Decreto de 25.8.2014 - Decreto de 25.8.2014 Publicado no DOU de 26.8.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de 25.8.2014 - Decreto de 25.8.2014 Publicado no DOU de 26.8.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, com área registrada de setecentos e oitenta e quatro hectares e oito ares e área medida de setecentos e quarenta e oito hectares, dezenove ares e noventa e um centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia, objeto do Registro nº R-2-5, Fichas 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001588/2010-95).

Conteudo atualizado em 19/04/2024