Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 297 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.




Dsn13975

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.014923/2014-90,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação trevo no km 648+300m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7140022,695 e E(X)690688,295, situado no limite com Ilenir das Dores Farias; deste, segue com azimute de 39°14’55” e distância de 21,77m, confrontando com Ilenir das Dores Farias, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7140039,556 e E(X)690702,07; deste, segue com azimute de 194°44’11” e distância de 21,46m, confrontando com espólio de Carmen Terezinha Jarek, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7140018,799 e E(X)690696,611; deste, segue com azimute de 294°44’21” e distância de 1,61m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7140019,471 e E(X)690695,152; deste, segue com azimute de 294°54’52” e distância de 2,00m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7140020,314 e E(X)690693,337; deste, segue com azimute de 295°08’30” e distância de 2,68m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7140021,453 e E(X)690690,91; deste, segue com azimute de 295°24’45” e distância de 2,89m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7140022,695 e E(X)690688,295; fechando, assim, o perímetro com 52,41m e a área com 97,04m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7140018,799 e E(X)690696,611, situado no limite com Ilenir das Dores Farias; deste, segue com azimute de 14°44’06” e distância de 21,46m, confrontando com Ilenir das Dores Farias, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7140039,556 e E(X)690702,07; deste, segue com azimute de 39°14’59” e distância de 37,17m, confrontando com espólio de Carmen Terezinha Jarek, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7140068,341 e E(X)690725,588; deste, segue com azimute de 84°44’41” e distância de 19,30m, confrontando com espólio de Carmen Terezinha Jarek, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7140070,109 e E(X)690744,81; deste, segue com azimute de 189°46’08” e distância de 67,67m, confrontando com Ideval Gonçalves, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7140003,419 e E(X)690733,328; deste, segue com azimute de 291°00’42” e distância de 4,46m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7140005,018 e E(X)690729,165; deste, segue com azimute de 291°29’10” e distância de 5,36m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7140006,983 e E(X)690724,173; deste, segue com azimute de 292°00’45” e distância de 5,54m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7140009,061 e E(X)690719,033; deste, segue com azimute de 292°33’03” e distância de 5,44m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7140011,146 e E(X)690714,012; deste, segue com azimute de 293°01’04” e distância de 4,12m, confrontando a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7140012,757 e E(X)690710,22; deste, segue com azimute de 293°25’50” e distância de 4,47m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7140014,536 e E(X)690706,115; deste, segue com azimute de 293°51’42” e distância de 4,38m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7140016,308 e E(X)690702,109; deste, segue com azimute de 294°22’27” e distância de 6,04m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7140018,799 e E(X)690696,611; fechando, assim, o perímetro com 185,42m e a área com 1.937,44m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7140003,419 e E(X)690733,328, situado no limite com espólio de Carmen Terezinha Jarek; deste, segue com azimute de 9°46’08” e distância de 67,67m, confrontando com espólio de Carmen Terezinha Jarek, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7140070,109 e E(X)690744,81; deste, segue com azimute de 84°44’49” e distância de 14,83m, confrontando com Ideval Gonçalves, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7140071,467 e E(X)690759,58; deste, segue com azimute de 117°04’47” e distância de 24,50m, confrontando com Ideval Gonçalves, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7140060,314 e E(X)690781,394; deste, segue com azimute de 133°50’18” e distância de 61,32m, confrontando com Ideval Gonçalves, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7140017,843 e E(X)690825,623; deste, segue com azimute de 242°55’45” e distância de 43,68m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7139997,964 e E(X)690786,727; deste, segue com azimute de 251°36’35” e distância de 10,14m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7139994,765 e E(X)690777,105; deste, segue com azimute de 277°47’23” e distância de 32,54m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7139999,176 e E(X)690744,861; deste, segue com azimute de 289°47’45” e distância de 4,10m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7140000,565 e E(X)690741,002; deste, segue com azimute de 290°09’48” e distância de 3,50m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7140001,772 e E(X)690737,715; deste, segue com azimute de 290°34’39” e distância de 4,69m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7140003,419 e E(X)690733,328; fechando, assim, o perímetro com 266,97m e a área com 4.443,93m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7139946,691 e E(X)690661,937, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 114°30’23” e distância de 6,39m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7139944,042 e E(X)690667,748; deste, segue com azimute de 113°55’00” e distância de 7,50m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7139941,001 e E(X)690674,605; deste, segue com azimute de 113°13’22” e distância de 8,67m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7139937,583 e E(X)690682,571; deste, segue com azimute de 112°31’31” e distância de 7,73m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7139934,621 e E(X)690689,713; deste, segue com azimute de 111°51’29” e distância de 7,91m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7139931,677 e E(X)690697,052; deste, segue com azimute de 111°10’34” e distância de 7,90m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7139928,825 e E(X)690704,414; deste, segue com azimute de 110°29’31” e distância de 8,16m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7139925,969 e E(X)690712,056; deste, segue com azimute de 109°47’41” e distância de 8,21m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7139923,189 e E(X)690719,78; deste, segue com azimute de 109°05’17” e distância de 8,35m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7139920,458 e E(X)690727,672; deste, segue com azimute de 108°22’52” e distância de 8,08m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7139917,91 e E(X)690735,34; deste, segue com azimute de 107°42’28” e distância de 7,67m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7139915,576 e E(X)690742,65; deste, segue com azimute de 107°03’40” e distância de 7,51m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7139913,374 e E(X)690749,825; deste, segue com azimute de 106°26’48” e distância de 6,78m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7139911,454 e E(X)690756,329; deste, segue com azimute de 105°49’08” e distância de 7,90m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7139909,301 e E(X)690763,928; deste, segue com azimute de 105°29’01” e distância de 8,54m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7139907,022 e E(X)690772,155; deste, segue com azimute de 251°51’58” e distância de 17,69m, confrontando com terras de quem de direito, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7139901,516 e E(X)690755,343; deste, segue com azimute de 250°26’34” e distância de 58,20m, confrontando com terras de quem de direito, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7139882,033 e E(X)690700,499; deste, segue com azimute de 250°28’39” e distância de 17,73m, confrontando com Farid Scafi, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7139876,109 e E(X)690683,791; deste, segue com azimute de 249°59’34” e distância de 27,35m, confrontando com Farid Scafi, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7139866,752 e E(X)690658,093; deste, segue com azimute de 250°51’18” e distância de 20,44m, confrontando com Farid Scafi, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7139860,048 e E(X)690638,782; deste, segue com azimute de 306°34’23” e distância de 0,08m, confrontando com Farid Scafi, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7139860,094 e E(X)690638,72; deste, segue com azimute de 351°52’12” e distância de 0,01m, confrontando com Farid Scafi, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7139860,101 e E(X)690638,719; deste, segue com azimute de 359°17’39” e distância de 7,23m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7139867,326 e E(X)690638,63; deste, segue com azimute de 343°09’23” e distância de 6,35m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7139873,407 e E(X)690636,789; deste, segue com azimute de 343°09’30” e distância de 7,21m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7139880,308 e E(X)690634,7; deste, segue com azimute de 343°09’39” e distância de 5,26m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7139885,34 e E(X)690633,177; deste, segue com azimute de 343°09’27” e distância de 18,82m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7139903,353 e E(X)690627,724; deste, segue com azimute de 348°58’05” e distância de 24,26m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7139927,168 e E(X)690623,081; deste, segue com azimute de 38°15’47” e distância de 28,35m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7139949,426 e E(X)690640,636; deste, segue com azimute de 97°18’60” e distância de 21,48m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7139946,691 e E(X)690661,937; fechando, assim, o perímetro com 377,73m e a área com 6.724,33m²; e

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7139976,61 e E(X)690604,586, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 119°59’58” e distância de 7,54m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7139972,84 e E(X)690611,116; deste, segue com azimute de 174°11’24” e distância de 2,92m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7139969,931 e E(X)690611,412; deste, segue com azimute de 192°34’56” e distância de 19,92m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7139950,491 e E(X)690607,073; deste, segue com azimute de 354°33’39” e distância de 26,24m, confrontando com Antonio Trindade Schaffer e outro, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7139976,61 e E(X)690604,586; fechando, assim, o perímetro com 56,61m e a área com 89,77m².

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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