Decretos Não Numerados

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.110058/2013-21,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 615+095m e o km 616+116m, na Pista Sul:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7170114,704 e E(X)682793,08, situado no limite com Madeiras Eulide Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 38’41” e distância de 4,71m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7170119,219 e E(X)682791,755; deste, segue com azimute de 98º 49’00” e distância de 28,06m, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7170114,918 e E(X)682819,484; deste, segue com azimute de 161º 58’07” e distância de 2,51m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170112,528 e E(X)682820,262; deste, segue com azimute de 274º 34’37” e distância de 27,27m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 62,55m e a área com 91,37m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169991,286 e E(X)682826,931, situado no limite com Madeiras Eulide Ltda.; deste, segue com azimute de 65º 35’49” e distância de 6,26m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169993,872 e E(X)682832,631; deste, segue com azimute de 49º 56’15” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169997,896 e E(X)682837,416; deste, segue com azimute de 34º 17’51” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7170003,061 e E(X)682840,939; deste, segue com azimute de 18º 40’00” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7170008,984 e E(X)682842,94; deste, segue com azimute de 3º 01’31” e distância de 6,25m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7170015,228 e E(X)682843,27; deste, segue com azimute de 349º 33’60” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7170019,817 e E(X)682842,425; deste, segue com azimute de 343º 59’41” e distância de 20,46m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7170039,486 e E(X)682836,783; deste, segue com azimute de 348º 12’38” e distância de 15,09m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7170054,262 e E(X)682833,699; deste, segue com azimute de 353º 23’34” e distância de 20,88m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7170075,008 e E(X)682831,296; deste, segue com azimute de 163º 39’20” e distância de 84,15m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169994,258 e E(X)682854,977; deste, segue com azimute de 263º 57’04” e distância de 28,20m, confrontando neste trecho com rua sem denominação, até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 204,73m e a área com 496,60m²;

III - área 3- inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169887,251 e E(X)682881,414, situado no limite com Best Administradora de Bens Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 36’39” e distância de 78,74m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169962,794 e E(X)682859,196; deste, segue com azimute de 337º 25’41” e distância de 4,24m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169966,708 e E(X)682857,569; deste, segue com azimute de 326º 50’59” e distância de 4,24m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169970,257 e E(X)682855,251; deste, segue com azimute de 316º 15’42” e distância de 4,24m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169973,32 e E(X)682852,32; deste, segue com azimute de 305º 36’24” e distância de 4,25m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169975,792 e E(X)682848,868; deste, segue com azimute de 83º 55’27” e distância de 11,11m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169976,968 e E(X)682859,916; deste, segue com azimute de 163º 34’46” e distância de 93,00m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169887,757 e E(X)682886,207; deste, segue com azimute de 263º 58’25” e distância de 4,82m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 204,64m e a área com 466,78m²;

IV - área 4- inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169785,196 e E(X)682911,43, situado no limite com Madeiras Eulide Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 36’38” e distância de 106,38m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169887,251 e E(X)682881,414; deste, segue com azimute de 83º 58’25” e distância de 4,82m, confrontando neste trecho com Best Administradora de Bens Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169887,757 e E(X)682886,207; deste, segue com azimute de 163º 35’42” e distância de 104,25m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169787,751 e E(X)682915,65; deste, segue com azimute de 238º 48’26” e distância de 4,93m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 220,38m e a área com 500,84m²;

V - área 5- inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169678,383 e E(X)682934,995, situado no limite com Imobelli Administradora de Bens Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 59’04” e distância de 13,67m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169691,524 e E(X)682931,223; deste, segue com azimute de 337º 24’37” e distância de 35,81m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169724,585 e E(X)682917,468; deste, segue com azimute de 343º 36’42” e distância de 16,59m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169740,505 e E(X)682912,786; deste, segue com azimute de 349º 51’17” e distância de 41,72m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169781,568 e E(X)682905,438; deste, segue com azimute de 58º 48’24” e distância de 11,94m, confrontando neste trecho com Madeiras Eulide Ltda., até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169787,751 e E(X)682915,65; deste, segue com azimute de 163º 29’03” e distância de 110,36m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169681,949 e E(X)682947,022; deste, segue com azimute de 253º 29’06” e distância de 12,54m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 242,63m e a área com 1.541,54m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169572,64 e E(X)682965,352, situado no limite com Imobelli Administradora de Bens Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 58’56” e distância de 110,01m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169678,383 e E(X)682934,995; deste, segue com azimute de 73º 29’12” e distância de 12,54m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169681,948 e E(X)682947,02; deste, segue com azimute de 163º 31’38” e distância de 110,00m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169576,462 e E(X)682978,212; deste, segue com azimute de 253º 26’53” e distância de 13,42m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 245,97m e a área com 1.427,78m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169530,646 e E(X)682977,408, situado no limite com Buschle e Lepper S.A.; deste, segue com azimute de 343º 58’55” e distância de 43,69m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169572,64 e E(X)682965,352; deste, segue com azimute de 73º 26’59” e distância de 13,41m, confrontando neste trecho com Imobelli Administradora de Bens Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169576,461 e E(X)682978,21; deste, segue com azimute de 164º 12’39” e distância de 43,70m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169534,409 e E(X)682990,101; deste, segue com azimute de 253º 29’13” e distância de 13,24m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 114,04m e a área com 582,25m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169494,684 e E(X)682988,013, situado no limite com Buschle e Lepper S.A.; deste, segue com azimute de 343º 29’00” e distância de 37,49m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169530,63 e E(X)682977,354; deste, segue com azimute de 73º 29’13” e distância de 13,30m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169534,409 e E(X)682990,101; deste, segue com azimute de 164º 12’40” e distância de 37,01m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169498,796 e E(X)683000,171; deste, segue com azimute de 251º 18’50” e distância de 12,83m, confrontando neste trecho com Maria Leni Dissenha Neumann, até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 100,63m e a área com 486,42m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169430,523 e E(X)683010,035, situado no limite com Maria Leni Dissenha Neumann; deste, segue com azimute de 325º 42’12” e distância de 5,71m, confrontando neste trecho com Maria Leni Dissenha Neumann, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169435,241 e E(X)683006,817; deste, segue com azimute de 342º 26’45” e distância de 62,35m, confrontando neste trecho com Maria Leni Dissenha Neumann, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169494,684 e E(X)682988,013; deste, segue com azimute de 71º 19’03” e distância de 12,80m, confrontando neste trecho com Buschle e Lepper S.A., até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169498,785 e E(X)683000,141; deste, segue com azimute de 162º 48’60” e distância de 68,90m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169432,961 e E(X)683020,496; deste, segue com azimute de 253º 49’07” e distância de 5,24m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169431,502 e E(X)683015,468; deste, segue com azimute de 343º 37’01” e distância de 0,50m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169431,985 e E(X)683015,326; deste, segue com azimute de 254º 33’13” e distância de 5,49m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 160,99m e a área com 854,72m²;

X - área 10 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169322,164 e E(X)683047,671, situado no limite com Orlando Del Secchi; deste, segue com azimute de 343º 20’10” e distância de 5,28m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169327,222 e E(X)683046,157; deste, segue com azimute de 342º 13’42” e distância de 15,46m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169341,945 e E(X)683041,438; deste, segue com azimute de 344º 58’07” e distância de 16,19m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169357,578 e E(X)683037,24; deste, segue com azimute de 255º 38’47” e distância de 6,74m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169355,907 e E(X)683030,71; deste, segue com azimute de 340º 13’24” e distância de 11,95m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169367,154 e E(X)683026,666; deste, segue com azimute de 343º 37’14” e distância de 12,63m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169379,276 e E(X)683023,103; deste, segue com azimute de 343º 38’20” e distância de 1,25m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169380,475 e E(X)683022,751; deste, segue com azimute de 72º 04’46” e distância de 7,43m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169382,762 e E(X)683029,823; deste, segue com azimute de 343º 35’25” e distância de 24,61m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169406,368 e E(X)683022,871; deste, segue com azimute de 343º 35’17” e distância de 26,20m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169431,502 e E(X)683015,468; deste, segue com azimute de 73º 49’07” e distância de 5,24m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169432,961 e E(X)683020,496; deste, segue com azimute de 164º 22’53” e distância de 25,55m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169408,354 e E(X)683027,375; deste, segue com azimute de 164º 00’56” e distância de 8,69m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169400 e E(X)683029,768; deste, segue com azimute de 163º 26’43” e distância de 12,37m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169388,138 e E(X)683033,294; deste, segue com azimute de 164º 03’57” e distância de 9,07m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169379,42 e E(X)683035,783; deste, segue com azimute de 164º 03’58” e distância de 17,12m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169362,954 e E(X)683040,484; deste, segue com azimute de 164º 03’49” e distância de 41,20m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169323,342 e E(X)683051,795; deste, segue com azimute de 254º 03’30” e distância de 4,29m, confrontando neste trecho com Del Secchi, Moro e Bonin Ltda., até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 251,27m e a área com 733,72m²;

XI - área 11 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169175,027 e E(X)683078,675, situado no limite com Orlando Del Secchi; deste, segue com azimute de 60º 20’44” e distância de 6,37m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169178,18 e E(X)683084,213; deste, segue com azimute de 44º 29’53” e distância de 5,01m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169181,75 e E(X)683087,721; deste, segue com azimute de 21º 14’34” e distância de 4,97m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169186,383 e E(X)683089,522; deste, segue com azimute de 0º 00’42” e distância de 4,88m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169191,267 e E(X)683089,523; deste, segue com azimute de 347º 06’13” e distância de 2,62m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7169193,822 e E(X)683088,938; deste, segue com azimute de 337º 57’18” e distância de 7,38m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7169200,665 e E(X)683086,167; deste, segue com azimute de 337º 57’16” e distância de 8,63m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7169208,666 e E(X)683082,927; deste, segue com azimute de 338º 50’19” e distância de 11,29m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7169219,193 e E(X)683078,852; deste, segue com azimute de 340º 30’39” e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7169228,622 e E(X)683075,515; deste, segue com azimute de 342º 26’39” e distância de 12,88m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7169240,905 e E(X)683071,629; deste, segue com azimute de 343º 30’12” e distância de 22,50m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7169262,475 e E(X)683065,241; deste, segue com azimute de 343º 35’15” e distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7169281,66 e E(X)683059,59; deste, segue com azimute de 343º 35’25” e distância de 10,22m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7169291,463 e E(X)683056,703; deste, segue com azimute de 74º 04’27” e distância de 4,02m, confrontando neste trecho com Del Secchi, Moro e Bonin Ltda., até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7169292,567 e E(X)683060,572; deste, segue com azimute de 164º 03’50” e distância de 24,77m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7169268,749 e E(X)683067,373; deste, segue com azimute de 164º 04’11” e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7169262,278 e E(X)683069,22; deste, segue com azimute de 162º 33’44” e distância de 19,39m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7169243,781 e E(X)683075,03; deste, segue com azimute de 162º 33’56” e distância de 12,21m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7169232,136 e E(X)683078,687; deste, segue com azimute de 160º 15’14” e distância de 11,51m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7169221,302 e E(X)683082,576; deste, segue com azimute de 159º 28’53” e distância de 13,25m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7169208,896 e E(X)683087,219; deste, segue com azimute de 158º 27’06” e distância de 10,43m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7169199,197 e E(X)683091,049; deste, segue com azimute de 158º 27’19” e distância de 8,00m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7169191,758 e E(X)683093,986; deste, segue com azimute de 158º 27’12” e distância de 7,89m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7169184,416 e E(X)683096,885; deste, segue com azimute de 215º 12’42” e distância de 1,90m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7169182,863 e E(X)683095,789; deste, segue com azimute de 225º 56’58” e distância de 4,44m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7169179,777 e E(X)683092,599; deste, segue com azimute de 242º 35’25” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7169177,305 e E(X)683087,832; deste, segue com azimute de 256º 01’48” e distância de 9,44m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 266,09m e a área com 521,58m²; e

XII - área 12 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7169291,467 e E(X)683056,712, situado no limite com Del Secchi, Moro e Bonin Ltda.; deste, segue com azimute de 343º 35’17” e distância de 14,78m, confrontando neste trecho com Del Secchi, Moro e Bonin Ltda., até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7169305,645 e E(X)683052,536; deste, segue com azimute de 343º 35’23” e distância de 17,22m, confrontando neste trecho com Del Secchi, Moro e Bonin Ltda., até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7169322,164 e E(X)683047,671; deste, segue com azimute de 74º 03’30” e distância de 4,29m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7169323,342 e E(X)683051,795;deste, segue com azimute de 164º 03’52” e distância de 32,00m, confrontando neste trecho com BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7169292,571 e E(X)683060,581; deste, segue com azimute de 254º 04’27” e distância de 4,02m, confrontando neste trecho com Orlando Del Secchi, até o vértice P1; fechando, assim, o perímetro com 114,04m e a área com 132,99m².

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014

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