Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 13.7.2015 - Número 33 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.7.2015 - Decreto de 13.7.2015 Publicado no DOU de 14.7.2015 Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.




Artigo 4



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Art. 4 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Gilberto Kassab

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2015

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