Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 25.8.2014 - Número 277 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.8.2014 - Decreto de 25.8.2014 Publicado no DOU de 26.8.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São José, situado no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São José, com área registrada de duzentos e setenta hectares, vinte e cinco ares e quarenta e seis centiares e área medida de trezentos e setenta e sete hectares, vinte e sete ares e trinta e três centiares, situado no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo, objeto do Registro no R-2-7.811, Ficha 01, Livro 2; e Matrículas no 6.509, Fichas 01/02, Livro 2; e no 6.510, Fichas 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/no 54340.000410/2012-71).