Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.8.2014 - Número 312 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.8.2014 - Decreto de 12.8.2014 Publicado no DOU de 13.8.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 260+100m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7487102,169 e E(X)745989,98, situado no limite com Alfredo Neves Brum; deste, segue com azimute de 79°51'55" e distância de 33,54m, confrontando neste trecho com Alfredo Neves Brum, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7487108,071 e E(X)746022,998; deste, segue com azimute de 79°58'50" e distância de 12,93m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7487110,321 e E(X)746035,733; deste, segue com  azimute de 80°02'03"e distância de 2,92m, confrontando neste trecho com Enilton Mendonça, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7487110,826 e E(X)746038,607; deste, segue com  azimute de 181°23' 20" e distância de 6,15m, confrontando neste trecho com Enilton Mendonça, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7487104,681 e E(X)746038,458; deste, segue com  azimute de 251°22'29" e distância de 12,76m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7487100,607 e E(X)746026,37; deste, segue com  azimute de 249°44'02" e distância de 6,99m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7487098,187 e E(X)746019,816; deste, segue com  azimute de 245°03'41" e distância de 14,64m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7487092,015 e E(X)746006,543;deste, segue com  azimute de 230°26'36" e distância de 10,67m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7487085,222 e E(X)745998,319; deste, segue com  azimute de 333°47'60" e distância de 18,89m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7487102,169 e E(X)745989,98; fechando, assim, o perímetro com 119,47m e a área com 498,58m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7487096,897 e E(X)745960,969, situado no limite com Espólio de Marinho Fausto; deste, segue com azimute de 79°46’21” e distância de 22,14m, confrontando neste trecho com Espólio de Marinho Fausto, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7487100,829 e E(X)745982,762; deste, segue com azimute de 148°38’02” e distância de 6,86m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7487094,971 e E(X)745986,333; deste, segue com azimute de 153°24’59” e distância de 12,45m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7487083,84 e E(X)745991,903; deste, segue com azimute de 191°58’36” e distância de 5,46m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7487078,499 e E(X)745990,77; deste, segue com azimute de 202°26’41” e distância de 58,20m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7487024,706 e E(X)745968,549; deste, segue com azimute de 206°13’42” e distância de 2,21m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7487022,727 e E(X)745967,574; deste, segue com azimute de 205°07’01” e distância de 15,55m, confrontando neste trecho com Rua Gregório Pinto, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7487008,644 e E(X)745960,972; deste, segue com azimute de 299°43’04” e distância de 5,76m, confrontando neste trecho com Isaias Rodrigues de Oliveira, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7487011,498 e E(X)745955,972; deste, segue com azimute de 5°28’08” e distância de 8,80m, confrontando neste trecho com Isaias Rodrigues de Oliveira, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7487020,261 e E(X)745956,811; deste, segue com azimute de 322°56’27” e distância de 8,83m, confrontando neste trecho com Isaias Rodrigues de Oliveira, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7487027,311 e E(X)745951,487; deste, segue com azimute de 311°36’58” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Isaias Rodrigues de Oliveira, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7487030,414 e E(X)745947,994; deste, segue com azimute de 311°37’16” e distância de 3,80m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7487032,94 e E(X)745945,151; deste, segue com azimute de 311°36’40” e distância de 5,30m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7487036,459 e E(X)745941,189; deste, segue com azimute de 324°04’11” e distância de 25,32m, confrontando neste trecho com proprietário não identificado, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7487056,959 e E(X)745926,333; deste, segue com azimute de 35°12’24” e distância de 9,03m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas - BR 101, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7487064,34 e E(X)745931,541; deste, segue com azimute de 38°29’06” e distância de 16,53m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas - BR 101, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7487077,277 e E(X)745941,826; deste, segue com azimute de 42°35’06” e distância de 15,32m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas - BR 101, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7487088,558 e E(X)745952,194; deste, segue com azimute de 46°27’34” e distância de 12,11m, confrontando neste trecho com Rodovia Governador Mário Covas - BR 101, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7487096,897 e E(X)745960,969; fechando, assim, o perímetro com 238,34m e área com 3.168,41m²; e

III - área 3 - inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)7487160,101 e E(X)745883,98, situado no limite com área de uso público; deste, segue com azimute de 254°35’16” e distância de 61,27m, confrontando neste trecho com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7487143,818 e E(X)745824,914; deste, segue com azimute de 29°09’15” e distância de 11,18m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7487153,579 e E(X)745830,359; deste, segue com azimute de 46°28’16” e distância de 12,17m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7487161,963 e E(X)745839,185; deste, segue com azimute de 67°07’01” e distância de 12,28m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7487166,737 e E(X)745850,496; deste, segue com azimute de 81°05’23” e distância de 11,86m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7487168,574 e E(X)745862,213; deste, segue com azimute de 101°37’17” e distância de 10,72m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7487166,415 e E(X)745872,711; deste, segue com azimute de 112°11’32” e distância de 7,57m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7487163,557 e E(X)745879,717; deste, segue com azimute de 129°01’54” e distância de 5,49m, confrontando neste trecho com Wilma Lucia Saraiva Ferreira, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7487160,101 e E(X)745883,98; fechando, assim, o perímetro com 132,53m e área com 654,01m².