Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 7.11.2014 - Número 243 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 7.11.2014 - Decreto de 7.11.2014 Publicado no DOU de 10.11.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1




Dsn14029

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.015.434.896,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a”, “c” e “e”, inciso II e inciso V, alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e no art. 38, § 2º, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.015.434.896,00 (um bilhão, quinze milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 104.496.899,00 (cento e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais), dos quais:

a) R$ 852.899,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) de Recursos de Concessões e Permissões;

c) R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) de Taxas e Multas pelo Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

d) R$ 90.944.000,00 (noventa milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

e) R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) de Recursos Próprios Financeiros;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 1.239.400,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 909.698.597,00 (novecentos e nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 7 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2014

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

3.683.097

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

2061 2015

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

1.500.000

09 122

2061  2015 0001

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.500.000

09 272

2061 2274

Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência

 

 

 

 

 

 

2.183.097

09 272

2061  2274 0001

Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.183.097

 

 

 

S

3

2

90

0

148

390.445

 

 

 

S

4

2

90

0

148

1.792.652

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social

852.899

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

2114 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

852.899

09 122

2114  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

852.899

 

 

 

S

4

2

90

0

300

852.899

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.535.996

TOTAL - GERAL

4.535.996


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

94.144.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

 

 

 

 

 

 

65.644.000

09 126

2061  2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

 

 

 

 

 

 

65.644.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

7.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

650

58.144.000

09 183

2061 2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

 

 

 

 

 

 

28.500.000

09 183

2061  2564 0001

Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

9.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

650

19.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

94.144.000

TOTAL - GERAL

94.144.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

35.983.009

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 573

2015 20AQ

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil

 

 

 

 

 

 

47.000

10 573

2015  20AQ 0001

Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

47.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

47.000

10 131

2015 20Q4

Operação do Canal Saúde

 

 

 

 

 

 

608.000

10 131

2015  20Q4 0001

Operação do Canal Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

608.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

608.000

10 391

2015 20Q7

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

 

 

 

 

 

 

500.000

10 391

2015  20Q7 0001

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

500.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

3.720.000

10 128

2015  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.720.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

3.720.000

10 305

2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

5.000.000

10 305

2015  20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

1

90

0

650

5.000.000

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

 

 

 

 

 

 

10.400.000

10 303

2015  20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.400.000

 

 

 

S

3

2

90

0

650

8.800.000

 

 

 

S

3

2

90

0

680

1.600.000

10 303

2015 6516

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

 

 

 

 

 

 

7.900.426

10 303

2015  6516 0001

Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.900.426

 

 

 

S

3

2

90

6

151

7.900.426

10 571

2015 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

 

 

 

 

 

 

5.884.371

10 571

2015  8305 0001

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.884.371

 

 

 

S

3

2

90

6

151

5.884.371

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

 

 

 

 

 

 

1.273.212

10 571

2015  8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.273.212

 

 

 

S

3

2

90

6

151

1.273.212

10 305

2015 8327

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

70.000

10 305

2015  8327 0001

Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

70.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 573

2015 147V

Construção do Centro de Documentação e História da Saúde

 

 

 

 

 

 

580.000

10 573

2015  147V 0033

Construção do Centro de Documentação e História da Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

580.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

580.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

19.540.450

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 20K1

Instalação de Novas Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

 

 

 

 

 

 

2.651.250

10 572

2055  20K1 0001

Instalação de Novas Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.651.250

 

 

 

S

3

2

90

6

151

2.651.250

10 303

2055 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

 

 

 

 

 

 

11.880.000

10 303

2055  2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.880.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

11.880.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 572

2055 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

 

 

 

 

 

 

855.000

10 572

2055  13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

855.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

855.000

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

 

 

 

 

 

 

4.154.200

10 571

2055  7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.154.200

 

 

 

S

3

2

90

6

151

4.154.200

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

5.160.629

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.160.629

10 122

2115  2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

5.160.629

 

 

 

S

3

2

90

6

151

5.160.629

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

60.684.088

TOTAL - GERAL

60.684.088


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

4.265.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 20AG

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

 

 

 

 

 

 

4.265.000

10 512

2068  20AG 0001

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.265.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.265.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.910.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.910.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.910.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

6.910.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

11.175.000

TOTAL - GERAL

11.175.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

1.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

 

 

 

 

 

 

600.000

10 304

2015  6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

3

2

90

6

174

600.000

10 304

2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

 

 

 

 

 

 

1.300.000

10 304

2015  8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

2

90

6

174

1.300.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

5.539.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.539.400

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.539.400

 

 

 

S

3

2

90

6

174

4.300.000

 

 

 

S

3

2

90

6

280

1.239.400

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.439.400

TOTAL - GERAL

7.439.400


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

9.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 125

2015 4339

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

 

 

 

 

 

 

2.500.000

10 125

2015  4339 0001

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

174

300.000

 

 

 

S

3

2

90

0

374

2.200.000

10 131

2015 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

350.000

10 131

2015  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

S

3

2

90

0

374

350.000

10 126

2015 8727

Sistema de Informação para Saúde Suplementar

 

 

 

 

 

 

6.550.000

10 126

2015  8727 0001

Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.550.000

 

 

 

S

4

2

90

0

174

6.550.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

8.930.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

8.930.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.930.000

 

 

 

S

3

2

90

0

174

1.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

250

780.000

 

 

 

S

3

2

90

0

374

7.150.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.330.000

TOTAL - GERAL

18.330.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.400.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

 

 

 

 

 

 

1.400.000

28 844

0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

S

2

0

90

0

329

1.400.000

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

534.439.748

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2015 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

 

 

 

 

 

 

700.000

10 122

2015  2016 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

700.000

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

 

 

 

 

 

 

37.220.000

10 303

2015  20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

37.220.000

 

 

 

S

3

1

90

6

153

37.220.000

10 303

2015 20AI

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

 

 

 

 

 

 

2.600.000

10 303

2015  20AI 0001

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.600.000

 

 

 

S

3

1

90

6

151

2.600.000

10 302

2015 20G8

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

 

 

 

 

 

 

30.000.000

10 302

2015  20G8 0001

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

30.000.000

10 302

2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

 

 

 

 

 

 

4.011.268

10 302

2015  20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.011.268

 

 

 

S

3

2

90

6

151

4.011.268

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

28.200.000

10 128

2015  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

28.200.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

4.500.000

 

 

 

S

3

2

90

6

153

23.700.000

10 305

2015 20YE

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

10.119.000

10 305

2015  20YE 0001

Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.119.000

 

 

 

S

3

1

90

6

151

10.119.000

10 301

2015 20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

 

 

 

 

 

 

9.288.620

10 301

2015  20YI 0001

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.288.620

 

 

 

S

4

2

90

6

151

9.288.620

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

4.988.000

10 305

2015  20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.988.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

4.988.000

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 126

2015  20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

20.000.000

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

 

 

 

 

 

 

124.500.000

10 303

2015  20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

124.500.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

124.500.000

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

3.200.000

10 121

2015  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.200.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

3.200.000

10 303

2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

 

 

 

 

 

 

90.000.000

10 303

2015  4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

151

90.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

 

 

112.184.900

10 303

2015  4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

 

 

 

 

 

 

103.350.900

 

 

 

S

3

1

90

6

151

103.350.900

10 303

2015  4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

460.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

460.000

10 303

2015  4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

16.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

16.000

10 303

2015  4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

677.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

677.000

10 303

2015  4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

2.035.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

2.035.000

10 303

2015  4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

4.300.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

4.300.000

10 303

2015  4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.346.000

 

 

 

S

3

1

31

6

151

1.346.000

10 302

2015 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

5.000.000

10 302

2015  6217 6506

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores)

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

2.500.000

10 302

2015  6217 6507

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso)

 

 

 

 

 

 

82.540

 

 

 

S

4

2

90

6

151

82.540

10 302

2015  6217 6508

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Jacarepaguá)

 

 

 

 

 

 

23.460

 

 

 

S

4

2

90

6

151

23.460

10 302

2015  6217 6509

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema)

 

 

 

 

 

 

1.644.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

1.644.000

10 302

2015  6217 6510

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

750.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

30.000.000

10 302

2015  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

5.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

25.000.000

10 301

2015 8573

Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família

 

 

 

 

 

 

15.997.960

10 301

2015  8573 0001

Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.997.960

 

 

 

S

3

1

41

6

151

4.997.960

 

 

 

S

4

1

31

0

148

1.000.000

 

 

 

S

4

1

90

0

148

10.000.000

10 302

2015 8758

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA

 

 

 

 

 

 

5.500.000

10 302

2015  8758 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

S

4

2

90

6

151

5.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

 

 

 

 

 

 

930.000

10 122

2015  7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

930.000

 

 

 

S

3

2

30

6

151

930.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

100.000.000

10 423

2065  20YP 0001

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

S

3

2

50

6

151

35.063.297

 

 

 

S

3

2

90

6

151

64.936.703

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

13.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

13.200.000

10 122

2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.200.000

 

 

 

S

3

2

90

6

151

13.200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

649.039.748

TOTAL - GERAL

649.039.748


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

50.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 128

2071 20YV

Democratização das Relações de Trabalho

 

 

 

 

 

 

50.000

11 128

2071  20YV 0001

Democratização das Relações de Trabalho - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

50.000

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

4.119.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

11 122

2127  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.500.000

11 661

2127 2374

Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte

 

 

 

 

 

 

119.000

11 661

2127  2374 0001

Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Nacional

 

 

 

 

 

 

119.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

119.000

TOTAL – FISCAL

4.169.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.169.000


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

760.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

760.000

11 122

2127  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

760.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

760.000

TOTAL – FISCAL

760.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

760.000


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

5.677.278

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

 

 

 

 

 

 

1.343.944

11 333

2071  20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.343.944

 

 

 

S

3

2

30

0

176

1.343.944

11 333

2071 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

 

 

 

 

 

 

333.334

11 333

2071  20Z1 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

 

 

 

 

 

 

333.334

 

 

 

S

4

2

90

0

100

333.334

11 332

2071 2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

 

 

 

 

 

 

4.000.000

11 332

2071  2553 0001

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

180

4.000.000

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

 

 

 

 

 

 

3.000.000

11 122

2127  4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

4

2

90

0

176

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.677.278

TOTAL - GERAL

8.677.278


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

3.465.886

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

465.886

13 392

2027  20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

465.886

 

 

 

F

3

2

90

0

100

465.886

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

3.000.000

13 392

2027  14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.465.886

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.465.886


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

94.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZM

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural

 

 

 

 

 

 

94.000

13 392

2027  20ZM 0001

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional

 

 

 

 

 

 

94.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

94.000

TOTAL – FISCAL

94.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

13 122

2107  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

7.531.235

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

 

 

 

 

 

 

3.731.235

27 812

2035  20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.731.235

 

 

 

F

3

2

30

0

118

1.831.235

 

 

 

F

3

2

40

0

118

1.900.000

27 811

2035 211Z

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem

 

 

 

 

 

 

3.600.000

27 811

2035  211Z 0001

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 126V

Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do Torcedor

 

 

 

 

 

 

200.000

27 811

2035  126V 0001

Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do Torcedor - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

118

200.000

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 122

2123 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000.000

27 122

2123  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

9.531.235

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.531.235


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2019

Bolsa Família

1.100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 126

2019 6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

 

 

 

 

 

 

1.100.000

08 126

2019  6414 0001

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

1.100.000

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

 

 

 

 

 

 

1.500.000

08 244

2037  8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

1.500.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

129.989.265

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2069 20GD

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares

 

 

 

 

 

 

500.000

08 244

2069  20GD 0001

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

500.000

08 306

2069 8624

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

 

 

 

 

 

 

2.000.000

08 306

2069  8624 0001

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

2.000.000

08 244

2069 8929

Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos

 

 

 

 

 

 

4.300.000

08 244

2069  8929 0001

Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.300.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

4.300.000

08 511

2069 8948

Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural

 

 

 

 

 

 

123.189.265

08 511

2069  8948 0001

Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

123.189.265

 

 

 

S

3

3

30

0

151

72.765.100

 

 

 

S

3

3

50

0

151

50.424.165

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.050.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 122

2122 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

700.000

08 122

2122  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

700.000

08 212

2122 20IY

Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

 

 

 

 

 

350.000

08 212

2122  20IY 0001

Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

350.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

133.639.265

TOTAL - GERAL

133.639.265


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

5.750.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

 

2.000.000

08 244

2037  2B30 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

2.000.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

 

 

 

 

 

 

3.750.000

08 244

2037  2B31 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.750.000

 

 

 

S

3

2

30

0

151

3.750.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.750.000

TOTAL - GERAL

5.750.000


  

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

1.833.097

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

2061 20HQ

Sustentabilidade e Fomento aos Regimes Público e Geral da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

933.097

09 271

2061  20HQ 0001

Sustentabilidade e Fomento aos Regimes Público e Geral da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

933.097

 

 

 

S

3

2

90

0

151

933.097

09 125

2061 2276

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

 

 

 

 

 

 

900.000

09 125

2061  2276 0001

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

900.000

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social