Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 359 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.




Dsn13913

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. os imóveis que menciona, localizados no Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.133883/2013-11, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 117+641m e o km 118+346m, na Pista Norte:

I - área 1, cuja descrição se inicia no 'ponto 1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 726.458,472m e N= 7.023.429,997m, dividindo-o com Arno Eugen Geneh; daí segue confrontando com Arno Eugen Genehr com o azimute de 70°57'30" e a distância de 20,01m até o marco 'ponto 2’(E=726.477,391m e N=7.023.436,527m); daí segue confrontando com Arno Eugen Geneh com o azimute de 160°34'40" e a distância de 22,64m até o marco 'ponto 2A’(E=726.484,920m e N=7.023.415,176m); daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 255°40'36" e a distância de 20,14m até o marco 'ponto 4A’(E=726.465,404m e N=7.023.410,193m); daí segue confrontando com BR-101/SC com o azimute de 340°42'37" e a distância de 20,98m até o marco 'ponto 1’(E=726.458,472m e N=7.023.429,997m); início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 437,09m² (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e nove centímetros quadrados);

II - área 2, cuja descrição se inicia no 'ponto 2A', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 726.484,920m e N= 7.023.415,176m, dividindo-o com Metalúrgica Usimetal Ltda..; daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 160°34'40" e a distância de 29,33m até o marco 'ponto 3’(E=726.494,671m e N=7.023.387,518m); daí segue confrontando com Metalúrgica Usimetal Ltda. com o azimute de 250°57'30" e a distância de 20,11m até o marco 'ponto 4’(E=726.475,660m e N=7.023.380,957m); daí segue confrontando com BR-101 com o azimute de 340°40'03" e a distância de 30,98m até o marco 'ponto 4A’(E=726.465,404m e N=7.023.410,193m); daí segue confrontando com Arno Eugen Geneh com o azimute de 75°40'36" e a distância de 20,14m até o marco 'ponto 2A’(E=726.484,920m e N=7.023.415,176m); início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 605,73m² (seiscentos e cinco metros quadrados e setenta e três centímetros quadrados);

III - área 3, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023030,143 e E(X)726598,67, situado no limite com Venina Paulina Pereira; deste, segue com azimute de 340°49’03” e distância de 16,21m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2C’de coordenadas N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343; deste, segue com azimute de 74°33’10” e distância de 11,91m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2B', de coordenadas N(Y)7023048,627 e E(X)726604,822; deste, segue com azimute de 64°54’32” e distância de 5,23m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2A', de coordenadas N(Y)7023050,846 e E(X)726609,561; deste, segue com azimute de 164°58’55” e distância de 6,38m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 3', de coordenadas N(Y)7023044,681 e E(X)726611,215; deste, segue com azimute de 78°25’14” e distância de 13,51m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4', de coordenadas N(Y)7023047,392 e E(X)726624,446; deste, segue com azimute de 157°54’27” e distância de 10,79m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4A', de coordenadas N(Y)7023037,397 e E(X)726628,503; deste, segue com azimute de 256°20’08” e distância de 17,98m, confrontando neste trecho com José Luiz Mafra, até o 'ponto 9C', de coordenadas N(Y)7023033,149 e E(X)726611,03; deste, segue com azimute de 256°19’51” e distância de 12,72m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9B', de coordenadas N(Y)7023030,143 e E(X)726598,67; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 426,88m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados;

IV - área 4, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340°49’09” e distância de 5,47m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9N', de coordenadas N(Y)7022980,588 e E(X)726615,912; deste, segue com azimute de 2°31’48” e distância de 5,48m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 5J', de coordenadas N(Y)7022986,065 e E(X)726616,154; deste, segue com azimute de 90°09’34” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 5H', de coordenadas N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825; deste, segue com azimute de 90°07’27” e distância de 21,67m, confrontando neste trecho com Ednéia Graça de Moraes, até o 'ponto 5B', de coordenadas N(Y)7022986,005 e E(X)726642,498; deste, segue com azimute de 182°26’34” e distância de 9,10m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7022976,91 e E(X)726642,11; deste, segue com azimute de 266°31’03” e distância de 24,45m, confrontando neste trecho com Laureci Correa, até o 'ponto 9B’’', de coordenadas N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 255,47m² (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados);

V - área 5, cuja descrição se inicia no 'ponto 9G', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787, situado no limite com Ademar Nascimento; deste, segue com azimute de 349°57’53” e distância de 10,51m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9D', de coordenadas N(Y)7023022,346 e E(X)726612,956; deste, segue com azimute de 349°58’16” e distância de 10,97m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9C', de coordenadas N(Y)7023033,152 e E(X)726611,045; deste, segue com azimute de 76°20’00” e distância de 17,97m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 4A', de coordenadas N(Y)7023037,397 e E(X)726628,503; deste, segue com azimute de 157°54’34” e distância de 22,56m, confrontando neste trecho com Galdina Maria Nunes, até o 'ponto 4B', de coordenadas N(Y)7023016,491 e E(X)726636,988; deste, segue com azimute de 258°33’42” e distância de 22,65m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 444,04m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e quatro centímetros quadrados);

VI - área 6, cuja descrição se inicia no 'ponto 9J', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022997,935 e E(X)726616,658, situado no limite com Arseno Espíndola; deste, segue com azimute de 352°25’20” e distância de 14,19m, confrontando neste trecho com Arseno Espíndola, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; deste, segue com azimute de 78°33’42” e distância de 22,65m, confrontando neste trecho com Maria Galdina Nunes, até o 'ponto 4B', de coordenadas N(Y)7023016,491 e E(X)726636,988; deste, segue com azimute de 157°54’26” e distância de 11,50m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o 'ponto 5', de coordenadas N(Y)7023005,836 e E(X)726641,313; deste, segue com azimute de 176°36’29” e distância de 1,98m, confrontando neste trecho com Servidão de Acesso, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7023003,862 e E(X)726641,43; deste, segue com azimute de 256°36’38” e distância de 23,39m, confrontando neste trecho com Ednéia da Graça Moraes, até o 'ponto 5I', de coordenadas N(Y)7022998,445 e E(X)726618,673; deste, segue com azimute de 255°47’48” e distância de 2,08m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9J', de coordenadas N(Y)7022997,935 e E(X)726616,658; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 335,03m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e três centímetros quadrados);

VII - área 7, cuja descrição se inicia no 'ponto 5H', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825, situado no limite com área de utilidade publica; deste, segue com azimute de 350°09’04” e distância de 12,55m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Publica, até o ‘ponto 5I’, de coordenadas N(Y)7022998,419 e E(X)726618,678; deste, segue com azimute de 76°32’45” e distância de 23,39m, confrontando neste trecho com Andréa de Andrade, até o ‘ponto 5A’, de coordenadas N(Y)7023003,862 e E(X)726641,430; deste, segue com azimute de 176°34’38” e distância de 17,88m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o ‘ponto 5B’, de coordenadas N(Y)7022986,005 e E(X)726642,498; deste, segue com azimute de 270°07’27” e distância de 21,67m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o ‘ponto 5H’, de coordenadas N(Y)7022986,052 e E(X)726620,825. Início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 300,60m² (trezentos metros quadrados e sessenta centímetros quadrados);

VIII - área 8, cuja descrição se inicia no 'ponto 9C'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°48’53" e distância de 11,28m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9B'', de coordenadas N(Y)7022975,425 e E(X)726617,708; deste, segue com azimute de 86°31’03" e distância de 24,45m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 5A', de coordenadas N(Y)7022976,91 e E(X)726642,11; deste, segue com azimute de 181°06’51" e distância de 10,85m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5B', de coordenadas N(Y)7022966,062 e E(X)726641,899; deste, segue com azimute de 266°24’08" e distância de 20,53m, confrontando neste trecho com Maria Doloris Borges Pereira, até o 'ponto 9C'', de coordenadas N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 243,32m² (duzentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados);

IX - área 9, cuja descrição se inicia no 'ponto 9D’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022953,39 e E(X)726625,375, situado no limite com Maria Doloris Borges; deste, segue com azimute de 340°48’54” e distância de 12,05m, confrontando neste trecho com Maria Doloris Borges, até o 'ponto 9C’’', de coordenadas N(Y)7022964,774 e E(X)726621,414; deste, segue com azimute de 86°24’08” e distância de 20,53m, confrontando neste trecho com Laureci Correa, até o 'ponto 5B’', de coordenadas N(Y)7022966,062 e E(X)726641,899; deste, segue com azimute de 181°06’46” e distância de 10,71m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5C', de coordenadas N(Y)7022955,353 e E(X)726641,691; deste, segue com azimute de 263°08’23” e distância de 16,43m, confrontando neste trecho com Maiko Ranieri Krakeker, até o 'ponto 9D’’', de coordenadas N(Y)7022953,39 e E(X)726625,375; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 205,65m² (duzentos e cinco metros quadrados e sessenta e cinco centímetros quadrados);

X - área 10, cuja descrição se inicia no 'ponto 9E”', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°50’57” e distância de 9,97m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9D”', de coordenadas N(Y)7022953,391 e E(X)726625,381; deste, segue com azimute de 83°09’23” e distância de 16,36m confrontando neste trecho com Maria Dolores Borges Pereira, até o 'ponto 5C', de coordenadas N(Y)7022955,341 e E(X)726641,629; deste, segue com azimute de 176°47’50” e distância de 10,50 m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5E’', de coordenadas N(Y)7022944,851 e E(X)726642,216; deste, segue com azimute de 266°17’32” e distância de 13,59 m, confrontando neste trecho com Antônio Correa Neto, até o 'ponto 9E”', de coordenadas N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 150,18m² (cento e cinquenta metros quadrados e dezoito centímetros quadrados;

XI - área 11, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340°49’01" e distância de 11,75m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9E'', de coordenadas N(Y)7022943,972 e E(X)726628,652; deste, segue com azimute de 86°17’32" e distância de 13,59m, confrontando neste trecho com Maiko Ranieri Krakeker, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022944,851 e E(X)726642,216; deste, segue com azimute de 176°47’41" e distância de 11,70m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022933,173 e E(X)726642,87; deste, segue com azimute de 268°08’22" e distância de 6,13m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva Correia, até o 'ponto 9E'', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 268°41’13" e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 9H'', de coordenadas N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 137,52m² (cento e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e dois centímetros quadrados);

XII - área 12, cuja descrição se inicia no 'ponto 5L’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678, situado no limite com Jocemar as Silva; deste, segue com azimute de 0°48’37” e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Jocemar as Silva, até o 'ponto 5M’', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 88°08’22” e distância de 6,13m, confrontando neste trecho com Antônio Correa Neto, até o 'ponto 5F’', de coordenadas N(Y)7022933,173 e E(X)726642,87; deste, segue com azimute de 176°47’48” e distância de 2,04m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5D', de coordenadas N(Y)7022931,136 e E(X)726642,984; deste, segue com azimute de 171°41’40” e distância de 2,96m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5G’', de coordenadas N(Y)7022928,211 e E(X)726643,411; deste, segue com azimute de 270°49’01” e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 5L’', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados);

XIII - área 13, cuja descrição se inicia no 'ponto 9I', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022928,344 e E(X)726634,089, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°49’03" e distância de 4,80m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9H'', de coordenadas N(Y)7022932,877 e E(X)726632,512; deste, segue com azimute de 88°41’13" e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 5M', de coordenadas N(Y)7022932,974 e E(X)726636,744; deste, segue com azimute de 180°48’37" e distância de 4,67m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva, até o 'ponto 5L', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; deste, segue com azimute de 270°49’08" e distância de 2,59m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 9I', de coordenadas N(Y)7022928,344 e E(X)726634,089; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 15,71m² (quinze metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados);

XIV - área 14, cuja descrição se inicia no 'ponto 9N'', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 341°09’17" e distância de 5,65m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9I'', de coordenadas N(Y)7022928,344 e E(X)726634,124; deste, segue com azimute de 90°49’48" e distância de 2,55m, confrontando neste trecho com Jocemar da Silva, até o 'ponto 5M', de coordenadas N(Y)7022928,307 e E(X)726636,678; deste, segue com azimute de 90°49’01" e distância de 6,73m, confrontando neste trecho com Gatherry Laís da Silva Correia, até o 'ponto 5G', de coordenadas N(Y)7022928,211 e E(X)726643,411; deste, segue com azimute de 171°41’01” e distância de 4,78m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5H', de coordenadas N(Y)7022923,477 e E(X)726644,103; deste, segue com azimute de 266°36’35" e distância de 8,17m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 9N'', de coordenadas N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 44,28m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados);

XV - área 15, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022918,133 e E(X)726637,679, situado no limite com Hércules Ernesto Mafra; deste, segue com azimute de 340°25’12” e distância de 5,16m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 9N’’', de coordenadas N(Y)7022922,994 e E(X)726635,95; deste, segue com azimute de 86°36’35” e distância de 8,17m, confrontando neste trecho com Shamariz Mafra, até o 'ponto 5H’', de coordenadas N(Y)7022923,477 e E(X)726644,103; deste, segue com azimute de 171°40’34” e distância de 4,97m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5L’', de coordenadas N(Y)7022918,556 e E(X)726644,823; deste, segue com azimute de 266°36’41” e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 9P’’', de coordenadas N(Y)7022918,133 e E(X)726637,679; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados);

XVI - área 16, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R’’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685, situado no limite com Maria Francisca da Silva; deste, segue com azimute de 340°48’56” e distância de 6,21m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 9P’’', de coordenadas N(Y)7022918,13 e E(X)726637,643; deste, segue com azimute de 86°36’16” e distância de 7,19m, confrontando neste trecho com Hércules Ernesto Mafra, até o 'ponto 5I’', de coordenadas N(Y)7022918,556 e E(X)726644,823; deste, segue com azimute de 171°41’04” e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5J’', de coordenadas N(Y)7022913,24 e E(X)726645,6; deste, segue com azimute de 260°36’08” e distância de 6,00m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 9R’’', de coordenadas N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 37,61m² (trinta e sete metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados);

XVII - área 17, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269, situado no limite com Maurício; deste, segue com azimute de 340°48’47” e distância de 4,82m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 9R’’', de coordenadas N(Y)7022912,261 e E(X)726639,685; deste, segue com azimute de 80°36’08” e distância de 6,00m, confrontando neste trecho com Maria Francisca da Silva, até o 'ponto 5J', de coordenadas N(Y)7022913,24 e E(X)726645,6; deste, segue com azimute de 171°40’51” e distância de 4,11m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022909,171 e E(X)726646,195; deste, segue com azimute de 253°28’10” e distância de 5,14m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 24,70m² (vinte e quatro metros quadrados e setenta centímetros quadrados);

XVIII - área 18, cuja descrição se inicia no vértice P6, de coordenadas N(Y)7022915,692 e E(X)726645,242, situado no limite com Jucí Sérgio Dutra Teixeira; deste, segue com azimute de 158°49’12” e distância de 10,80m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P6A, de coordenadas N(Y)7022905,619 e E(X)726649,145; deste, segue com azimute de 161°33’44” e distância de 25,09m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7022881,815 e E(X)726657,081; deste, segue com azimute de 272°33’46” e distância de 6,22m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha, até o vértice P5G, de coordenadas N(Y)7022882,093 e E(X)726650,87; deste, segue com azimute de 349°00’38” e distância de 14,48m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustino, até o vértice P5F, de coordenadas N(Y)7022896,311 e E(X)726648,109; deste, segue com azimute de 351°32’24” e distância de 13,36m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o vértice P5E, de coordenadas N(Y)7022909,529 e E(X)726646,143; deste, segue com azimute de 351°40’57” e distância de 6,23m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7022915,692 e E(X)726645,242; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 116,51m² (cento e dezesseis metros quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados);

XIX - área 19, cuja descrição se inicia no 'ponto 9B’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022865,973 e E(X)726655,785, situado no limite com Valdeleis Candido da Silva e outros; deste, segue com azimute de 340°50’09” e distância de 13,22m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e outros, até o 'ponto 9A'', de coordenadas N(Y)7022878,458 e E(X)726651,446; deste, segue com azimute de 350°48’50” e distância de 3,68m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustinho, até o 'ponto 5G', de coordenadas N(Y)7022882,094 e E(X)726650,858; deste, segue com azimute de 92°34’55” e distância de 44,35m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 8A', de coordenadas N(Y)7022880,096 e E(X)726695,165; deste, segue com azimute de 181°31’01” e distância de 14,13m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8B', de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726694,791; deste, segue com azimute de 270°00’00” e distância de 39,01m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e outros, até o 'ponto 9B'', de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726655,785; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 772,90m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados e noventa centímetros quadrados);

XX - área 20, cuja descrição se inicia no 'ponto 9F', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°43’32" e distância de 21,15m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9B’, de coordenadas N(Y)7022865,972 e E(X)726655,818; deste, segue com azimute de 89°59’55" e distância de 38,97m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e Outros, até o 'ponto 8B’, de coordenadas N(Y)7022865,973 e E(X)726694,791; deste, segue com azimute de 181°39’28" e distância de 19,98m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8C’, de coordenadas N(Y)7022846,002 e E(X)726694,213; deste, segue com azimute de 270°00’07" e distância de 31,41m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha e Outros, até o 'ponto 9F’, de coordenadas N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.318,54m² (um mil, trezentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados);

XXI - área 21, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 341°02’30" e distância de 15,03m, confrontando neste trecho com área deuUtilidade pública, até o 'ponto 9F’, de coordenadas N(Y)7022846,003 e E(X)726662,801; deste, segue com azimute de 90°00’07" e distância de 31,41m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva e Outros, até o 'ponto 8C’, de coordenadas N(Y)7022846,002 e E(X)726694,213; deste, segue com azimute de 181°39’13" e distância de 9,67m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8D’, de coordenadas N(Y)7022836,338 e E(X)726693,934; deste, segue com azimute de 260°10’23” e distância de 26,64m, confrontando neste trecho com Saul Amaral e Claudina Moretti Amaral, até o 'ponto 9H’, de coordenadas N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 481,80m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e oitenta centímetros quadrados);

XXII - área 22, cuja descrição se inicia no 'ponto 9J', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 340°48’54" e distância de 23,09m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9H’, de coordenadas N(Y)7022831,791 e E(X)726667,683; deste, segue com azimute de 80°10’23" e distância de 26,64m, confrontando neste trecho com Diamantino Farinha e Outros, até o 'ponto 8D’, de coordenadas N(Y)7022836,338 e E(X)726693,934; deste, segue com azimute de 181°39’32" e distância de 25,77m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8E’, de coordenadas N(Y)7022810,579 e E(X)726693,188; deste, segue com azimute de 268°05’06" e distância de 17,93m, confrontando neste trecho com Marlene Nair Santiago e João Santiago, até o 'ponto 9J’, de coordenadas N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 533,46m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados);

XXIII - área 23, cuja descrição se inicia no 'ponto 9M', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°48’55” e distância de 15,88m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o 'ponto 9J’, de coordenadas N(Y)7022809,98 e E(X)726675,272; deste, segue com azimute de 88°05’06” e distância de 17,93m, confrontando neste trecho com Saul Amaral e Claudina Moretti Amaral, até o 'ponto 8E’, de coordenadas N(Y)7022810,579 e E(X)726693,188; deste, segue com azimute de 181°48’29” e distância de 13,72m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8F’, de coordenadas N(Y)7022796,862 e E(X)726692,755; deste, segue com azimute de 261°17’24” e distância de 12,41m, confrontando neste trecho com Sandro Adriano Amorim, até o 'ponto 9M’, de coordenadas N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 219,31m² (duzentos e dezenove metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados);

XXIV - área 24, cuja descrição se inicia no 'ponto 2C', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343, situado no limite com Olavio Manoel dos Santos; deste, segue com azimute de 340°48’52” e distância de 14,84m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2F', de coordenadas N(Y)7023059,474 e E(X)726588,465; deste, segue com azimute de 340°56’32” e distância de 0,12m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 1', de coordenadas N(Y)7023059,584 e E(X)726588,427; deste, segue com azimute de 74°55’31” e distância de 18,15m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2', de coordenadas N(Y)7023064,304 e E(X)726605,951; deste, segue com azimute de 164°59’04” e distância de 13,93m, confrontando neste trecho com Olavio Manoel dos Santos, até o 'ponto 2A', de coordenadas N(Y)7023050,846 e E(X)726609,561; deste, segue com azimute de 244°54’32” e distância de 5,23m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2B', de coordenadas N(Y)7023048,627 e E(X)726604,822; deste, segue com azimute de 254°33’10” e distância de 11,91m, confrontando neste trecho com Venina Paulina Pereira, até o 'ponto 2C', de coordenadas N(Y)7023045,455 e E(X)726593,343; o início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 259,39m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados);

XXV - área 25, cuja descrição se inicia no 'ponto 9E', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 7023020,141m e N= 726602,15 m, dividindo-o com NILO AFONSO MACHADO; daí segue confrontando com NILO AFONSO MACHADO com o azimute de 340°48’56” e a distância de 10,59m até o marco 'ponto 9B’(E=7023030,143m e N=726598,67m); daí segue confrontando com VENINA PAULINA PEREIRA com o azimute de 76°19’51” e a distância de 12,72m até o marco 'ponto 9C’(E=7023033,149m e N=726611,03m); daí segue confrontando com JOSÉ LUIZ MAFRA com o azimute de169°55’42” e a distância de 10,97m até o marco 'ponto 9D’(E=7023022,345m e N=726612,949m); daí segue confrontando com ADEMAR NASCIMENTO, com o azimute de 258°27’53” e a distância de 11,02m até o marco 'ponto 9E’(E= 7023020,141m e N= 726602,15m), fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 127,89m² (cento e vinte e sete metros quadrados e oitenta e nove centímetros quadrados);

XXVI - área 26, cuja descrição se inicia no 'ponto 9H, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628, situado no limite com Ademar Nascimento; deste, segue com azimute de 340°48’48” e distância de 10,58m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9E', de coordenadas N(Y)7023020,141 e E(X)726602,15; deste, segue com azimute de 78°27’53” e distância de 11,02m, confrontando neste trecho com Nilo Afonso Machado, até o 'ponto 9D, de coordenadas N(Y)7023022,345 e E(X)726612,949; deste, segue com azimute de 169°55’35” e distância de 10,51m, confrontando neste trecho com José Luiz Mafra, até o 'ponto 9G, de coordenadas N(Y)7023011,999 e E(X)726614,787; deste, segue com azimute de 258°33’45” e distância de 9,34m, confrontando neste trecho com Anselmo Espindola, até o 'ponto 9H', de coordenadas N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 106,57m² (cento e seis metros quadrados e cinquenta e sete centímetros quadrados);

XXVII - área 27, cuja descrição se inicia no 'ponto 9L', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022996,569 e E(X)726610,351, situado no limite com Arseno Espindola; deste, segue com azimute de 340°49’08” e distância de 14,38m, confrontando neste trecho com Arseno Espindola, até o 'ponto 9H', de coordenadas N(Y)7023010,146 e E(X)726605,628; deste, segue com azimute de 78°33’45” e distância de 9,34m, confrontando neste trecho com Ademar Nascimento, até o 'ponto 9G', de coordenadas N(Y)7023011,999 e (X)726614,787; deste, segue com azimute de 172°24’03” e distância de 14,28m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 9J', de coordenadas N(Y)7022997,84 e E(X)726616,676; deste, segue com azimute de 257°01’07” e distância de 4,23m, confrontando neste trecho com José Luis Mafra e Natália Mafra, até o 'ponto 9J'’, de coordenadas N(Y)7022996,89 e E(X)26612,555; deste, segue com azimute de 261°42’48” e distância de 2,23m, confrontando neste trecho com 0, até o 'ponto 9L', de coordenadas N(Y)7022996,569 e E(X)726610,351; deste); fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 112,47m² (cento e doze metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados);

XXVIII - área 28, cuja descrição se inicia no 'ponto 9S', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125, situado no limite com Simone Nicolett; deste, segue com azimute de 340°48’58” e distância de 11,73m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022907,709 e E(X)726641,269; deste, segue com azimute de 73°28’10” e distância de 5,14m, confrontando neste trecho com Maurício, até o 'ponto 5E', de coordenadas N(Y)7022909,171 e E(X)726646,195; deste, segue com azimute de 171°40’47” e distância de 12,27m, confrontando neste trecho com Jucí Sérgio Dutra Teixeira, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022897,034 e E(X)726647,97; deste, segue com azimute de 261°50’20” e distância de 2,87m, confrontando neste trecho com Marlete Pereira Augustinho, até o 'ponto 9S', de coordenadas N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 47,73m² (quarenta e sete metros quadrados e setenta e três centímetros quadrados);

XXIX - área 29, cuja descrição se inicia no 'ponto 9V', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022879,92 e E(X)726650,937, situado no limite com Marlene Pereira Augustinho; deste, segue com azimute de 340°49’04” e distância de 11,35m, confrontando neste trecho com Marlene Pereira Augustinho, até o 'ponto 9T', de coordenadas N(Y)7022890,639 e E(X)726647,208; deste, segue com azimute de 340°48’58” e distância de 6,34m, confrontando neste trecho com Marlene Pereira Augustinho, até o 'ponto 9S', de coordenadas N(Y)7022896,626 e E(X)726645,125deste, segue com azimute de 81°50’20” e distância de 2,87m, confrontando neste trecho com Simone Nicolett, até o 'ponto 5F', de coordenadas N(Y)7022897,034 e E(X)726647,97; deste, segue com azimute de 169°00’56” e distância de 15,22m, confrontando neste trecho com Jucí Sergio Dutra Pereira, até o 'ponto 5G’de coordenadas N(Y)7022882,093 e E(X)726650,87; deste, segue com azimute de 170°59’59” e distância de 2,16m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva, até o 'ponto 9A’’, de coordenadas N(Y)7022879,959 e E(X)726651,208; deste, segue com azimute de 261°48’39” e distância de 0,27m, confrontando neste trecho com Valdeleis Candido da Silva, até o 'ponto 9V', de coordenadas N(Y)7022879,92 e E(X)726650,937; fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 27,88m² (vinte e sete metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados);

XXX - área 30, cuja descrição se inicia no 'ponto 9P', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°49’19” e distância de 5,10m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o vértice P9M, de coordenadas N(Y)7022794,983 e E(X)726680,49; deste, segue com azimute de 81°17’44” e distância de 10,53m, confrontando neste trecho com Marlene Nair Santiago e João Santiago, até o vértice P8F, de coordenadas N(Y)7022796,576 e E(X)726690,895; deste, segue com azimute de 171°17’29” e distância de 5,00m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o vértice P8G, de coordenadas N(Y)7022791,634 e E(X)726691,652; deste, segue com azimute de 261°13’42” e distância de 9,60m, confrontando neste trecho com Andréa Vieira, até o vértice P9P, de coordenadas N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 58,00m² (cinquenta e oito metros quadrados);

XXXI - área 31, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915, situado no limite com Área de Utilidade Pública; deste, segue com azimute de 340°48’50" e distância de 8,37m, confrontando neste trecho com Área de Utilidade Pública, até o 'ponto 9P', de coordenadas N(Y)7022790,17 e E(X)726682,164; deste, segue com azimute de 81°10’15" e distância de 10,61m, confrontando neste trecho com Sandro Adriano Amorim, até o 'ponto 8G', de coordenadas N(Y)7022791,798 e E(X)726692,645; deste, segue com azimute de 181°39’21" e distância de 10,17m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Júnior, até o 'ponto 8H', de coordenadas N(Y)7022781,628 e E(X)726692,351; deste, segue com azimute de 274°53’19" e distância de 7,46m, confrontando neste trecho com Jucelaine Fidelis e Altamiro Hercílio Stein, até o 'ponto 9R', de coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915; início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 36,61m² (trinta e seis metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados); e

XXXII - área 32, cuja descrição se inicia no 'ponto 9R’', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915, situado no limite com Andréa Vieira; deste, segue com azimute de 94°53’19” e distância de 7,46m, confrontando neste trecho com Andréa Vieira, até o 'ponto 8H’', de coordenadas N(Y)7022781,628 e E(X)726692,351; deste, segue com azimute de 182°06’50” e distância de 18,76m, confrontando neste trecho com Rua Henrique Michels Junior, até o 'ponto 9', de coordenadas N(Y)7022762,881 e E(X)726691,659; deste, segue com azimute de 340°48’56” e distância de 20,52m, confrontando neste trecho com Jucelaine Fidelis e Hercilio Stein, até o 'ponto 9R', de coordenadas N(Y)7022782,264 e E(X)726684,915; deste, segue com azimute de 185°54’28” e distância de 7060279,15m, início de descrição, fechando, assim, o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 70,46m² (setenta metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados). 

Art. 2º  Fica a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. 

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3º  A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014.

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