Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 305 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de Guaratuba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação trevo no km 663+350m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.138.942,62m e E 703.874,71m, situado no limite com Narciso Valmir da Rocha e com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 116°53'10" e distância de 3,90m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N 7.138.940,86m e E 703.878,18m; deste, segue com azimute de 116°45'13" e distância de 7,67m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N 7.138.937,40m e E 703.885,04m; deste, segue com azimute de 117°03'37" e distância de 7,67m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N 7.138.933,91m e E 703.891,87m; deste, segue com azimute de 116°32'42" e distância de 9,44m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N 7.138.929,69m e E 703.900,31m; deste, segue com azimute de 115°12'28" e distância de 9,44m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N 7.138.925,67m e E 703.908,85m; deste, segue com azimute de 114°30'03" e distância de 11,23m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N 7.138.921,02m e E 703.919,07m; deste, segue com azimute de 114°26'49" e distância de 4,51m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N 7.138.919,15m e E 703.923,17m; deste, segue com azimute de 113°42'55" e distância de 12,34m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N 7.138.914,19m e E 703.934,48m; deste, segue com azimute de 112°37'22" e distância de 6,48m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N 7.138.911,69m e E 703.940,46m; deste, segue com azimute de 111°54'23" e distância de 5,86m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P11, de coordenadas N 7.138.909,51m e E 703.945,90m; deste, segue com azimute de 111°38'01" e distância de 7,65m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P12, de coordenadas N 7.138.906,68m e E 703.953,01m; deste, segue com azimute de 204°12'31" e distância de 90,82m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P13, de coordenadas N 7.138.823,85m e E 703.915,77m; deste, segue com azimute de 288°58'37" e distância de 39,90m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P14, de coordenadas N 7.138.836,83m e E 703.878,04m; deste, segue com azimute de 320°26'37" e distância de 27,43m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P15, de coordenadas N 7.138.857,97m e E 703.860,57m; deste, segue com azimute de 349°15'22" e distância de 32,47m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P16, de coordenadas N 7.138.889,87m e E 703.854,52m; deste, segue com azimute de 10°54'23" e distância de 29,99m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P17, de coordenadas N 7.138.919,32m e E 703.860,19m; deste, segue com azimute de 31°54'57" e distância de 27,45m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P1, de coordenadas N 7.138.942,62m e E 703.874,71m; fechando, assim, o perímetro com 334,26me a área com 7.337,35m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.138.906,68m e E 703.953,01m, situado no limite com Narciso Valmir da Rocha e com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste, segue com azimute de 111°48'42" e distância de 12,50m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P2, de coordenadas N 7.138.902,04m e E 703.964,62m; deste, segue com azimute de 110°19'37" e distância de 62,01m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P3, de coordenadas N 7.138.880,50m e E 704.022,77m; deste, segue com azimute de 110°09'05" e distância de 28,97m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P4, de coordenadas N 7.138.870,52m e E 704.049,97m; deste, segue com azimute de 110°27'53" e distância de 14,90m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P5, de coordenadas N 7.138.865,31m e E 704.063,92m; deste, segue com azimute de 110°13'01" e distância de 16,16m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P6, de coordenadas N 7.138.859,73m e E 704.079,09m; deste, segue com azimute de 110°09'21" e distância de 16,43m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P7, de coordenadas N 7.138.854,07m e E 704.094,51m; deste, segue com azimute de 110°04'22" e distância de 15,36m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P8, de coordenadas N 7.138.848,79m e E 704.108,93m; deste, segue com azimute de 110°20'23" e distância de 15,56m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P9, de coordenadas N 7.138.843,38m e E 704.123,52m; deste, segue com azimute de 109°58'37" e distância de 3,44m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P10, de coordenadas N 7.138.842,21m e E 704.126,76m; deste, segue com azimute de 272°06'36" e distância de 32,45m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P11, de coordenadas N 7.138.843,40m e E 704.094,33m; deste, segue com azimute de 255°29'26" e distância de 37,50m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P12, de coordenadas N 7.138.834,01m e E 704.058,02m; deste, segue com azimute de 240°12'08" e distância de 27,67m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P13, de coordenadas N 7.138.820,26m e E 704.034,01m; deste, segue com azimute de 254°19'00" e distância de 38,41m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P14, de coordenadas N 7.138.809,88m e E 703.997,03m; deste, segue com azimute de 270°54'34" e distância de 32,41m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P15, de coordenadas N 7.138.810,39m e E 703.964,62m; deste, segue com azimute de 283°18'03" e distância de 31,93m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P16, de coordenadas N 7.138.817,74m e E 703.933,55m; deste, segue com azimute de 288°58'37" e distância de 18,80m, confrontando neste trecho com Maria Ezequiel de Lima Rocha e outros, até o vértice P17, de coordenadas N 7.138.823,85m e E 703.915,77m; deste, segue com azimute de 24°12'31" e distância de 90,82m, confrontando neste trecho com Narciso Valmir da Rocha, até o vértice P1, de coordenadas N 7.138.906,68m e E 703.953,01m; fechando, assim, o perímetro com 495,32me a área com 10.191,45m²;

III - área 3 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7139073,257 e E 703808,485, situado no limite com, Gisele dos Santos Lubas; deste, segue com azimute de 15°55' 33"e distancia de 8,08m, confrontando neste trecho com Gisele dos Santos Lubas, até o vértice P2, de coordenadas N 7139081,023 e E 703810,701; deste, segue com azimute de 16°18' 01"e distancia de 10,15m, confrontando neste trecho com Gisele dos Santos Lubas, até o vértice P3, de coordenadas N 7139090,769 e E 703813,551; deste, segue com  azimute de 15°34' 17"e distancia de 5,91m, confrontando neste trecho com Gisele dos Santos Lubas, até o vértice P4, de coordenadas N 7139096,464 e E 703815,138; deste, segue com  azimute de 81°00' 50"e distancia de 45,76m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P5, de coordenadas N 7139103,611 e E 703860,333; deste, segue com  azimute de 90°28' 48"e distancia de 58,00m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P6, de coordenadas N 7139103,125 e E 703918,334; deste, segue com  azimute de 122°44' 32"e distancia de 24,98m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P7, de coordenadas N 7139089,615 e E 703939,344; deste, segue com  azimute de 148°44' 20"e distancia de 23,42m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P8, de coordenadas N 7139069,593 e E 703951,499; deste, segue com  azimute de 131°06' 42"e distancia de 32,83m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P9, de coordenadas N 7139048,009 e E 703976,231; deste, segue com  azimute de 217°10' 32"e distancia de 33,45m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P10, de coordenadas N 7139021,353 e E 703956,016; deste, segue com  azimute de 195°37' 06"e distancia de 20,24m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P11, de coordenadas N 7139001,861 e E 703950,567; deste, segue com  azimute de 113°25' 49"e distancia de 68,79m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P12, de coordenadas N 7138974,507 e E 704013,687; deste, segue com  azimute de 200°29' 25"e distancia de 5,00m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P13, de coordenadas N 7138969,824 e E 704011,937; deste, segue com  azimute de 290°19' 26"e distancia de 2,37m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P14, de coordenadas N 7138970,647 e E 704009,715; deste, segue com  azimute de 290°19' 12"e distancia de 1,87m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P15, de coordenadas N 7138971,298 e E 704007,957; deste, segue com  azimute de 290°20' 35"e distancia de 1,98m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P16, de coordenadas N 7138971,988 e E 704006,096; deste, segue com  azimute de 290°18' 11"e distancia de 2,49m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P17, de coordenadas N 7138972,853 e E 704003,758; deste, segue com  azimute de 290°19' 51"e distancia de 10,99m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P18, de coordenadas N 7138976,672 e E 703993,451; deste, segue com  azimute de 291°43' 10"e distancia de 0,26m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P19, de coordenadas N 7138976,768 e E 703993,21; deste, segue com  azimute de 291°55' 37"e distancia de 1,02m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P20, de coordenadas N 7138977,148 e E 703992,266; deste, segue com  azimute de 291°35' 54"e distancia de 1,47m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P21, de coordenadas N 7138977,688 e E 703990,902; deste, segue com  azimute de 291°46' 33"e distancia de 2,49m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P22, de coordenadas N 7138978,61 e E 703988,594; deste, segue com  azimute de 291°42' 43"e distancia de 2,50m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P23, de coordenadas N 7138979,533 e E 703986,276; deste, segue com  azimute de 291°42' 57"e distancia de 2,49m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P24, de coordenadas N 7138980,453 e E 703983,966; deste, segue com  azimute de 291°44' 17"e distancia de 1,17m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P25, de coordenadas N 7138980,888 e E 703982,875; deste, segue com  azimute de 291°43' 45"e distancia de 1,33m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P26, de coordenadas N 7138981,379 e E 703981,643; deste, segue com  azimute de 291°43' 56"e distancia de 2,46m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P27, de coordenadas N 7138982,291 e E 703979,355;deste, segue com  azimute de 291°47' 35"e distancia de 2,56m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P28, de coordenadas N 7138983,243 e E 703976,974; deste, segue com  azimute de 291°35' 02"e distancia de 0,88m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P29, de coordenadas N 7138983,567 e E 703976,155; deste, segue com  azimute de 291°54' 41"e distancia de 1,55m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P30, de coordenadas N 7138984,145 e E 703974,718; deste, segue com  azimute de 292°19' 30"e distancia de 1,52m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P31, de coordenadas N 7138984,724 e E 703973,308; deste, segue com  azimute de 292°09' 22"e distancia de 1,14m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P32, de coordenadas N 7138985,154 e E 703972,252; deste, segue com  azimute de 292°19' 22"e distancia de 3,59m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P33, de coordenadas N 7138986,518 e E 703968,93; deste, segue com  azimute de 292°16' 54"e distancia de 3,54m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P34, de coordenadas N 7138987,862 e E 703965,65; deste, segue com  azimute de 293°42' 52"e distancia de 2,63m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P35, de coordenadas N 7138988,918 e E 703963,246; deste, segue com  azimute de 293°42' 60"e distancia de 5,04m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P36, de coordenadas N 7138990,945 e E 703958,632; deste, segue com  azimute de 293°46' 31"e distancia de 1,30m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P37, de coordenadas N 7138991,471 e E 703957,438; deste, segue com  azimute de 293°32' 51"e distancia de 1,16m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P38, de coordenadas N 7138991,936 e E 703956,371; deste, segue com  azimute de 294°33' 54"e distancia de 1,33m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P39, de coordenadas N 7138992,49 e E 703955,159; deste, segue com  azimute de 294°33' 38"e distancia de 1,14m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P40, de coordenadas N 7138992,963 e E 703954,124; deste, segue com  azimute de 294°31' 21"e distancia de 2,47m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P41, de coordenadas N 7138993,989 e E 703951,875; deste, segue com  azimute de 294°27' 06"e distancia de 2,49m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P42, de coordenadas N 7138995,018 e E 703949,612; deste, segue com  azimute de 294°24' 07"e distancia de 4,95m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P43, de coordenadas N 7138997,064 e E 703945,102;deste, segue com  azimute de 294°37' 36"e distancia de 2,75m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P44, de coordenadas N 7138998,21 e E 703942,602; deste, segue com  azimute de 294°29' 35"e distancia de 0,48m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P45, de coordenadas N 7138998,41 e E 703942,163; deste, segue com  azimute de 295°44' 30"e distancia de 0,90m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P46, de coordenadas N 7138998,802 e E 703941,35; deste, segue com  azimute de 295°37' 49"e distancia de 0,38m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P47, de coordenadas N 7138998,968 e E 703941,004; deste, segue com  azimute de 295°56' 07"e distancia de 2,77m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P48, de coordenadas N 7139000,178 e E 703938,516; deste, segue com  azimute de 295°53' 35"e distancia de 6,21m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P49, de coordenadas N 7139002,892 e E 703932,925; deste, segue com  azimute de 295°43' 59"e distancia de 1,32m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P50, de coordenadas N 7139003,467 e E 703931,732; deste, segue com  azimute de 295°52' 27"e distancia de 1,19m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P51, de coordenadas N 7139003,985 e E 703930,664; deste, segue com  azimute de 295°52' 40"e distancia de 1,94m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P52, de coordenadas N 7139004,831 e E 703928,92; deste, segue com  azimute de 296°04' 04"e distancia de 0,72m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P53, de coordenadas N 7139005,148 e E 703928,272; deste, segue com  azimute de 296°54' 46"e distancia de 7,30m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P54, de coordenadas N 7139008,45 e E 703921,767; deste, segue com  azimute de 297°34' 59"e distancia de 20,51m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P55, de coordenadas N 7139017,948 e E 703903,586; deste, segue com  azimute de 298°57' 52"e distancia de 18,54m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P56, de coordenadas N 7139026,928 e E 703887,362; deste, segue com  azimute de 300°19' 38"e distancia de 26,82m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P57, de coordenadas N 7139040,47 e E 703864,213; deste, segue com  azimute de 300°25' 50"e distancia de 8,05m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P58, de coordenadas N 7139044,549 e E 703857,269; deste, segue com  azimute de 300°28' 48"e distancia de 45,79m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P59, de coordenadas N 7139067,777 e E 703817,804; deste, segue com  azimute de 300°27' 27"e distancia de 10,81m, confrontando neste trecho com Rodovia BR-376, até o vértice P1, de coordenadas N 7139073,257 e E 703808,485; fechando, assim, o perímetro com 567,92m e a área com 10.595,21m²; e

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.139.090.69m e E 703.778.61m, situado limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e confrontando com Gisele dos Santos Lubas; deste, segue com azimute de 81°00'53" e distância de 36,98m, confrontando neste trecho com Gisele dos Santos Lubas, até o vértice P2, de coordenadas N 7.139.096.46m e E 703.815.14m; deste, segue com azimute de 195°34'01" e distância de 5,91m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P3, de coordenadas N 7.139.090.77m e E 703.813.55m; deste, segue com azimute de 196°18'12" e distância de 10,15m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P4, de coordenadas N 7.139.081.02m e E 703.810.70m; deste, segue com azimute de 195°55'22" e distância de 8,08m, confrontando neste trecho com Espólio de Marta Alves Ferreira, até o vértice P5, de coordenadas N 7.139.073.26m e E 703.808.48m; deste, segue com azimute de 300°16'00" e distância de 34,59m, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, até o vértice P1, de coordenadas N 7.139.090.69m e E 703.778.61m; fechando, assim, o perímetro com 95,71m e a área com 404,88m².