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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2011 - Decreto de 12.8.2011 Publicado no DOU de 15.8.2011 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 15 de março de 2011 , que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.




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