Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.11.2014 - Número 238 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/SC, localizados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 004+500m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 7.108.383.100m e E 618.676.083 m; deste, segue com azimute de 232º 35'12’" e distância de 109,25m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/SC, até o vértice 1, de coordenadas N 7.108.317.533m e E 618.588.696m; deste, segue com azimute de 322º 35'12" e distância de 2,62m até o vértice 2, de coordenadas N 7.108.319.630m e E 618.587.123m; deste, segue com azimute de 45º 28'05" e distância de 35,78m até o vértice 3, de coordenadas N 7.108.344.485m e E 618.612.861m; deste, segue com azimute de 54º 29'13" e distância de 58,15m até o vértice 4, de coordenadas N 7.108.377.825m e E 618.660.510m; deste, segue com azimute de 45º 56'38" e distância de 15,73 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.108.388.656m e E 618.671.852m; deste, segue com azimute de 142º 35'12" e distância de 6,95m, confrontando área 2, até o vértice 0=PP, início da descrição; fechando o perímetro com área de 620,10m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 7.108.383.100m e E 618.676.083m; deste, segue com azimute de 322º 35'12" e distância de 6,95m, confrontando com área 1, até o vértice 1, de coordenadas N 7.108.388.656m e E 618.671.852m; deste, segue com azimute de 45º 56'37" e distância de 5,35m até o vértice 2, de coordenadas N 7.108.392.341m e E 618.675.795m; deste, segue com azimute de 16º 55'19" e distância de 42,70m até o vértice 3, de coordenadas N 7.108.433.073m e E 618.688.601m; deste, segue com azimute de 105º 33'34" e distância de 5,68m até o vértice 4, de coordenadas N 7.108.431.497m e E 618.694.062m; deste, segue com azimute de 195º 33'34" e distância de 46,37m, confrontando Avenida Presidente Nereu Ramos, até o vértice 5, de coordenadas N 7.108.386.946m e E 618.660.510m; deste, com azimute de 232º 35'12" e distância de 6,41m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/SC, até o vértice 0=PP, início da descrição; fechando o perímetro com área de 319,29m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 7.108.416.730m e E 618.720.906m; deste, segue com azimute de 232º 35'12" e distância de 16,64m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-116/SC, até o vértice 1, de coordenadas N 7.108.406.745m e E 618.707.598m; deste, segue com azimute de 15º 33'14" e distância de 30,01m, confrontando Avenida Presidente Nereu Ramos, até o vértice 2, de coordenadas N 7.108.435.581m e E 618.715.913m; deste, segue com azimute de 172º 40'17" e distância de 16,76m até o vértice 3, de coordenadas N 7.108.418.937m e E 618.717.897m; deste, segue com azimute de 125º 42'50" e distância de 3,73m até o vértice 0=PP, início da descrição; fechando o perímetro com área de 127,51m².


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