Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.11.2014 - Número 237 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 135+260m e o km 136+310m, na Pista Norte:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N(Y)7.010.631,014m e E(X)736.126,933m, situado no limite com Rio Camboriú e Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos; deste, segue com azimute de 109°19'07" e distância de 76,63m, confrontando com Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7.010.605,662m e E(X)736.199,251m; deste, segue com azimute de 113°44'10" e distância de 59,31m, confrontando com Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7.010.581,789m e E(X)736.253,543m; deste, segue com azimute de 113°54'39" e distância de 56,36m, confrontando com Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7.010.558,944m e E(X)736.305,069m; deste, segue com azimute de 116°41'06" e distância de 42,08m, confrontando com Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7.010.540,048m e E(X)736.342,663m; deste, segue com azimute de 128°09'00" e distância de 10,32m, confrontando Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7.010.533,671m e E(X)736.350,782m; deste, segue com azimute de 173°21'04" e distância de 9,26m, confrontando com Safo Indústria e Comércio de Confecções e Tecidos, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7.010.524,473m e E(X)736.351,854m; deste, segue com azimute de 296°51'42" e distância de 31,33m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7.010.538,631m e E(X)736.323,900m; deste, segue com azimute de 295°31'51" e distância de 17,29m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7.010.546,083m e E(X)736.308,298m; deste, segue com azimute de 294°08'54" e distância de 26,90m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7.010.557,089m e E(X)736.283,751m; deste, segue com azimute de 291°22'57" e distância de 28,02m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7.010.567,304m e E(X)736.257,661m; deste, segue com azimute de 290°18'16" e distância de 27,43m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7.010.576,822m e E(X)736.231,936m; deste, segue com azimute de 289°26'50" e distância de 26,87m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7.010.585,769m e E(X)736.206,596m; deste, segue com azimute de 289°14'43" e distância de 27,59m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7.010.594,864m e E(X)736.180,546m; deste, segue com azimute de 289°19'42" e distância de 26,81m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7.010.603,738m e E(X)736.155,247m; deste, segue com azimute de 288°19'49" e distância de 26,05m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7.010.611,931m e E(X)736.130,516m; deste, segue com azimute de 288°48'25" e distância de 21,58m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7.010.618,888m e E(X)736.110,089m; deste, segue com azimute de 18°51'58" e distância de 2,51m, confrontando com Rio Camboriú, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7.010.621,260m e E(X)736.110,900m; deste, segue com azimute de 58°41'15" e distância de 18,77m, confrontando com Rio Camboriú, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7.010.631,014m e E(X)736.126,933m; fechando o perímetro com 535,12m e a área total de 3.348,14m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N(Y)7.010.468,762m e E(X)736.453,934m; deste, segue com azimute de 119°54'28" e distância de 22,69m, confrontando com Edgard Rubens Eigen, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7.010.457,448m e E(X)736.473,605m; deste, segue com azimute de 188°04'31" e distância de 9,03m, confrontando com Antonio Bernardo Schauffert Junior, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7.010.448,507m e E(X)736.472,336m; deste, segue com azimute de 307°29'12" e distância de 11,16m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7.010.455,398m e E(X)736.463,481m; deste, segue com azimute de 304°37'19" e distância de 17,08m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7.010.465,001m e E(X)736.449,427m; deste, segue com azimute de 50°09'51" e distância de 5,87m, confrontando com Edgard Rubens Eigen, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7.010.468,762m e E(X)736.453,927m; fechando o perímetro com 65,83m e a área com 170,61m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N(Y) 7.010.457,448m e E(X)736.473,605m, situado no limite com Edgard Rubens Eigen e Antonio Bernardo Schauffert Junior; deste, segue com azimute de 119°54'28" e distância de 27,20m, confrontando com Antonio Bernardo Schauffert Junior, até o vértice P2, de coordenadas N(Y) 7.010.443,884m e E(X)736.497,185m; deste, segue com azimute de 189°39'45" e distância de 11,49m, confrontando com Antonio Bernardo Schauffert Junior, até o vértice P3, de coordenadas N(Y) 7.010.432,560m e E(X)736.495,257m; deste, segue com azimute de 130°48'22" e distância de 36,84m, confrontando com Antonio Bernardo Schauffert Junior, até o vértice P4, de coordenadas N(Y) 7.010.408,487m e E(X)736.523,141m; deste, segue com azimute de 219°59'37" e distância de 0,76m, confrontando com Antonio Bernardo Schauffert Junior, até o vértice P5, de coordenadas N(Y) 7.010.407,906m e E(X)736.522,653m; deste, segue com azimute de 309°59'37" e distância de 36,45m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P6, de coordenadas N(Y) 7.010.431,331m e E(X)736.494,731m; deste, segue com azimute de 307°29'12" e distância de 6,75m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P7, de coordenadas N(Y) 7.010.435,441m e E(X)736.489,371m; deste, segue com azimute de 307°29'12" e distância de 21,47m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, até o vértice P8, de coordenadas N(Y) 7.010.448,507m e E(X)736.472,336m; deste, segue com azimute de 8°04'31" e distância de 9,03m, confrontando com Edgard Rubens Eigen, até o vértice P1, de coordenadas N(Y) 7.010.457,448m e E(X)736.473,605m; fechando o perímetro com 149,99m e a área com 314,75m².