Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 367 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, localizados no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, necessários à complementação da execução das obras de implantação de dispositivo de interseção com a Rodovia SP-270, no km 338+600m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.937,9980 m e N: 7.464.791,8980 m; daí, segue com AZPlano = 266°13'31,0" e distância de 21,62 m, chega-se ao ponto P2, E: 612.916,4295 m e N: 7.464.790,4750 m; daí, segue com AZPlano = 269°50'55,1" e distância de 25,98 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.890,4455 m e N: 7.464.790,4063 m; daí, segue com AZPlano = 268°41'02,9" e distância de 17,73 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.872,7255 m e N: 7.464.789,9993 m; daí, segue com AZPlano = 267°53'43,2" e distância de 20,06 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.852,6790 m e N: 7.464.789,2626 m; daí, segue com AZPlano = 266°48'51,6" e distância de 27,57 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.825,1505 m e N: 7.464.787,7304 m; daí, segue com AZPlano = 266°55'59,7" e distância de 32,52 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.792,6792 m e N: 7.464.785,9907 m; daí, segue com AZPlano = 267°07'53,3" e distância de 42,61 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.750,1206 m e N: 7.464.783,8582 m; daí, segue com AZPlano = 176°27'07,6" e distância de 19,63 m, chega-se ao ponto P9, E: 612.751,3351 m e N: 7.464.764,2672 m; daí, segue com AZPlano = 088°18'36,7" e distância de 139,23 m, chega-se ao ponto P10, E: 612.890,5017 m e N: 7.464.768,3728 m; daí, segue com AZPlano = 072°08'12,7" e distância de 26,03 m, chega-se ao ponto P11, E: 612.915,2686 m e N: 7.464.776,3547 m; daí, segue com AZPlano = 055°37'44,6" e distância de 27,53 m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 400,51m e a área com 3.359,33m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.970,4216 m e N: 7.464.717,1695 m; daí, segue com AZPlano = 235°37'07,6" e distância de 19,83 m, chega-se ao ponto P2, E612.954,0498 m e N: 7.464.705,9465 m; daí, segue com AZPlano =188°03'06,0" e distância de 38,84 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.948,6047 m e N: 7.464.667,4546 m; daí, segue com AZPlano = 181°13'45,1" e distância de 142,39 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.945,5552 m e N: 7.464.525,1370 m; daí, segue com AZPlano = 147°17'58,8" e distância de 17,46 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.954,9872 m e N: 7.464.510,4454  m; daí, segue com AZPlano = 350°36'04,7" e distância de 34,68 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.949,3246 m e N: 7.464.544,6556 m; daí, segue com AZPlano = 352°21'08,8" e distância de 10,32 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.947,9513 m e N: 7.464.554,8832 m; daí, segue com AZPlano = 357°13'17,0" e distância de 9,49 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.947,4910 m e N: 7.464.564,3659 m; daí, segue com AZPlano = 003°35'33,2" e distância de 14,18 m, chega-se ao ponto P9, E: 612.948,3797 m e N: 7.464.578,5208 m; daí, segue com AZPlano = 008°54'14,2" e distância de 56,97 m, chega-se ao ponto P10, E: 612.957,1979 m e N: 7.464.634,8070 m; daí, segue com AZPlano = 009°15'04,7" e distância de 15,05 m, chega-se ao ponto P11, E: 612.959,6172 m e N: 7.464.649,6602 m; daí, segue com AZPlano = 008°19'53,0" e distância de 40,01 m, chega-se ao ponto P12, E: 612.965,4147 m e N: 7.464.689,2485 m; daí, segue com AZPlano = 010°09'40,1" e distância 28,34 m chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 427,56m e a área com 1.509,07m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.897,0609 m e N: 7.464.463,4031 m; daí, segue com AZPlano = 293°14'46,1" e distância de 8,51, chega-se ao ponto P2, E: 612.889,2442 m e N: 7.464.466,7608 m; daí, segue com AZPlano = 284°03'16,0" e distância de 11,51 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.878,0803 m e N: 7.464.469,5556 m; daí, segue com AZPlano = 270°15'21,0" e distância de 108,52 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.769,5491 m e N: 7.464.470,0402 m; daí, segue com AZPlano = 183°41'39,0" e distância de 7,98 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.770,0714 m e N: 7.464.462,0808 m; daí, segue com AZPlano = 089°34'32,5" e distância de 17,27 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.787,3422 m e N: 7.464.462,2087 m; daí, segue com AZPlano = 086°08'29,0" e distância de 19,99 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.807,2866 m e N: 7.464.463,5539 m; daí, segue com AZPlano = 093°22'03,0" e distância de 19,27 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.826,5240 m e N: 7.464.462,4219 m; daí, segue com AZPlano = 089°57'28,9" e distância de 23,74 m, chega-se ao ponto P9, E: 612.850,2597 m e N: 7.464.462,4393 m; daí, segue com AZPlano = 090°43'56,3" e distância de 17,00 m, chega-se ao ponto P10, E: 612.867,2587 m e N: 7.464.462,2220 m; daí, segue com AZPlano = 089°17'43,3" e distância de 20,18 m, chega-se ao ponto P11, E: 612.887,4367 m e N: 7.464.462,4702 m; daí, segue com AZPlano = 084°27'47,6" e distância de 9,67 m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 263,64 m e a área com 865,94 m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.750,1206 m e N: 7.464.783,8582 m; daí, segue com AZPlano = 266°59'39,8" e distância de 30,30 m, chega-se ao ponto P2, E: 612.719,8604 m e N: 7.464.782,2694 m; daí, segue com AZPlano = 272°15'42,4" e distância de 29,31 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.690,5764  m e N: 7.464.783,4260 m; daí, segue com AZPlano = 270°15'49,5" e distância de 20,06 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.670,5134 m e N: 7.464.783,5183 m; daí, segue com AZPlano = 269°32'05,4" e distância de 12,69 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.657,8214 m e N: 7.464.783,4153 m; daí, segue com AZPlano = 269°10'20,9" e distância de 37,35 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.620,4759 m e N: 7.464.782,8759 m; daí, segue com AZPlano = 269°09'14,6" e distância de 9,97 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.610,5090 m e N: 7.464.782,7287 m; daí, segue com AZPlano = 272°22'26,2" e distância de 14,44 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.596,0794 m e N: 7.464.783,3269 m; daí, segue com AZPlano = 276°51'47,7" e distância de 9,59 m, chega-se ao ponto P9, E: 612.586,5607 m e N: 7.464.784,4726 m; daí, segue com AZPlano = 283°53'34,4" e distância de 18,40 m, chega-se ao ponto P10, E: 612.568,6997 m e N: 7.464.788,8904 m; daí, segue com AZPlano = 290°05'49,1" e distância de 29,35 m, chega-se ao ponto P11, E: 612.541,5325 m e N: 7.464.798,8306 m; daí, segue com AZPlano = 119°32'39,4" e distância de 28,27 m, chega-se ao ponto P12, E: 612.565,7246 m e N: 7.464.785,0382 m; daí, segue com AZPlano = 120°36'44,5" e distância de 13,08 m, chega-se ao ponto P13, E: 612.576,9856 m e N: 7.464.778,3752 m; daí, segue com AZPlano = 108°48'00,8" e distância de 12,49 m, chega-se ao ponto P14, E: 612.588,8111 m e N: 7.464.774,3494 m; daí, segue com AZPlano = 109°10'26,2" e distância de 12,26 m, chega-se ao ponto P15, E: 612.600,3885 m e N: 7.464.770,3236 m; daí, segue com AZPlano = 107°44'26,6" e distância de 14,41 m, chega-se ao ponto P16, E: 612.614,1160 m e N: 7.464.765,9319 m; daí, segue com AZPlano = 101°02'45,4" e distância de 14,24 m, chega-se ao ponto P17, E: 612.628,0915 m e N: 7.464.763,2037 m; daí, segue com AZPlano = 097°20'28,7" e distância de 14,84 m, chega-se ao ponto P18, E: 612.642,8113 m e N: 7.464.761,3072 m; daí, segue com AZPlano = 088°20'28,7" e distância de 108,56 m, chega-se ao ponto P19, E: 612.751,3351 m e N: 7.464.764,2672 m; daí, segue com AZPlano = 356°27'07,6" e distância de 19,63 m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 449,24 m e a área com 3.359,28 m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.769,5491 m e N: 7.464.470,0402 m; daí, segue com AZPlano = 270°15'21,0" e distância de 95,18 m, chega-se ao ponto P2, E: 612.674,3799 m e N: 7.464.470,4651 m; daí, segue com AZPlano = 093°15'34,3" e distância de 12,64 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.686,9951 m e N: 7.464.469,7467 m; daí, segue com AZPlano = 102°03'40,1" e distância de 20,24 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.706,7928 m e N: 7.464.465,5165 m; daí, segue com AZPlano = 091°53'34,6" e distância de 18,45 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.725,2280 m e N: 7.464.464,9072 m; daí, segue com AZPlano = 091°10'08,7" e distância de 21,84 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.747,0676 m e N: 7.464.464,4615 m; daí, segue com AZPlano = 096°51'26,7" e distância de 20,13 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.767,0502 m e N: 7.464.462,0584 m; daí, segue com AZPlano = 089°34'32,5" e distância de 3,02 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.770,0714 m e N: 7.464.462,0808 m; daí, segue com AZPlano = 356°18'51,7"  e distância de 7,98 m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 199,48 m e a área com 431,02 m²; e

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto P1, com Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente E: 612.547,7994 m e N: 7.464.744,5915 m; daí, segue com AZPlano = 148°14'07,9" e distância de 8,50 m, chega-se ao ponto P2, E: 612.552,2730 m e N: 7.464.737,3662 m; daí, segue com AZPlano = 154°02'37,3" e distância de 8,61 m, chega-se ao ponto P3, E: 612.556,0409 m e N: 7.464.729,6259 m; daí, segue com AZPlano = 158°16'09,7" e distância de 6,92 m, chega-se ao ponto P4, E: 612.558,6034 m e N: 7.464.723,1967 m; daí, segue com AZPlano = 161°00'49,8" e distância de 8,30 m, chega-se ao ponto P5, E: 612.561,3045 m e N: 7.464.715,3458 m; daí, segue com AZPlano = 164°21'48,9" e distância de 10,42 m, chega-se ao ponto P6, E: 612.564,1134 m e N: 7.464.705,3101 m; daí, segue com AZPlano = 168°40'20,3" e distância de 8,55 m, chega-se ao ponto P7, E: 612.565,8490 m e N: 7.464.696,9348 m; daí, segue com AZPlano = 172°40'20,3" e distância de 6,67 m, chega-se ao ponto P8, E: 612.566,6998 m e N: 7.464.690,3185 m; daí, segue com AZPlano = 176°28'37,2" e distância de 12,27 m, chega-se ao ponto P9, E: 612.567,4540 m e N: 7.464.678,0685 m; daí, segue com AZPlano = 182°37'26,5" e distância de 14,23 m, chega-se ao ponto P10, E: 612.566,8023 m e N: 7.464.663,8500 m; daí, segue com AZPlano = 188°46'26,4" e distância de 27,19 m, chega-se ao ponto P11, E: 612.562,6548 m e N: 7.464.636,9781 m; daí, segue com AZPlano = 189°03'03,6" e distância de 19,30 m, chega-se ao ponto P12, E: 612.559,6187 m e N: 7.464.617,9185 m; daí, segue com AZPlano = 193°35'26,7" e distância de 40,50 m, chega-se ao ponto P13, E: 612.550,1029 m e N: 7.464.578,5571 m; daí, segue com AZPlano = 192°24'44,7" e distância de 32,08 m, chega-se ao ponto P14, E: 612.543,2073 m e N: 7.464.547,2266 m; daí, segue com AZPlano = 199°09'33,7" e distância de 18,71 m, chega-se ao ponto P15, E: 612.537,0661 m e N: 7.464.529,5510 m; daí, segue com AZPlano = 208°40'27,1" e distância de 17,19 m, chega-se ao ponto P16, E: 612.528,8186 m e N: 7.464.514,4706 m; daí, segue com AZPlano = 055°49'10,9"  e distância de 41,93 m, chega-se ao ponto P17, E: 612.563,5062 m e N: 7.464.538,0269 m; daí, segue com AZPlano = 002°32'45,5" e distância de 33,48 m, chega-se ao ponto P18, E: 612.564,9935 m e N: 7.464.571,4737 m; daí, segue com AZPlano = 004°05'33,8" e distância de 52,16 m, chega-se ao ponto P19, E: 612.568,7161 m e N: 7.464.623,4996 m; daí, segue com AZPlano = 002°42'38,0" e distância de 55,96 m, chega-se ao ponto P20, E: 612.571,3623 m e N: 7.464.679,3945 m; daí, segue com AZPlano = 009°27'50,0" e distância de 13,97 m, chega-se ao ponto P21, E: 612.573,6778 m e N: 7.464.693,1686 m; daí, segue com AZPlano = 352°32'10,0"  e distância de 8,82 m, chega-se ao ponto P22, E: 612.572,5324 m e N: 7.464.701,9116 m; daí, segue com AZPlano = 345°46'55,0" e distância de 23,10 m, chega-se ao ponto P23, E: 612.566,8597 m e N: 7.464.724,3000 m; daí, segue com AZPlano = 320°34'54,5" e distância de 20,64 m, chega-se ao ponto P24, E: 612.553,7534 m e N: 7.464.740,2456 m; daí, segue com AZPlano = 234°06'54,2" e distância de 7,30 m, chega-se ao ponto P1; fechando, assim, o perímetro com 496,80 m e a área com 2.269,96 m².