Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.8.2014 - Número 281 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.8.2014 - Decreto de 15.8.2014 Publicado no DOU de 18.8.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 180.816.635.469,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.2014

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

14.468.949.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

14.468.949.000

28 843

0905  0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.468.949.000

 

 

 

F

2

0

90

0

344

8.455.654.000

 

 

 

F

6

0

90

0

359

2.224.842.000

 

 

 

F

6

0

90

0

373

1.852.000.000

 

 

 

F

6

0

90

0

387

552.463.000

 

 

 

F

6

0

90

0

397

1.383.990.000

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

541.394.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

3.200.000

28 844

0906  0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.200.000

 

 

 

F

2

0

90

0

371

1.500.000

 

 

 

F

6

0

90

0

371

1.700.000

28 844

0906 0425

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

 

 

 

 

 

 

538.194.000

28 844

0906  0425 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

538.194.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

500.000.000

 

 

 

F

6

0

90

0

371

38.194.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.800.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0669

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)

 

 

 

 

 

 

12.800.000

28 846

0909  0669 0001

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000) - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.800.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

12.800.000

TOTAL – FISCAL

15.023.143.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.023.143.000

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

161.293.492.469

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

161.293.492.469

28 841

0907  0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

161.293.492.469

 

 

 

F

6

0

90

0

143

11.293.492.469

 

 

 

F

6

0

90

0

343

150.000.000.000

0908

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

4.500.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 842

0908 0243

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

 

 

 

 

 

 

4.500.000.000

28 842

0908  0243 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.500.000.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

4.500.000.000

TOTAL – FISCAL

165.793.492.469

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

165.793.492.469


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

11.806.292.469

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0252

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001)

 

 

 

 

 

 

51.574.435

28 843

0905  0252 0001

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional

 

 

 

 

 

 

51.574.435

 

 

 

F

6

0

90

0

143

51.574.435

28 843

0905 0433

Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola

 

 

 

 

 

 

171.500.000

28 843

0905  0433 0001

Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

171.500.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

171.500.000

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

500.000.000

28 843

0905  0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

500.000.000

28 843

0905 0811

Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000)

 

 

 

 

 

 

12.800.000

28 843

0905  0811 0001

Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000) - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.800.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

12.800.000

28 843

0905 09HL

Dívida Interna Decorrente de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (Lei nº 10.150, de 2000)

 

 

 

 

 

 

11.070.418.034

28 843

0905  09HL 0001

Dívida Interna Decorrente de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (Lei nº 10.150, de 2000) - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.070.418.034

 

 

 

F

6

0

90

0

143

11.070.418.034

TOTAL – FISCAL

11.806.292.469

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.806.292.469


  

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

4.500.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

 

 

 

 

 

 

4.500.000.000

28 841

0907  0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.500.000.000

 

 

 

F

6

0

90

0

143

4.500.000.000

TOTAL – FISCAL

4.500.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.500.000.000

*