Decreto de 15.7.2015 - Decreto de 15.7.2015 Publicado no DOU de 16.7.2015 Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.7.2015 - Decreto de 15.7.2015 Publicado no DOU de 16.7.2015 Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro

~~E ste texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2015~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024