Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 304 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação trevo no km 633+000m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153248,532 e E(X)687151,828, situado no limite com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin; deste, segue com azimute de 106°23’11” e distância de 6,26m, confrontando neste trecho com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153246,765 e E(X)687157,837; deste, segue com azimute de 156°59’16” e distância de 31,06m, confrontando neste trecho com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153218,175 e E(X)687169,98; deste, segue com azimute de 145°54’09” e distância de 106,87m, confrontando neste trecho com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7153129,676 e E(X)687229,893; deste, segue com azimute de 211°51’43” e distância de 52,23m, confrontando neste trecho com Estrada Geral, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7153085,314 e E(X)687202,321; deste, segue com azimute de 342°48’36” e distância de 170,85m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153248,532 e E(X)687151,828; fechando, assim, o perímetro com 367,28m e área de 3.339,13m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153148,992 e E(X)687241,899, situado no limite com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin; deste, segue com azimute de 20°23’35” e distância de 25,29m, confrontando neste trecho com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153172,693 e E(X)687250,71; deste, segue com azimute de 102°14’41” e distância de 5,34m, confrontando neste trecho com Silvio Batista e Marcos Aurélio Guadagnin, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153171,561 e E(X)687255,926; deste, segue com azimute de 211°51’42” e distância de 26,57m, confrontando neste trecho com Estrada Geral, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153148,992 e E(X)687241,899; fechando, assim, o perímetro com 57,20m e área de 66,79m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153072,666 e E(X)687206,234, situado no limite com Estrada Geral; deste, segue com azimute de 31°51’45” e distância de 113,79m, confrontando neste trecho com Estrada Geral, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153169,309 e E(X)687266,301; deste, segue com azimute de 102°14’47” e distância de 5,52m, confrontando neste trecho com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153168,138 e E(X)687271,696; deste, segue com azimute de 196°40’39” e distância de 19,90m, confrontando neste trecho com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7153149,075 e E(X)687265,985; deste, segue com azimute de 181°46’29” e distância de 45,37m, confrontando neste trecho com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7153103,731 e E(X)687264,58; deste, segue com azimute de 166°59’22” e distância de 4,05m, confrontando neste trecho com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7153099,784 e E(X)687265,492; deste, segue com azimute de 222°15’59” e distância de 75,04m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7153044,254 e E(X)687215,023; deste, segue com azimute de 342°48’40” e distância de 29,74m, confrontando neste trecho com limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153072,666 e E(X)687206,234; fechando, assim, o perímetro com 293,41m e área de 3.038,56m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153044,254 e E(X)687215,023, situado no limite com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar; deste, segue com azimute de 42°15’59” e distância de 75,04m, confrontando neste trecho com Adib Farah Neto e Maria de Lima Kramar, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153099,784 e E(X)687265,492; deste, segue com azimute de 166°59’36” e distância de 13,39m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153086,736 e E(X)687268,506; deste, segue com azimute de 194°56’26” e distância de 23,25m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7153064,269 e E(X)687262,511; deste, segue com azimute de 232°21’29” e distância de 14,95m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7153055,141 e E(X)687250,676; deste, segue com azimute de 174°19’47” e distância de 67,55m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7152987,923 e E(X)687257,35; deste, segue com azimute de 172°26’33” e distância de 73,70m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7152914,865 e E(X)687267,043; deste, segue com azimute de 157°01’18” e distância de 18,78m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7152897,576 e E(X)687274,374; deste, segue com azimute de 165°36’35” e distância de 56,17m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7152843,171 e E(X)687288,333; deste, segue com azimute de 179°18’24” e distância de 37,35m, confrontando neste trecho com Luiz Moro e Outros, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7152805,821 e E(X)687288,785; deste, segue com azimute de 342°48’36” e distância de 249,58m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153044,254 e E(X)687215,023; fechando, assim, o perímetro com 629,76m e área de 5.382,19m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153181,304 e E(X)687099,352, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’34” e distância de 44,10m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153139,17 e E(X)687112,387; deste, segue com azimute de 269°03’30” e distância de 9,98m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153139,006 e E(X)687102,409; deste, segue com azimute de 355°29’60” e distância de 14,73m, confrontando neste trecho com Espólio de José Justino Martin e David Martin, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7153153,694 e E(X)687101,253; deste, segue com azimute de 356°03’41” e distância de 27,68m, confrontando neste trecho com Espólio de José Justino Martin e David Martin, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153181,304 e E(X)687099,352; fechando, assim, o perímetro com 96,49m e área de 213,27m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153139,17 e E(X)687112,387, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’36” e distância de 28,01m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153112,415 e E(X)687120,664; deste, segue com azimute de 162°48’39” e distância de 96,64m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7153020,088 e E(X)687149,225; deste, segue com azimute de 224°10’35” e distância de 35,86m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7152994,369 e E(X)687124,235; deste, segue com azimute de 330°54’03” e distância de 4,74m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7152998,514 e E(X)687121,928; deste, segue com azimute de 354°59’18” e distância de 32,75m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7153031,139 e E(X)687119,067; deste, segue com azimute de 324°58’50” e distância de 35,85m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7153060,502 e E(X)687098,492; deste, segue com azimute de 352°50’57” e distância de 27,84m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7153088,121 e E(X)687095,027; deste, segue com azimute de 54°32’18” e distância de 13,24m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7153095,803 e E(X)687105,812; deste, segue com azimute de 355°29’46” e distância de 43,34m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7153139,006 e E(X)687102,409; deste, segue com azimute de 89°03’30” e distância de 9,98m, confrontando neste trecho com Espólio de José Justino Martin e David Martin, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153139,17 e E(X)687112,387; fechando, assim, o perímetro com 328,21m e área de 3.494,67m²;

VII - área 7 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153002,876 e E(X)687154,551, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’44” e distância de 5,30m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7152997,81 e E(X)687156,118; deste, segue com azimute de 187°57’40” e distância de 40,01m, confrontando neste trecho com Edite Tonet, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7152958,181 e E(X)687150,576; deste, segue com azimute de 184°56’47” e distância de 9,68m, confrontando neste trecho com Edite Tonet, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7152948,533 e E(X)687149,741; deste, segue com azimute de 330°54’04” e distância de 6,53m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7152954,243 e E(X)687146,563; deste, segue com azimute de 5°28’11” e distância de 20,18m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7152974,336 e E(X)687148,487; deste, segue com azimute de 4°44’56” e distância de 13,84m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7152988,131 e E(X)687149,633; deste, segue com azimute de 13°30’40” e distância de 9,05m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7152996,933 e E(X)687151,748; deste, segue com azimute de 25°15’03” e distância de 6,57m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153002,876 e E(X)687154,551; fechando, assim, o perímetro com 111,19me área de 209,64m²;

VIII - área 8 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7153020,088 e E(X)687149,226, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’33” e distância de 18,02m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7153002,876 e E(X)687154,551; deste, segue com azimute de 205°15’03” e distância de 6,57m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7152996,933 e E(X)687151,748; deste, segue com azimute de 193°30’40” e distância de 9,05m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7152988,131 e E(X)687149,633; deste, segue com azimute de 184°44’56” e distância de 13,84m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7152974,336 e E(X)687148,487; deste, segue com azimute de 185°28’11” e distância de 20,18m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7152954,243 e E(X)687146,563; deste, segue com azimute de 330°54’23” e distância de 45,92m, confrontando neste trecho com Paulo Roberto Kappaun, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7152994,369 e E(X)687124,235; deste, segue com azimute de 44°10’39” e distância de 35,86m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7153020,088 e E(X)687149,226; fechando, assim, o perímetro com 149,45me área de 921,75m²;

IX - área 9 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7152997,81 e E(X)687156,118, situado no limite com da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’38” e distância de 25,59m, confrontando neste trecho com a faixa de Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7152973,365 e E(X)687163,68; deste, segue com azimute de 162°47’44” e distância de 2,40m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7152971,072 e E(X)687164,39; deste, segue com azimute de 162°48’39” e distância de 15,49m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7152956,273 e E(X)687168,968; deste, segue com azimute de 204°27’14” e distância de 14,68m, confrontando neste trecho com Sergio Kramar e Outros, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7152942,912 e E(X)687162,892; deste, segue com azimute de 204°26’38” e distância de 1,61m, confrontando neste trecho com Sergio Kramar e Outros, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7152941,449 e E(X)687162,227; deste, segue com azimute de 204°27’10” e distância de 9,28m, confrontando neste trecho com Sergio Kramar e Outros, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7152933 e E(X)687158,385; deste, segue com azimute de 330°54’08” e distância de 5,16m, confrontando neste trecho com Edite Tonet, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7152937,51 e E(X)687155,875; deste, segue com azimute de 330°54’19” e distância de 12,61m, confrontando neste trecho com Edite Tonet, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7152948,533 e E(X)687149,741; deste, segue com azimute de 4°56’47” e distância de 9,68m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7152958,181 e E(X)687150,576; deste, segue com azimute de 7°57’40” e distância de 40,01m, confrontando neste trecho com Espólio de Miguel Czupiel, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7152997,81 e E(X)687156,118; fechando; assim, o perímetro com 136,52m e área de 642,01m²; e

X - área 10 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7152956,273 e E(X)687168,968, situado no limite com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 162°48’35” e distância de 101,53m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7152859,274 e E(X)687198,976; deste, segue com azimute de 250°31’54” e distância de 3,38m, confrontando neste trecho com Rua Pedro Kramar, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7152858,146 e E(X)687195,785; deste, segue com azimute de 290°42’19” e distância de 24,73m, confrontando neste trecho com Rua Pedro Kramar, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7152866,89 e E(X)687172,651; deste, segue com azimute de 60°44’57” e distância de 19,68m, confrontando neste trecho com Sergio Kramar e Outros, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7152876,506 e E(X)687189,821; deste, segue com azimute de 330°54’23” e distância de 64,65m, confrontando neste trecho com Sergio Kramar e Outros, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7152933 e E(X)687158,385; deste, segue com azimute de 24°27’10” e distância de 25,57m, confrontando neste trecho com Edite Tonet, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7152956,273 e E(X)687168,968; fechando, assim, o perímetro com 239,55m e área de 1.069,14m².