Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 27.7.2015 - Número 28 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.7.2015 - Decreto de 27.7.2015 Publicado no DOU de 28.7.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2015

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso V, alínea “b”, item 1, e inciso VIII, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e do art. 38, § 2º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

II - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 365.726,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 29.557.106,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2015

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

296.000

Atividades

26 125

2075 2907

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

296.000

26 125

2075 2907 0001

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional

296.000

F

3

2

80

0

100

296.000

TOTAL – FISCAL

296.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

700.000

Atividades

26 783

2126 869V

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

700.000

26 783

2126 869V 0001

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

2.100.000

Atividades

18 541

2018 20VP

Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE

2.100.000

18 541

2018 20VP 0001

Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE - Nacional

2.100.000

F

4

2

90

0

100

2.100.000

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

1.500.000

Atividades

18 541

2045 8499

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

1.500.000

18 541

2045 8499 0001

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

148

1.500.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

4.699.932

Atividades

18 541

2036 20WD

Inventário Florestal Nacional

4.699.932

18 541

2036 20WD 0001

Inventário Florestal Nacional - Nacional

4.699.932

F

3

2

90

5

100

1.951.000

F

4

2

90

0

196

2.748.932

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

400.000

Atividades

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

400.000

18 122

2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

5.099.932

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.099.932


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

120.000

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

120.000

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

120.000

F

2

0

90

0

344

120.000

TOTAL – FISCAL

120.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

6.750.000

Atividades

18 541

2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

6.750.000

18 541

2018 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

6.750.000

F

4

2

90

0

195

6.750.000

TOTAL – FISCAL

6.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.750.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

365.726

Atividades

20 608

2052 2819

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura

365.726

20 608

2052 2819 0031

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais

365.726

F

3

2

90

0

281

365.726

TOTAL – FISCAL

365.726

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

365.726


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

1.650.000

Projetos

04 122

2111 1M49

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.650.000

04 122

2111 1M49 0020

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste

1.650.000

F

3

2

90

0

250

1.650.000

TOTAL – FISCAL

1.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.650.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

5.000.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

5.000.000

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

5.401.174

Atividades

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

5.401.174

15 122

2116 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.401.174

F

3

2

90

0

100

5.401.174

TOTAL – FISCAL

5.401.174

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.401.174


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

940.000

Atividades

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

940.000

15 122

2116 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

940.000

F

3

2

90

0

100

940.000

TOTAL – FISCAL

940.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

940.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

296.000

Operações Especiais

28 846

2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

296.000

28 846

2126 0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

296.000

F

3

2

90

0

100

296.000

TOTAL – FISCAL

296.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

700.000

Projetos

26 783

2072 14TL

Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG

700.000

26 783

2072 14TL 2762

Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

120.000

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

120.000

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

120.000

F

6

0

90

0

143

120.000

2018

Biodiversidade

2.100.000

Atividades

18 541

2018 20VP

Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE

2.100.000

18 541

2018 20VP 0001

Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE - Nacional

2.100.000

F

3

2

90

0

100

2.100.000

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

1.500.000

Atividades

18 541

2045 8499

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

1.500.000

18 541

2045 8499 0001

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

148

1.500.000

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.492.198

Atividades

18 541

2124 2B34

Gestão de Políticas de Meio Ambiente

1.492.198

18 541

2124 2B34 0001

Gestão de Políticas de Meio Ambiente - Nacional

1.492.198

F

3

2

90

0

100

1.492.198

TOTAL – FISCAL

5.212.198

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.212.198


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

3.607.734

Atividades

18 541

2036 20WA

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar

400.000

18 541

2036 20WA 0001

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

18 573

2036 20WB

Pesquisa e Informações Florestais

315.000

18 573

2036 20WB 0001

Pesquisa e Informações Florestais - Nacional

315.000

F

3

2

90

0

100

315.000

18 541

2036 20WC

Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais

143.802

18 541

2036 20WC 0001

Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais - Nacional

143.802

F

3

2

90

0

100

143.802

18 541

2036 20WD

Inventário Florestal Nacional

2.748.932

18 541

2036 20WD 0001

Inventário Florestal Nacional - Nacional

2.748.932

F

3

2

90

0

196

2.748.932

TOTAL – FISCAL

3.607.734

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.607.734


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

6.750.000

Atividades

18 541

2018 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

1.390.000

18 541

2018 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

1.390.000

F

3

2

90

0

195

1.390.000

18 541

2018 6381

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais

5.360.000

18 541

2018 6381 0001

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional

5.360.000

F

3

2

90

0

195

5.360.000

TOTAL – FISCAL

6.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.750.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

1.650.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

1.050.000

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.050.000

F

4

2

90

0

250

1.050.000

Projetos

04 122

2111 1M51

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais

600.000

04 122

2111 1M51 0001

Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

250

600.000

TOTAL – FISCAL

1.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.650.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

5.000.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

5.000.000

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

856.000

Atividades

15 451

2048 2D47

Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego

32.000

15 451

2048 2D47 0001

Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego - Nacional

32.000

F

4

2

40

0

100

32.000

15 453

2048 2D49

Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

760.000

15 453

2048 2D49 0001

Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Nacional

760.000

F

3

2

90

0

100

760.000

Projetos

15 453

2048 10SR

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

32.000

15 453

2048 10SR 0001

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

32.000

F

4

2

40

0

100

32.000

15 451

2048 10ST

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados

32.000

15 451

2048 10ST 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Nacional

32.000

F

4

2

40

0

100

32.000

2054

Planejamento Urbano

3.830.918

Atividades

15 126

2054 20NP

Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades

260.000

15 126

2054 20NP 0001

Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades - Nacional

260.000

F

3

2

90

0

100

260.000

15 451

2054 20NR

Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas

50.000

15 451

2054 20NR 0001

Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas - Nacional

50.000

F

3

2

90

0

100

50.000

15 452

2054 4055

Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

85.000

15 452

2054 4055 0001

Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

85.000

F

3

2

90

0

100

85.000

15 452

2054 8866

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)

1.525.503

15 452

2054 8866 0001

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional

1.525.503

F

3

2

40

0

100

525.503

F

3

2

90

0

100

1.000.000

15 452

2054 8872

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades

101.920

15 452

2054 8872 0001

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional

101.920

F

3

2

90

0

100

101.920

15 121

2054 8874

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

254.235

15 121

2054 8874 0001

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

254.235

F

3

2

40

0

100

254.235

Projetos

15 451

2054 10T2

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência

1.554.260

15 451

2054 10T2 0001

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional

1.554.260

F

4

2

30

0

100

1.554.260

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

96.000

Atividades

15 422

2064 20NU

Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano

96.000

15 422

2064 20NU 0001

Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano - Nacional

96.000

F

3

2

90

0

100

96.000

2068

Saneamento Básico

58.256

Atividades

17 512

2068 20Z5

Apoio à Gestão e à Capacitação aplicados ao Saneamento

58.256

17 512

2068 20Z5 0001

Apoio à Gestão e à Capacitação aplicados ao Saneamento - Nacional

58.256

S

3

2

90

0

100

58.256

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

560.000

Atividades

15 131

2116 4641

Publicidade de Utilidade Pública

560.000

15 131

2116 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

560.000

F

3

2

90

0

100

560.000

TOTAL – FISCAL

5.342.918

TOTAL – SEGURIDADE

58.256

TOTAL - GERAL

5.401.174


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

400.000

Projetos

15 453

2048 14TT

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos

400.000

15 453

2048 14TT 0001

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

540.000

Atividades

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

540.000

15 122

2116 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

540.000

F

4

2

90

0

100

540.000

TOTAL – FISCAL

940.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

940.000

*


Conteudo atualizado em 03/12/2021