Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 16.10.2014 - Número 254 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.10.2014 - Decreto de 16.10.2014 Publicado no DOU de 17.10.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigen




Dsn14018

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, caput, inciso XXIX e inciso XXX, e § 6o, da Lei no 12.952, de 20 de janeiro de 2014, 

DECRETA

Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2014

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

21.327.600

   

Atividades

           

 

10 122 2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

           

500.000

10 122 2015  4525 7072

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP

           

500.000

   

 

S

4

6

50

6

100

500.000

10 302 2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

6.973.000

10 302 2015  8535 0032

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo

           

200.000

   

 

S

4

6

50

6

100

200.000

10 302 2015  8535 0238

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR

           

6.093.000

   

 

S

4

6

40

6

100

6.093.000

10 302 2015  8535 3362

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ

           

300.000

   

 

S

4

6

50

6

100

300.000

10 302 2015  8535 7292

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - No Município de Ilha Solteira - SP

           

150.000

   

 

S

4

6

40

6

153

150.000

10 302 2015  8535 7500

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição - No Município de Nova Trento - SC

           

200.000

   

 

S

4

6

40

6

151

200.000

10 302 2015  8535 7732

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN) - No Estado do Amapá

           

30.000

   

 

S

4

6

30

6

100

30.000

10 301 2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

           

13.854.600

10 301 2015  8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima

           

4.961.600

   

 

S

4

6

40

6

100

1.290.100

   

 

S

4

6

40

6

153

3.671.500

10 301 2015  8581 0238

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Boa Vista - RR

           

6.093.000

   

 

S

4

6

40

6

100

6.093.000

10 301 2015  8581 3325

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paraíba do Sul - RJ

           

500.000

   

 

S

4

6

40

6

100

500.000

10 301 2015  8581 3935

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Vicente - SP

           

2.300.000

   

 

S

4

6

40

6

153

2.300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.327.600

TOTAL - GERAL

21.327.600

 

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.500.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

1.000.000

13 392 2027  20ZF 3323

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Nova Iguaçu - RJ

           

1.000.000

   

 

F

3

6

40

0

100

1.000.000

   

Projetos

           

 

13 392 2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

           

500.000

13 392 2027  14U2 0031

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais

           

400.000

   

 

F

3

6

40

0

100

250.000

   

 

F

4

6

40

0

100

150.000

13 392 2027  14U2 0043

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul

           

100.000

   

 

F

4

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

300.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

300.000

13 392 2027  20ZF 7024

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Aquisição de Instrumentos e Manutenção da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE) - No Município de Fortaleza - CE

           

300.000

   

 

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

2.843.000

   

Atividades

           

 

21 127 2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

           

2.843.000

21 127 2029  210X 0021

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Maranhão

           

243.000

   

 

F

4

6

40

0

100

243.000

21 127 2029  210X 0028

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Sergipe

           

250.000

   

 

F

4

6

40

0

100

250.000

21 127 2029  210X 0031

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais

           

1.000.000

   

 

F

4

6

30

0

100

1.000.000

21 127 2029  210X 0041

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Paraná

           

1.050.000

   

 

F

4

6

40

0

100

1.050.000

21 127 2029  210X 0042

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Santa Catarina

           

200.000

   

 

F

4

6

40

0

100

200.000

21 127 2029  210X 0043

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul

           

100.000

   

 

F

4

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

2.843.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.843.000

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

21.327.600

   

Atividades

           

 

10 122 2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

           

500.000

10 122 2015  4525 7072

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP

           

500.000

   

 

S

3

6

50

6

100

500.000

10 302 2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

6.973.000

10 302 2015  8535 0032

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo

           

200.000

   

 

S

3

6

50

6

100

200.000

10 302 2015  8535 0238

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR

           

6.093.000

   

 

S

3

6

40

6

100

6.093.000

10 302 2015  8535 3362

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ

           

300.000

   

 

S

3

6

50

6

100

300.000

10 302 2015  8535 7292

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - No Município de Ilha Solteira - SP

           

150.000

   

 

S

3

6

40

6

153

150.000

10 302 2015  8535 7500

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição - No Município de Nova Trento - SC

           

200.000

   

 

S

3

6

40

6

151

200.000

10 302 2015  8535 7732

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN) - No Estado do Amapá

           

30.000

   

 

S

3

6

30

6

100

30.000

10 301 2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

           

13.854.600

10 301 2015  8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima

           

4.961.600

   

 

S

3

6

99

6

100

1.290.100

   

 

S

3

6

99

6

153

3.671.500

10 301 2015  8581 0238

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Boa Vista - RR

           

6.093.000

   

 

S

3

6

40

6

100

6.093.000

10 301 2015  8581 3325

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paraíba do Sul - RJ

           

500.000

   

 

S

3

6

40

6

100

500.000

10 301 2015  8581 3935

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Vicente - SP

           

2.300.000

   

 

S

3

6

40

6

153

2.300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.327.600

TOTAL - GERAL

21.327.600

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.500.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

1.000.000

13 392 2027  20ZF 3323

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Nova Iguaçu - RJ

           

1.000.000

   

 

F

4

6

40

0

100

1.000.000

   

Projetos

           

 

13 392 2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

           

500.000

13 392 2027  14U2 0031

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais

           

400.000

   

 

F

3

6

99

0

100

400.000

13 392 2027  14U2 0043

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul

           

100.000

   

 

F

3

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

300.000

   

Atividades

           

 

13 392 2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

           

300.000

13 392 2027  20ZF 7024

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Aquisição de Instrumentos e Manutenção da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE) - No Município de Fortaleza - CE

           

300.000

   

 

F

3

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

2.843.000

   

Atividades

           

 

21 127 2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

           

1.543.000

21 127 2029  210X 0021

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Maranhão

           

243.000

   

 

F

3

6

40

0

100

243.000

21 127 2029  210X 0042

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Santa Catarina

           

200.000

   

 

F

3

6

99

0

100

200.000

21 127 2029  210X 0043

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul

           

100.000

   

 

F

3

6

40

0

100

100.000

21 127 2029  210X 2731

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Município de Iturama - MG

           

1.000.000

   

 

F

4

6

40

0

100

1.000.000

   

Projetos

           

 

21 127 2029 152M

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal

           

1.300.000

21 127 2029  152M 0028

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - No Estado de Sergipe

           

250.000

   

 

F

4

6

40

0

100

250.000

21 127 2029  152M 0041

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - No Estado do Paraná

           

1.050.000

   

 

F

4

6

40

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

2.843.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.843.000

*