Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 376 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizado no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 869+420m e o km 870+875m, na Pista Sul.

Parágrafo único. Inicia-se o perímetro na linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7523442.911 e E=401583.396, sendo constituída pelos elementos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute de 215º34'27'' na distância de 44,99m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute de 216°33'34'' na distância de 48,59m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute de 219°20'17'' na distância de 53,71m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute de 219°57'09'' na distância de 38,99m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute de 217°37'35'' na distância de 23,51m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute de 216°06'25'' na distância de 13,40m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute de 216°40'30'' na distância de 16,63m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute de 216°18'56'' na distância de 16,62m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute de 215°49'05'' na distância de 23,32m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute de 215°23'03'' na distância de 18,99m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute de 215°23'52'' na distância de 18,40m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute de 214°30'26'' na distância de 5,54m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute de 215°46'04'' na distância de 12,98m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute de 215°23'27'' na distância de 28,61m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute de 219º42'55'' na distância de 4,49m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute de 219º07'13'' na distância de 6,65m, confrontando do ponto 1 ao 17 com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute de 28°30'59'' na distância de 5,43m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute de 31º45'31'' na distância de 47,08m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute de 30º12'14'' na distância de 38,71m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute de 30º31'26'' na distância de 24,24m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute de 35º54'30'' na distância de 25,14m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute de 44º30'29'' na distância de 18,94m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute de 35º21'34'' na distância de 14,73m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute de 40º02'21'' na distância de 15,31m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute de 37º12'59'' na distância de 22,92m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute de 39º46'13'' na distância de 22,57m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute de 41º41'59'' na distância de 20,65m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute de 40º10'29'' na distância de 21,00m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute de 39º18'15'' na distância de 19,89m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute de 36º56'49'' na distância de 18,13m; segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute de 40º47'57'' na distância de 24,55m; segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute de 39º45'57'' na distância de 11,72m; segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute de 40º46'48'' na distância de 24,83m, confrontando do ponto 17 ao 34 com a propriedade de Maria da Conceição Pereira e outros; segmento 34 - 1 - em linha reta com azimute de 106º14'53'' na distância de 1,55m, confrontando do ponto 34 ao 1 com a propriedade de José do Carmo Machado; perfazendo esse polígono com área de 2.454,40 m², que deverá ser destacada da Matrícula nº 38.806 do Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.