Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 25.8.2014 - Número 274 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.8.2014 - Decreto de 25.8.2014 Publicado no DOU de 26.8.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, com área registrada de setecentos e oitenta e quatro hectares e oito ares e área medida de setecentos e quarenta e oito hectares, dezenove ares e noventa e um centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia, objeto do Registro no R-2-5, Fichas 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001588/2010-95).