Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 358 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 617+734m e o km 618+362m, na Pista Norte: 

I - área 1 - inicia-se o perímetro no  ponto 10A (E=683.455,001m e N=7.167.338,032m); daí, segue confrontando com Arlindo Pissaia com azimute de 173°45'55" e distância de 12,00m até o ponto 10B (E=683.457,304m e N=7.167.326,103m); daí, segue confrontando com Salomão Axelrud com azimute de 263°47'53" e distância de 1,64m até o 22D' (E=683.455,747m e N=7.167.325,911m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 353°46'15" e distância de 12,00m até o ponto 22E (E=683.454,444m e N=7.167.337,926 m); com azimute de 83°43'55" e distância de 1,54m até o ponto 10A (E=683.455,001m e N=7.167.338,032m); fechando, assim, o perímetro com área de 18,97m²; 

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 10B (E=683.457,304m e N=7.167.326,103m); daí, segue confrontando com Salomão Axelrud com azimute de 173°45'55" e distância de 12,00m até o ponto 10C (E=683.458,907m e N=7.167.314,174m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 264°10'31" e distância de 1,66m até o ponto 22C (E=683.456,908m e N=7.167.313,989 m); com azimute de 354°26'41" e distância de 12,00m até o ponto 22D (E=683.455,477m e N=7.167.325,911m); daí, segue confrontando com Arlindo Pissaia com azimute de 83°47'53" e distância de 1,64m até o ponto 10B (E=683.457,304m e N=7.167.326,103m); fechando, assim, o perímetro com área de 20,00m²; 

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 14A (E=683.461,648m e N=7.167.291,033m); daí, segue confrontando com Rosi Slavieiro Parath com azimute de 173°46'09" e distância de 12,00m até o ponto 14B (E=683.462,921 e N=7.167.279,104m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 264°10'31" e distância de 2,37m até o ponto 22A (E=683.460,578 e N=7.167.278,844m); daí, segue confrontando com Rosi Slavieiro Parath com azimute de 353°52'06" e distância de 12,00m até o ponto 22B (E=683.459,440m e N=7.167.290,792m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 83`53°33" e distância de 2,29m até o ponto 14A (E=683.461,648m e N=7.167.291,033m); fechando, assim, o perímetro com área de 28,44m²; 

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no  ponto 14B (E=683.462,921m e N=7.167.279,104m); daí, segue confrontando com Rosi Slavieiro Parath com azimute de 173°46'09" e distância de 12,00m até o ponto 14C (E=683.462,921 e N=7.167.279,104m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 263°46'06" e distância de 2,36m até o ponto 21A (E=683.461,859 e N=7.167.266,913m); daí, segue confrontando com Rosi Slavieiro Parath com azimute de 354°04'12" e distância de 1,68m até o ponto 22 (E=683.461,540m e N=7.167.268,582m); daí, segue confrontando com Rosi Slavieiro Parath com azimute de 354`33°59" e distância de 10,31m até o ponto 22A (E=683.460,578m e N=7.167.278,844m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 178°25'11" e distância de 2,36m até o 'ponto 14B' (E=683.462,921m e N=7.167.279,104m); fechando, assim, o perímetro com área de 28,72m²; e

V - área 5 - inicia-se o perímetro no  ponto 16A (E=683.470,268m e N=7.167.229,348m); daí, segue confrontando com Rúbia Penkal Lencina com azimute de 171°37'22" e distância de 2,30m até o ponto 16C (E=683.471,911m e N=7.167.227,773m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com azimute de 263°46'18" e distância de 1,41m até o ponto 16B (E=683.472,369m e N=7.167.212,823m); daí, segue confrontando com área de utilidade pública com o azimute de 351°04'59" e a distância de 1,88m até o ponto 16A (E=683.470,268m e N=7.167.229,348m); fechando, assim, o perímetro com área de 1,39m².