.000

18 541

1332 8278 0001

Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros – Nacional

145.000

F

3

2

90

0

100

145.000

18 541

1332 8492

Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas

190.000

18 541

1332 8492 0001

Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Nacional

190.000

F

3

2

90

0

100

190.000

1346

Qualidade Ambiental

515.000

Atividades

18 542

1346 2B85

Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental

100.000

18 542

1346 2B85 0001

Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

18 542

1346 8342

Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental

255.000

18 542

1346 8342 0001

Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental - Nacional

255.000

F

3

2

90

0

100

255.000

18 542

1346 8911

Elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima

160.000

18 542

1346 8911 0001

Elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional

160.000

F

3

2

90

0

100

160.000

TOTAL – FISCAL

3.721.663

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

3.721.663

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro – SFB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0506

Nacional de Florestas

500.000

Atividades

18 541

0506 8300

Apoio ao Manejo Florestal Comunitário

500.000

18 541

0506 8300 0001

Apoio ao Manejo Florestal Comunitário - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

500.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0104

Recursos Pesqueiros Sustentáveis

530.000

Atividades

18 541

0104 2933

Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros

215.000

18 541

0104 2933 0001

Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros - Nacional

215.000

F

3

2

90

0

100

215.000

18 542

0104 2C98

Disponibilização de Informações Estatísticas da Pesca Nacional

145.000

18 542

0104 2C98 0001

Disponibilização de Informações Estatísticas da Pesca Nacional - Nacional

145.000

F

3

2

90

0

100

145.000

18 542

0104 2C99

Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR

170.000

18 542

0104 2C99 0001

Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR - Nacional

170.000

F

3

2

90

0

100

170.000

0506

Nacional de Florestas

255.980

Atividades

18 542

0506 8294

Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada

255.980

18 542

0506 8294 0001

Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada - Nacional

255.980

F

3

2

90

0

100

255.980

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

200.000

Atividades

18 542

0508 4969

Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres

200.000

18 542

0508 4969 0001

Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres - Nacional

200.000

F

4

2

90

0

174

200.000

0750

Apoio Administrativo

4.500.000

Atividades

18 122

0750 2000

Administração da Unidade

4.500.000

18 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

4.500.000

F

4

2

90

0

174

4.500.000

TOTAL – FISCAL

5.485.980

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

5.485.980

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas – ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

3.127.758

Atividades

18 125

1107 2977

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos

298.867

18 125

1107 2977 0001

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos - Nacional

298.867

F

3

1

90

0

183

298.867

18 544

1107 4926

Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União

194.000

18 544

1107 4926 0001

Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União - Nacional

194.000

F

3

1

90

0

183

194.000

18 544

1107 4929

Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos

1.006.697

18 544

1107 4929 0001

Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional

1.006.697

F

3

1

90

0

183

1.006.697

18 544

1107 4936

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

51.000

18 544

1107 4936 0001

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional

51.000

F

3

1

90

0

183

51.000

18 544

1107 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

400.000

18 544

1107 4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

400.000

F

4

1

90

0

183

400.000

18 544

1107 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

300.000

18 544

1107 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

300.000

F

3

1

90

0

183

300.000

Projetos

18 544

1107 10TQ

Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais

641.408

18 544

1107 10TQ 0001

Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional

641.408

F

3

1

90

0

183

641.408

18 544

1107 124A

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A)

235.786

18 544

1107 124A 0001

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A) - Nacional

235.786

F

3

1

90

0

183

235.786

TOTAL – FISCAL

3.127.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

3.127.758

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0167

Brasil Patrimônio Cultural

171.000

Atividades

18 541

0167 201W

Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

171.000

18 541

0167 201W 0101

Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro

171.000

F

4

2

90

0

100

171.000

1375

Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

69.900

Atividades

18 128

1375 4909

Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente

69.900

18 128

1375 4909 0033

Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro

69.900

F

3

2

90

0

100

57.620

F

3

2

90

0

250

9.500

F

4

2

90

0

100

2.780

TOTAL – FISCAL

240.900

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

240.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0503

Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer

600.000

Atividades

18 542

0503 6074

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas

600.000

18 542

0503 6074 0001

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

174

600.000

0508

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos

600.000

Atividades

18 122

0508 2272

Gestão e Administração do Programa

600.000

18 122

0508 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

174

600.000

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

500.000

Atividades

18 541

1332 6381

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais

500.000

18 541

1332 6381 0001

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0120

Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

533.760

Atividades

22 662

0120 6551

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira

483.760

22 662

0120 6551 0010

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Norte

153.760

F

3

2

40

0

100

153.760

22 662

0120 6551 0040

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Sul

330.000

F

3

2

40

0

100

330.000

15 244

0120 6553

Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira

50.000

15 244

0120 6553 0040

Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira - Na Região Sul

50.000

F

4

2

30

0

100

50.000

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

750.000

Atividades

20 607

0379 6566

Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

500.000

20 607

0379 6566 0001

Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

Projetos

20 607

0379 100O

Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia

50.000

20 607

0379 100O 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

50.000

F

4

2

30

0

100

50.000

20 607

0379 7H78

Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 ha no Estado do Tocantins

200.000

20 607

0379 7H78 0017

Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

200.000

F

4

2

30

0

100

200.000

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

96.000

Atividades

04 128

0757 4664

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

96.000

04 128

0757 4664 0001

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional

96.000

F

3

2

90

0

100

96.000

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

1.059.276

Atividades

11 334

1025 4644

Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais

70.000

11 334

1025 4644 0001

Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais - Nacional

70.000

F

3

2

40

0

100

70.000

15 244

1025 6409

Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais

579.276

15 244

1025 6409 0001

Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais - Nacional

579.276

F

4

2

30

0

100

579.276

22 333

1025 6424

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

220.000

22 333

1025 6424 0062

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Sub-região da Chapada do Araripe

70.000

F

3

2

40

0

100

70.000

22 333

1025 6424 0072

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Integrada do DF e Entorno

80.000

F

3

2

30

0

100

80.000

22 333

1025 6424 0073

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Sub-região da Bacia do Itabapoana

70.000

F

3

2

40

0

100

70.000

11 334

1025 6591

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais

190.000

11 334

1025 6591 0001

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais - Nacional

90.000

F

3

2

40

0

100

90.000

11 334

1025 6591 0071

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais - Na Sub-região de Águas Emendadas

100.000

F

4

2

30

0

100

100.000

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

477.575

Atividades

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

477.575

06 182

1027 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

477.575

F

4

2

30

0

100

477.575

1047

Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER

562.000

Atividades

23 692

1047 20B2

Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido

100.000

23 692

1047 20B2 0020

Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido - Na Região Nordeste

100.000

F

4

2

30

0

100

100.000

11 334

1047 20B3

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido

112.000

11 334

1047 20B3 0020

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido - Na Região Nordeste

112.000

F

3

2

40

0

100

112.000

11 334

1047 20B4

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido

350.000

11 334

1047 20B4 0020

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido - Na Região Nordeste

350.000

F

3

2

30

0

100

175.000

F

4

2

90

0

100

175.000

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

200.000

Atividades

18 541

1138 2B70

Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial

200.000

18 541

1138 2B70 0010

Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Norte

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

3.678.611

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.678.611

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0167

Brasil Patrimônio Cultural

23.560

Atividades

13 392

0167 2D82

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido

23.560

13 392

0167 2D82 0023

Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido - No Estado do Ceará

23.560

F

4

2

90

0

100

23.560

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

233.588

Atividades

20 122

0379 2272

Gestão e Administração do Programa

75.000

20 122

0379 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

75.000

F

4

2

90

0

100

75.000

Projetos

20 607

0379 10FI

Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia

8.797

20 607

0379 10FI 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

8.797

F

4

2

90

0

100

8.797

20 607

0379 1O30

Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia

8.796

20 607

0379 1O30 0029

Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

8.796

F

4

2

90

0

100

8.796

20 607

0379 1P72

Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba

18.499

20 607

0379 1P72 0025

Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

18.499

Obra executada (% de execução física): 2

F

4

2

90

0

100

18.499

20 607

0379 5790

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará

19.626

20 607

0379 5790 0023

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

19.626

F

3

2

90

0

100

19.626

20 607

0379 5956

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia

34.718

20 607

0379 5956 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

34.718

F

4

2

90

0

100

34.718

20 607

0379 5958

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará

68.152

20 607

0379 5958 0023

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

68.152

F

4

2

90

0

100

68.152

0515

Infra-Estrutura Hídrica

95.000

Atividades

18 544

0515 2B90

Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água

25.000

18 544

0515 2B90 0020

Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água - Na Região Nordeste

25.000

F

4

2

90

0

100

25.000

18 544

0515 8062

Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica

20.000

18 544

0515 8062 0020

Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica - Na Região Nordeste

20.000

Técnico capacitado (unidade): 4

F

3

2

90

0

100

20.000

Projetos

18 544

0515 11RB

Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará

50.000

18 544

0515 11RB 0023

Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

50.000

F

4

2

90

0

100

50.000

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

5.865

Atividades

04 122

0757 2272

Gestão e Administração do Programa

5.865

04 122

0757 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

5.865

F

4

2

90

0

100

5.865

TOTAL – FISCAL

358.013

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

358.013

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1295

Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.800.000

Atividades

15 453

1295 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.800.000

15 453

1295 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

1.800.000

F

3

2

90

0

250

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0660

Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

7.930.000

Atividades

15 122

0660 2272

Gestão e Administração do Programa

2.100.000

15 122

0660 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

2.100.000

F

3

2

90

0

150

2.100.000

15 452

0660 4414

Educação para a Cidadania no Trânsito

680.000

15 452

0660 4414 0001

Educação para a Cidadania no Trânsito - Nacional

680.000

Projeto elaborado (unidade): 1

F

3

2

90

0

174

680.000

15 131

0660 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.880.000

15 131

0660 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.880.000

F

3

2

90

0

150

3.880.000

15 128

0660 6622

Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito

650.000

15 128

0660 6622 0001

Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

650.000

Profissional capacitado (unidade): 1.330

F

3

2

90

0

174

650.000

15 452

0660 8028

Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT

320.000

15 452

0660 8028 0001

Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT - Nacional

320.000

F

3

2

90

0

174

320.000

15 452

0660 8487

Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito

300.000

15 452

0660 8487 0001

Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito - Nacional

300.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

3

2

90

0

150

300.000

TOTAL – FISCAL

7.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.930.000


Conteudo atualizado em 28/11/2021