Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.11.2014 - Número 227 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.11.2014 - Decreto de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, localizado no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P07, no km 405+400m.

Parágrafo único. Inicia-se o perímetro no ponto P00, de coordenadas E= 536334.985m e N= 7890536.070m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 99°26'07" e distância de 51,73m, até o ponto P01, de coordenadas E=536386.017m e N=7890527.589m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 184°47'47" e distância de 140,58m, até o ponto P02, de coordenadas E=536374.262m e N=7890387.500m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 200°19'53" e distância de 7,45m, até o ponto P03, de coordenadas E=536371.672m e N=7890380.510m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 180°25'05" e distância de 104,21m, até o ponto P04, de coordenadas E=536370.911m e N=7890276.304m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 186°37'40" e distância de 8,86m, até o ponto P05, de coordenadas E=536369.888m e N=7890267.500m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 171°45'28" e distância de 172,76m, até o ponto P06, de coordenadas E=536394.655m e N=7890096.523m; deste, segue confrontando com Bruno José Borgatti, com azimute de 260°35'29" e distância de 55,42m, até o ponto P07, de coordenadas E=536339.979m e N=7890087.463m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 352°10'28" e distância de 132,47m, até o ponto P08, de coordenadas E=536321.942m e N=7890218.695m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 353°52'10" e distância de 56,89m, até o ponto P09, de coordenadas E=536315.866m e N=7890275.264m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 357°05'23" e distância de 38,01m, até o ponto P10, de coordenadas E=536313.936m e N=7890313.228m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 1°04'46" e distância de 75,44m, até o ponto P11, de coordenadas E=536315.357m e N=7890388.654m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 5°19'46" e distância de 45,42m, até o ponto P12, de coordenadas E=536319.576m e N=7890433.877m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, com azimute de 8°34'28" e distância de 103,35m até o ponto P00; fechando o perímetro com 992,59m e a área com 24.594,33m².