Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 28.7.2015 - Número 26 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.7.2015 - Decreto de 28.7.2015 Publicado no DOU de 29.7.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2015

*


Conteudo atualizado em 15/05/2021