Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 15.7.2015 - Número 32 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.7.2015 - Decreto de 15.7.2015 Publicado no DOU de 16.7.2015 Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2015

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