Decretos Não Numerados (2000) - Decreto de 19.12.2000 - Número 2698 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.12.2000 - Decreto de 19.12.2000 Publicado no DOU de 20.12.2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Chapada Diamantina, localizado no Estado da Bahia, e dá outras providências.