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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1.12.2000 - Decreto de 1.12.2000 Publicado no DOU de 4.12.2000 Dá nova redação ao inciso II do art. 2o do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.




DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 2000.

Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 2º do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - por seis representantes das áreas de produção, direção, pesquisa, distribuição de cinema e setor de exibição, bem assim de direção de televisão voltada ao cinema brasileiro." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Francisco Weffort
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2000

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Conteudo atualizado em 10/12/2021