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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.8.2011 - Decreto de 4.8.2011 Publicado no DOU de 5.8.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e’, II, VII e XII, alínea “b”, item 1, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 390.205.026,00 (trezentos e noventa milhões, duzentos e cinco mil, vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 4.618.324,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo:

a) R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 718.324,00 (setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Convênios; e

c) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 220.102.496,00 (duzentos e vinte milhões, cento e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), dos quais:

a) R$ 8.001.274,00 (oito milhões, um mil, duzentos e setenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 211.496.825,00 (duzentos e onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de Recursos de Convênios; e

c) R$ 604.397,00 (seiscentos e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

III - R$ 165.484.206,00 (cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Iraneth Rodrigues Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2011

Órgão: 12000 - Justiça Federal

Unidade: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

4.462.633

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

4.462.633

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

4.462.633

F

3

2

90

0

181

4.462.633

TOTAL – FISCAL

4.462.633

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.462.633

Órgão: 12000 - Justiça Federal

Unidade: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

2.787.367

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

2.787.367

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

2.787.367

F

3

2

90

0

181

2.787.367

TOTAL – FISCAL

2.787.367

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.787.367

Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral

Unidade: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.000.000

Atividades

02 122

0570 2272

Gestão e Administração do Programa

4.000.000

02 122

0570 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

150

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

25.638.077

Atividades

02 128

0571 4091

Capacitação de Recursos Humanos

510.730

02 128

0571 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

510.730

F

3

2

90

0

181

510.730

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

25.127.347

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

25.127.347

F

3

2

90

0

181

15.508.377

F

4

2

90

0

181

9.618.970

TOTAL – FISCAL

25.638.077

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.638.077

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.035.200

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.035.200

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

3.035.200

F

3

2

90

0

181

3.035.200

TOTAL – FISCAL

3.035.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.035.200

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.669.660

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.669.660

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

4.669.660

F

3

2

90

0

181

1.602.550

F

4

2

90

0

181

3.067.110

TOTAL – FISCAL

4.669.660

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.669.660

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.277.122

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

673.891

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

673.891

F

3

2

90

0

181

673.891

Projetos

02 122

0571 1M72

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO

603.231

02 122

0571 1M72 0103

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO

603.231

F

4

2

90

0

181

603.231

TOTAL – FISCAL

1.277.122

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.277.122

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.200.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.200.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

181

950.000

F

4

2

90

0

181

250.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.600.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.600.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

181

2.000.000

F

4

2

90

0

181

600.000

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

890.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

890.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

890.000

F

3

2

90

0

181

890.000

TOTAL – FISCAL

890.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

890.000

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

Unidade: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U


F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.329.274

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.329.274

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.329.274

F

4

2

90

0

150

129.274

F

4

2

90

0

181

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.329.274

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.329.274

Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Unidade: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

46.984.324

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

3.872.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

3.872.000

F

4

2

90

0

150

3.872.000

Projetos

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

43.112.324

02 122

0567 3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

43.112.324

F

4

2

90

0

181

42.394.000

F

4

2

90

0

381

718.324

TOTAL – FISCAL

46.984.324

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

46.984.324

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0473

Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

858.592

Atividades

19 122

0473 2272

Gestão e Administração do Programa

608.592

19 122

0473 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

608.592

F

3

2

90

0

100

608.592

Projetos

19 126

0473 7306

Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT

250.000

19 126

0473 7306 0001

Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT - Nacional

250.000

F

4

2

90

0

100

250.000

0750

Apoio Administrativo

4.572.363

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

4.572.363

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.572.363

F

3

2

90

0

100

4.572.363

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

352.000

Atividades

19 572

1122 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

352.000

19 572

1122 4135 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte

352.000

F

3

2

90

0

100

352.000

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

2.629.477

Atividades

19 571

1421 200B

Rede de Meteorologia e Clima

679.477

19 571

1421 200B 0001

Rede de Meteorologia e Clima - Nacional

679.477

F

3

2

90

5

100

75.080

F

3

2

90

0

195

604.397

Projetos

19 571

1421 10H2

Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais

1.950.000

19 571

1421 10H2 0001

Implantação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais - Nacional

1.950.000

F

4

2

90

0

100

1.950.000

TOTAL – FISCAL

8.412.432

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.412.432

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0460

Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação

10.604.000

Atividades

19 122

0460 2272

Gestão e Administração do Programa

1.700.000

19 122

0460 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.700.000

Operações Especiais

19 572

0460 0903

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação

8.904.000

19 572

0460 0903 0001

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação - Nacional

8.904.000

F

3

2

90

0

281

8.904.000

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

3.667.500

Atividades

19 571

0461 4158

Fomento à Pesquisa Fundamental

3.667.500

19 571

0461 4158 0001

Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional

3.667.500

F

3

2

90

0

281

3.255.400

F

4

2

90

0

281

412.100

0472

Proantar

300.000

Atividades

19 571

0472 4130

Fomento à Pesquisa na Antártida

300.000

19 571

0472 4130 0001

Fomento à Pesquisa na Antártida - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

0750

Apoio Administrativo

8.300.000

Atividades

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

8.300.000

19 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.300.000

F

3

2

90

0

100

6.900.000

F

4

2

90

0

100

1.400.000

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

260.000

Atividades

19 571

1122 4415

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar

260.000

19 571

1122 4415 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar - Nacional

260.000

F

3

2

90

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

23.131.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.131.500

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1113

Nacional de Atividades Nucleares

855.784

Atividades

19 571

1113 2473

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

855.784

19 571

1113 2473 0001

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional

855.784

F

3

2

90

0

250

855.784

TOTAL – FISCAL

855.784

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

855.784

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

3.000.000

Atividades

19 572

1122 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro)

3.000.000

19 572

1122 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

134

3.000.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

2.053.857

Atividades

19 572

1388 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica

2.053.857

19 572

1388 4949 0101

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica - Na Amazônia Ocidental

2.053.857

F

3

2

90

0

172

2.053.857

TOTAL – FISCAL

5.053.857

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.053.857

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

1.000.000

Projetos

06 183

0698 3974

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública

1.000.000

06 183

0698 3974 0001

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

55.521.390

Atividades

06 422

1453 8853

Apoio à Implementação de Políticas Sociais

31.091.119

06 422

1453 8853 0001

Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional

31.091.119

F

3

2

30

0

100

31.091.119

06 181

1453 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

13.391.509

06 181

1453 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

13.391.509

F

4

2

90

0

100

13.391.509

06 422

1453 8857

Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã

11.038.762

06 422

1453 8857 0001

Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã - Nacional

11.038.762

F

3

2

90

0

100

11.038.762

TOTAL – FISCAL

56.521.390

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.521.390

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

6.040.800

Atividades

06 181

0663 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

6.040.800

06 181

0663 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

6.040.800

F

3

2

90

0

100

6.040.800

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.800.000

Atividades

06 181

1386 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

2.800.000

06 181

1386 8698 0001

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional

2.800.000

F

4

2

90

0

174

2.800.000

TOTAL – FISCAL

8.840.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.840.800

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

32.920.438

Atividades

06 122

0750 2000

Administração da Unidade

32.920.438

06 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

32.920.438

F

3

2

90

0

100

28.300.000

F

4

2

90

0

100

4.620.438

TOTAL – FISCAL

32.920.438

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.920.438

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0699

Assistência Jurídica Integral e Gratuita

120.000

Atividades

03 422

0699 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

120.000

03 422

0699 2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

120.000

F

3

1

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0661

Aprimoramento da Execução Penal

8.315.000

Atividades

14 422

0661 8913

Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias

25.000

14 422

0661 8913 0001

Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias - Nacional

25.000

F

3

2

90

0

180

25.000

14 421

0661 8914

Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais

4.350.000

14 421

0661 8914 0001

Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional

4.350.000

F

4

2

30

0

118

2.570.000

F

4

2

30

0

150

100.000

F

4

2

30

0

180

1.080.000

F

4

2

30

0

282

600.000

14 421

0661 8916

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais

2.540.000

14 421

0661 8916 0001

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - Nacional

2.540.000

F

4

2

90

0

150

1.070.000

F

4

2

90

0

174

900.000

F

4

2

90

0

180

570.000

Projetos

14 421

0661 116S

Adequação Física de Penitenciárias Federais

400.000

14 421

0661 116S 0001

Adequação Física de Penitenciárias Federais - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

180

400.000

14 183

0661 3908

Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional

1.000.000

14 183

0661 3908 0001

Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

118

1.000.000

TOTAL – FISCAL

8.315.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.315.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0662

Prevenção e Repressão à Criminalidade

1.150.000

Atividades

06 125

0662 2679

Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos

1.150.000

06 125

0662 2679 0001

Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos - Nacional

1.150.000

F

4

2

90

0

174

1.150.000

TOTAL – FISCAL

1.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.150.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

2.445.000

Atividades

06 183

1127 2C56

Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG

945.000

06 183

1127 2C56 0001

Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede INFOSEG - Nacional

945.000

F

3

2

90

0

100

179.279

F

4

2

90

0

100

765.721

06 181

1127 8988

Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública

1.500.000

06 181

1127 8988 0001

Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

1.500.000

F

4

2

30

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

2.445.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.445.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

730.000

Atividades

05 128

0625 2055

Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia

700.000

05 128

0625 2055 0001

Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia - Nacional

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

05 128

0625 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

30.000

05 128

0625 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

100

30.000

0750

Apoio Administrativo

7.476.921

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

7.476.921

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.476.921

F

3

2

90

0

100

5.607.921

F

3

2

91

0

100

312.000

F

4

2

90

0

100

1.557.000

TOTAL – FISCAL

8.206.921

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.206.921

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1383

Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade

101.683.443

Projetos

05 244

1383 3136

Cooperação com Construção de Infra-Estrutura

101.683.443

05 244

1383 3136 0001

Cooperação com Construção de Infra-Estrutura - Nacional

101.683.443

F

4

2

90

0

181

101.683.443

TOTAL – FISCAL

101.683.443

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

101.683.443

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

225.000

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

225.000

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

225.000

F

3

2

90

0

280

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

225.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.041.981

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

1.041.981

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.041.981

F

3

2

90

0

100

1.041.981

TOTAL – FISCAL

1.041.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.041.981

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0637

Serviço de Saúde das Forças Armadas

3.900.000

Atividades

05 302

0637 2528

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

3.900.000

05 302

0637 2528 0001

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

3.900.000

S

4

2

90

0

350

1.900.000

S

4

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.900.000

TOTAL - GERAL

3.900.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0632

Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira

7.087.823

Projetos

05 151

0632 3120

Construção de Instalações Militares

7.087.823

05 151

0632 3120 0001

Construção de Instalações Militares - Nacional

7.087.823

F

4

2

90

0

281

7.087.823

TOTAL – FISCAL

7.087.823

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.087.823

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

21.420.000

Atividades

05 153

0620 4450

Aprestamento da Força Terrestre

21.420.000

05 153

0620 4450 0001

Aprestamento da Força Terrestre - Nacional

21.420.000

F

4

2

90

0

250

21.420.000

TOTAL – FISCAL

21.420.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.420.000

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0999

Reserva de Contingência

7.506.921

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

7.506.921

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

7.506.921

F

9

2

99

0

100

7.506.921

TOTAL – FISCAL

7.506.921

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.506.921

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

937.080

Atividades

19 571

0461 4129

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

352.000

19 571

0461 4129 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

352.000

F

3

2

90

0

100

352.000

19 571

0461 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

75.080

19 571

0461 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

75.080

F

3

2

90

0

100

75.080

Projetos

19 571

0461 12EH

Construção do Instituto de Neurociências

510.000

19 571

0461 12EH 0024

Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte

510.000

F

4

2

90

0

100

510.000

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

3.122.082

Atividades

19 573

0471 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica

800.000

19 573

0471 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

19 573

0471 8960

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

820.000

19 573

0471 8960 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional

820.000

F

3

2

90

0

100

820.000

19 572

0471 8976

Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social

1.502.082

19 572

0471 8976 0001

Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social - Nacional

1.502.082

F

3

2

90

0

100

1.230.791

F

4

2

90

0

100

271.291

0473

Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

250.000

Projetos

19 126

0473 7306

Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT

250.000

19 126

0473 7306 0001

Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

100

250.000

1008

Inclusão Digital

1.548.873

Atividades

19 126

1008 6492

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital

1.548.873

19 126

1008 6492 0001

Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional

1.548.873

F

3

2

90

0

100

1.475.711

F

4

2

90

0

100

73.162

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

1.950.000

Projetos

19 571

1421 10GK

Implantação de Infra-Estrutura para o Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial

1.950.000

19 571

1421 10GK 0001

Implantação de Infra-Estrutura para o Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial - Nacional

1.950.000

F

4

2

90

0

100

1.950.000

TOTAL – FISCAL

7.808.035

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.808.035

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0460

Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação

10.000.000

Operações Especiais

19 571

0460 0901

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

10.000.000

19 571

0460 0901 0001

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

0472

Proantar

300.000

Atividades

19 571

0472 4130

Fomento à Pesquisa na Antártida

300.000

19 571

0472 4130 0001

Fomento à Pesquisa na Antártida - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

260.000

Atividades

19 571

1122 4415

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar

260.000

19 571

1122 4415 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar - Nacional

260.000

F

4

2

90

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

10.560.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.560.000

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1113

Nacional de Atividades Nucleares

855.784

Atividades

19 125

1113 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

855.784

19 125

1113 2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

855.784

F

3

2

90

0

250

555.784

F

4

2

90

0

250

300.000

TOTAL – FISCAL

855.784

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

855.784

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1122

Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais

3.000.000

Atividades

19 572

1122 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro)

3.000.000

19 572

1122 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro) - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

134

3.000.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

2.053.857

Atividades

19 572

1388 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica

2.053.857

19 572

1388 4949 0101

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica - Na Amazônia Ocidental

2.053.857

F

4

2

90

0

172

2.053.857

TOTAL – FISCAL

5.053.857

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.053.857

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0698

Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça

1.000.000

Projetos

06 183

0698 3974

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública

1.000.000

06 183

0698 3974 0001

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

1453

Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

94.482.628

Atividades

06 422

1453 8853

Apoio à Implementação de Políticas Sociais

31.091.119

06 422

1453 8853 0001

Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional

31.091.119

F

4

2

30

0

100

31.091.119

06 181

1453 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

13.391.509

06 181

1453 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

13.391.509

F

3

2

40

0

100

3.370.000

F

3

2

30

0

100

10.021.509

Operações Especiais

06 128

1453 00DS

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016

50.000.000

06 128

1453 00DS 0001

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 - Nacional

50.000.000

F

3

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

95.482.628

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

95.482.628

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1386

Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

2.800.000

Atividades

06 181

1386 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

2.800.000

06 181

1386 8698 0001

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional

2.800.000

F

3

2

90

0

174

2.800.000

TOTAL – FISCAL

2.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0699

Assistência Jurídica Integral e Gratuita

120.000

Atividades

03 128

0699 2646

Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União

120.000

03 128

0699 2646 0001

Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0661

Aprimoramento da Execução Penal

8.315.000

Atividades

06 122

0661 2272

Gestão e Administração do Programa

1.500.000

06 122

0661 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

118

1.500.000

14 421

0661 2314

Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso

1.580.000

14 421

0661 2314 0001

Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional

1.580.000

F

3

2

30

0

180

980.000

F

4

2

30

0

282

600.000

14 421

0661 2316

Serviço Penitenciário Federal

1.000.000

14 421

0661 2316 0001

Serviço Penitenciário Federal - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

118

1.000.000

14 421

0661 2730

Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas

170.000

14 421

0661 2730 0001

Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas - Nacional

170.000

F

3

2

90

0

180

170.000

14 422

0661 8913

Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias

25.000

14 422

0661 8913 0001

Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias - Nacional

25.000

F

4

2

90

0

180

25.000

14 421

0661 8915

Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais

400.000

14 421

0661 8915 0001

Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional

400.000

F

4

2

30

0

180

400.000

14 421

0661 8916

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais

400.000

14 421

0661 8916 0001

Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

180

400.000

Projetos

14 183

0661 10D3

Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal

200.000

14 183

0661 10D3 0001

Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

150

100.000

F

4

2

90

0

180

100.000

14 421

0661 10M1

Construção da Quinta Penitenciária Federal

2.020.000

14 421

0661 10M1 0101

Construção da Quinta Penitenciária Federal - Em Brasília - DF

2.020.000

F

3

2

90

0

118

50.000

F

4

2

90

0

150

1.070.000

F

4

2

90

0

174

900.000

14 122

0661 1A18

Construção da Escola Penitenciária Nacional

1.020.000

14 122

0661 1A18 0101

Construção da Escola Penitenciária Nacional - Em Brasília - DF

1.020.000

F

4

2

90

0

118

1.020.000

TOTAL – FISCAL

8.315.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.315.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1353

Modernização da Polícia Federal

1.150.000

Projetos

06 181

1353 12DF

Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2

1.150.000

06 181

1353 12DF 0001

Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 - Nacional

1.150.000

F

4

2

90

0

174

1.150.000

TOTAL – FISCAL

1.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.150.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1127

Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

2.445.000

Atividades

06 181

1127 8987

Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

1.500.000

06 181

1127 8987 0001

Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

1.500.000

F

3

2

80

0

100

1.500.000

06 181

1127 8992

Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública

945.000

06 181

1127 8992 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública - Nacional

945.000

F

3

2

30

0

100

945.000

TOTAL – FISCAL

2.445.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.445.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0625

Gestão da Política de Defesa Nacional

700.000

Atividades

05 128

0625 2055

Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia

700.000

05 128

0625 2055 0001

Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia - Nacional

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

225.000

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

225.000

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

225.000

F

4

2

90

0

280

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

225.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.041.981

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

1.041.981

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.041.981

F

4

2

90

0

100

1.041.981

TOTAL – FISCAL

1.041.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.041.981

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0620

Preparo e Emprego da Força Terrestre

21.420.000

Atividades

05 153

0620 4450

Aprestamento da Força Terrestre

21.420.000

05 153

0620 4450 0001

Aprestamento da Força Terrestre - Nacional

21.420.000

F

3

2

90

0

250

21.420.000

TOTAL – FISCAL

21.420.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.420.000


Conteudo atualizado em 21/03/2022