Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 308 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.




Dsn13964

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.183804/2013-03, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-116/PR, localizados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de retornos provisórios no km 118+900m e no km 122+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no marco 0=PP, de coordenadas E= 669577.611m e N= 7170555.583m; deste, segue com o azimute de 191°50'47" e a distância de 171,99m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 1 (E=669575.161m e N=7170543.906m); deste, segue com o azimute de 355°34'50" e a distância de 44,26m, confrontando com área remanescente, até o marco 2 (E=669539.853m e N=7170375.578m); deste, segue com o azimute de 5°32'52" e a distância de 26,89m, confrontando com área remanescente, até o marco 3 (E=669536.442m e N=7170419.711m); deste, segue com o azimute de 14°54'01" e a distância de 29,70m, confrontando com área remanescente, até o marco 4 (E=669539.042m e N=7170476.475m); deste, segue com o azimute de 18°41'53" e a distância de 5,85m, confrontando com área remanescente, até o marco 5 (E=669546.680m e N=7170475.178m); deste, segue com o azimute de 28°44'38" e a distância de 10,17m, confrontando com área remanescente, até o marco 6 (E=669548.554m e N=7170480.716m); deste, segue com o azimute de 26°01'10" e a distância de 4,73m, confrontando com área remanescente, até o marco 7 (E=669553.446m e N=7170489.636m); deste, segue com o azimute de 21°26'15" e a distância de 53,74m, confrontando com área remanescente, até o marco 0=PP; fechando, assim, a área com 1.537,62m2;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no marco 0=PP, de coordenadas E= 668757.933m e N= 7166689.589m; deste, segue com o azimute de 191°40'14" e a distância de 41,30m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 1 (E=668757.933m e N=7166689.589m); deste, segue com o azimute de 190°35'24" e a distância de 60,01m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 2 (E=668749.579m e N=7166649.145m); deste, segue com o azimute de 281°19'20" e a distância de 16,02m, confrontando com a área 3, até o marco 3 (E=668738.551m e N=7166590.159m); deste, segue com o azimute de 3°01'04" e a distância de 3,38m, confrontando com área remanescente, até o marco 4 (E=668722.838m e N=7166593.305m); deste, segue com o azimute de 10°12'19" e a distância de 11,27m, confrontando com área remanescente, até o marco 5 (E=668723.043m e N=7166597.180m); deste, segue com o azimute de 6°15'52" e a distância de 10,89m, confrontando com área remanescente, até o marco 6 (E=668725.040m e N=7166608.273m); deste, segue com o azimute de 13°29'22" e a distância de 14,05m, confrontando com área remanescente, até o marco 7 (E=668726.228m e N=7166619.099m); deste, segue com o azimute de 14°23'11" e a distância de 8,86m, confrontando com área remanescente, até o marco 8 (E=668729.505m e N=7166632.758m); deste, segue com o azimute de 24°51'42" e a distância de 31,84m, confrontando com área remanescente, até o marco 9 (E=668731.705m e N=7166641.336m); deste, segue com o azimute de 33°33'13" e a distância de 8,24m, confrontando com área remanescente, até o marco 10 (E=668745.090m e N=716670.222m); deste, segue com o azimute de 21°00'04" e a distância de 12,82m, confrontando com área remanescente, até o marco 11 (E=668749.642m e N=7166677.086m); deste, segue com o azimute de 23°08'30" e a distância de 8,92m, confrontando com área remanescente, até o marco 12 (E=668754.237m e N=7166689.056m); deste, segue com o azimute de 35°36'25" e a distância de 4,28m, confrontando com área remanescente, até o marco 13 (E=668757.745m e N=7166697.263m); deste, segue com o azimute de 191°40'14" e a distância de 11,39m, confrontando com Rodovia BR-116/PR, até o marco 0=PP; fechando, assim, a área com 1.338,77m2;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no marco 0=PP, de coordenadas E= 668738.551m e N= 7166590.159m; deste, segue com o azimute de 186°20'19" e a distância de 55,00m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 1 (E=668738.551m e N=7166590.159m); deste, segue com o azimute de 181°16'45" e a distância de 55,00m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 2 (E=668732.479m e N=7166535.495m); deste, segue com o azimute de 175°38'34" e a distância de 60,50m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 3 (E=668731.251m e N=7166480.509m); deste, segue com o azimute de 281°19'20" e a distância de 27,45m, confrontando com área 4, até o marco 4 (E=668735.847m e N=7166420.181m); deste, segue com o azimute de 353°10'41" e a distância de 16,78m, confrontando com área remanescente, até o marco 5 (E=668708.930m e N=7166425.570m); deste, segue com o azimute de 3°44'15" e a distância de 37,53m, confrontando com área remanescente, até o marco 6 (E=668706.937m e N=7166442.235m); deste, segue com o azimute de 18°22'02" e a distância de 4,69m, confrontando com área remanescente, até o marco 7 (E=668709.383m e N=7166479.684m); deste, segue com o azimute de 25°31'30" e a distância de 7,65m, confrontando com área remanescente, até o marco 8 (E=668710.861m e N=7166484.134m); deste, segue com o azimute de 57°12'31" e a distância de 3,61m, confrontando com área remanescente, até o marco 9 (E=668714.155m e N=7166491.034m); deste, segue com o azimute de 7°28'30" e a distância de 19,91m, confrontando com área remanescente, até o marco 10 (E=668717.190m e N=7166492.989m); deste, segue com o azimute de 1°43'15" e a distância de 10,62m, confrontando com área remanescente, até o marco 11 (E=668719.781m e N=7166512.732m); deste, segue com o azimute de 5°33'02" e a distância de 10,57m, confrontando com área remanescente, até o marco 12 (E=668720.100m e N=7166523.348m); deste, segue com o azimute de 9°54'00" e a distância de 22,01m, confrontando com área remanescente, até o marco 13 (E=668721.122m e N=7166533.864m); deste, segue com o azimute de 7°04'44" e a distância de 6,74m, confrontando com área remanescente, até o marco 14 (E=668724.906m e N=716655.549m); deste, segue com o azimute de 349°26'05" e a distância de 4,01m, confrontando com área remanescente, até o marco 15 (E=668725.737m e N=7166562.236m); deste, segue com o azimute de 341°21'28" e a distância de 3,58m, confrontando com área remanescente, até o marco 16 (E=668725.001m e N=7166566.181m); deste, segue com o azimute de 335°51'11" e a distância de 2,78m, confrontando com área remanescente, até o marco 17 (E=668723.856m e N=7166569.575m); deste, segue com o azimute de 356°37'51" e a distância de 10,76m, confrontando com área remanescente, até o marco 18 (E=668722.720m e N=7166572.109m); deste, segue com o azimute de 4°06'25" e a distância de 10,48m, confrontando com área remanescente, até o marco 19 (E=668722.088m e N=7166582.849m); deste, segue com o azimute de 101°19'20" e a distância de 16,02m, confrontando com área 2, até o marco 0=PP; fechando, assim, a área com 2.914,32m2; e

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no marco 0=PP, de coordenadas E= 668735.847m e N= 7166420.181m; deste, segue com o azimute de 170°51'35" e a distância de 46,66m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 1 (E=668735.847m e N=7166420.181m); deste, segue com o azimute de 167°13'43" e a distância de 49,74m, confrontando com a Rodovia BR-116/PR, até o marco 2 (E=668743.259m e N=7166374.115m); deste, segue com o azimute de 328°44'37" e a distância de 16,48m, confrontando com área remanescente, até o marco 3 (E=668745.255m e N=7166325.605m); deste, segue com o azimute de 336°52'07" e a distância de 21,27m, confrontando com área remanescente, até o marco 4 (E=668745.701m e N=7166339.697m); deste, segue com o azimute de 317°37'33" e a distância de 12,86m, confrontando com área remanescente, até o marco 5 (E=668737.347m e N=7166359.255m); deste, segue com o azimute de 337°21'46" e a distância de 3,60m, confrontando com área remanescente, até o marco 6 (E=668728.681m e N=7166368.754m); deste, segue com o azimute de 329°55'36" e a distância de 6,80m, confrontando com área remanescente, até o marco 7 (E=668727.293m e N=7166372.081m); deste, segue com o azimute de 341°41'54" e a distância de 22,31m, confrontando com área remanescente, até o marco 8 (E=668723.886m e N=7166377.964m); deste, segue com o azimute de 336°01'06" e a distância de 5,05m, confrontando com área remanescente, até o marco 9 (E=668716.882m e N=7166399.142m); deste, segue com o azimute de 341°00'22" e a distância de 6,95m, confrontando com a área remanescente, até o marco 10 (E=668714.831m e N=7166403.752m); deste, segue com o azimute de 344°29'15" e a distância de 4,62m, confrontando com área remanescente, até o marco 11 (E=668712.570m e N=7166410.321m); deste, segue com o azimute de 347°26'52" e a distância de 11,06m, confrontando com área remanescente, até o marco 12 (E=668727.293m e N=7166372.081m); deste, segue com o azimute de 101°19'20" e a distância de 27,45m, confrontando com área 3, até o marco 0=PP; fechando, assim, a área com 1.476,83m2

Parágrafo único.  As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros e as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM. 

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Planalto Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2014 

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