Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 386 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ, necessários à execução das obras de contenção de encosta no km 076+400m:

I - área 1 - inicia-se a descrição do perímetro no ‘ponto 1’ (E= 709.655.510 e N= 7.521.652.340), localizado na interseção da faixa de domínio existente da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ; deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 143°28’39” e a distância de 5,27m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 2’ (E= 709.658.650 e N= 7.521.648.100); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 168°32’36” e a distância de 10,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto3’ (E= 709.660.780 e N= 7.521.637.590); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 168°34’48”e a distância de 37,78, por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto4’ (E= 709.668.260 e N= 7.521.600.560); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 127°59’55” e a distância de 73,50m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto5’ (E= 709.726.180 e N= 7.521.555.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 91°50’01” e a distância de 49,70m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto6’ (E= 709.775.850 e N= 7.521.553.720); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 84°10’51” e a distância de 13,12m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto7’ (E= 709.788.900 e N= 7.521.555.050); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 97°50’21” e a distância de 11,15m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto8’ (E= 709.799.940 e N= 7.521.553.530); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 93º40’16” e a distância de 4,53m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto49’ (E= 709.803.340 e N= 7.521.553.320); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 240º56’22” e a distância de 75,29m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 48’ (E= 709.737,520 e N= 7.521.516.740); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 193°46’28” e a distância de 17,51m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 47’ (E= 709.733.350 e N= 7.521.499.730); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 258°53’59” e a distância de 8,57m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 25’ (E= 709.724.940 e N= 7.521.498.080); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 291°04’54” e a distância de 6,51m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 26’ (E= 709.718.870 e N= 7.521.500.420); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 298°15’40” e a distância de 14,66m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 27’ (E= 709.705.960 e N= 7.521.507.360); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 306º05’37” e a distância de 12,10m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 28’ (N= 709.696.180 e N= 7.521.514.490); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 314°54’41” e a distância de 13,70m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 29’ ( E= 709.686.840 e  N=7.521.524.160); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 330°33’43” e a distância de 44,25m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 30’ (E= 709.664.730 e N= 7.521.562.700); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 327°38’38” e a distância de 16,79m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 31’ (E= 709.655.740 e N= 7.521.576.890); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 337°52’15” e a distância de 8,44m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 32’ (E= 709.652.560 e N 7.521.584.710); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 340°30’02” e a distância de 7,49m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 33’ (E= 709.650.060 e N= 7.521.591.770); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 342°24’34” e a distância de 7,51m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 34’ (E= 709.647.790 e N= 7.521.598.930); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 339°21’40” e a distância de 5,67m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 35’ (E= 709.645.790 e N= 7.521.604.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 342°41’01” e a distância de 9,08m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 36’ (E= 709.643.090 e N= 7.521.612.900); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 348°27’55” e a distância de 1,50m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 37’ (E= 709.642.790 e N= 7.521.614.370); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 315°27’00” e a distância de 15,31m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 38’ (E= 709.632.050 e N= 7.521.625.280); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 312°23’46’e a distância de 14,79m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 39’ (E= 709.621.130 e N= 7.521.635.250); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 319°16’22” e a distância de 2,47m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 40’ (E= 709.619.520 e N= 7.521.637.120); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 333°26’06” e a distância de 5,47m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 41’ (E= 709.617.080 e N= 7.521.642.000); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 65°15’29” e a distância de 10,82m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 42’ (E= 709.626.910 e N= 7.521.646.530); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 76°20’58” e a distância de 4,32m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 43’ (E= 709.631.110 e N= 7.521.647.550); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 83°17’03’ e a distância de 5,56m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 44’ (E= 709.636.630 e N= 7.521.648.200); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 76°18’13” e a distância de 9,00m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 45’ (E= 709.645.370 e N= 7.521.650.330); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 76º17’52” e a distância de 2,91m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 46’ (E= 709.648.200 e N= 7.521.651.020); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 79°45’51” e a distância de 7,43m por limite da faixa de domínio proposta retornando ao ‘ponto 1’; perfazendo uma área de 7.334,50m²;

II - área 2 - inicia-se a descrição do perímetro no ‘ponto 2’ (E= 709.658.650 e N= 7.521.648.100); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 168°32’36’  e a distância de 10,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 3’ (E= 709.660.780 e N= 7.521.637.590); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 168°34’48” e a distância de 37,78m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 4’ (E= 709.668.260 e N= 7.521.600.560); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 127°59’55” e a distância de 73,50m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 5’ (E= 709.726.180 e N= 7.521.555.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 91°50’01” e a distância de 49,70m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 6’ (E= 709.775.850 e N= 7.521.553.720); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 84°10’51” e a distância de 13,12m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 7’ (E= 709.788.900 e N= 7.521.555.050); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 97°50’21” e a distância de 11,15m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 8’ (E= 709.799.940 e N= 7.521.553.530); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 93°32’04’ e a distância de 3,41m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 49 (E= 709.803.340 e N= 7.521.553.320); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 60°54’22”e a distância de 22,70m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 61’ (E= 709.823.180 e N= 7.521.564.360); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 285°32’04’ e a distância de 9,00m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 60’ (E=709.814.510 e N= 7.521.566.770); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 287°28’03” e a distância de 9,93m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 59’ (E= 709.805.040 e N= 7.521.569.750); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 286°24’10” e a distância de 6,32m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 58’ (E= 709.799.010 e N= 7.521.571.640); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 289°19’23” e a distância de 4,08m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 57’ (E= 709.795.160 e N= 7.521.572.990); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 289°00’08” e a distância de 14,37m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 56’ (E= 709.781.570 e N= 7.521.577.670); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 288°31’36” e a distância de 27,63m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 55’ (E= 709.755.370 e N= 7.521.586.450); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 290°48’38” e a distância de 17,39m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 54’ (E= 709.739.110 e N= 7.521.592.630); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 293°52’11” e a distância de 25,11m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 53’ (E= 709.716.150 e N= 7.521.602.790); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 298°57’47” e a distância de 26,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 52’ (E= 709.692.770 e N= 7.521.615.730); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 310°37’13” e a distância de 29,35m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 51’ (E= 709.670.490 e N= 7.521.634.840); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 315°52’57” e a distância de 11,94m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 50’ (E= 709.662.180 e N= 7.521.643.410); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 323°01’57” e a distância de 5,87m por limite da faixa de domínio retornando ao ’ponto 2’; perfazendo uma área de 4.733,13m²;

III - área 3 - inicia-se a descrição do perímetro no ‘ponto 9’ (E= 709.804.460 e N= 7.521.553.240) localizado na interseção da faixa de domínio existente da Rodovia Santos Dumont, BR-116/RJ; deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 93°40’16” e a distância de 1,13 m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 10’ (E= 709.806.180 e N= 7.521.553.280); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 88º40”04” e a distância de 1,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto11’ (E= 709.809.860 e N= 7.521.553.340); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 89°03’57”e a distância de 3,69m, por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto12’ (E= 709.813.580 e N= 7.521.553.380); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 91°12”15” e a distância de 3,33m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto13’ (E= 709.816.910 e N= 7.521.553.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 92°34”09” e a distância de 1,56m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto14’ (E= 709.818.470 e N= 7.521.553.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 95°48’10” e a distância de 2,47m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto15’ (E= 709.820.930 e N= 7.521.552.990); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 101°20’22” e a distância de 3,82m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto16’ (E= 709.824.670 e N= 7.521.552.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 104°08’41” e a distância de 3,84m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto17’ (E= 709.828.400 e N= 7.521.551.300); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 107°05’13” e a distância de 2,69m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 18’ (E= 709.830.970 e N= 7.521.550.510);  deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 110°42’31” e a distância de 7,01m por limite da faixa de domínio proposta até o “ponto 19’ (E= 709.837.530 e N= 7.521.548.030); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 201°56’46” e a distância de 9,55m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 20’ (E= 709.833.960 e N= 7.521.539.170); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 235°11’34” e a distância de 27,16m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 21’ (E= 709.811.650 e N= 7.521.523.660); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 251°36’39” e a distância de 47,49m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 22’ ( E= 709.766.590 e 7.521.508.680); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 254°25”59’ e a distância de 24,33m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 23’ ( N= 709.743.150 e N= 7.521.502.150); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 256°03’45’ e a distância de 9,84m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 24’ ( E= 709.733.600 e 7.521.499.780); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 258°53’38” e a distância de 0,26m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 47’ (E 709.733.350 e N= 7.521.499.730); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 13°46’28” e a distância de 17.51m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 48’ (E= 709.737.520 e N= 7.521.516.740); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 60°56’22” e a distância de 75,29m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 49’ (E= 709.803.330 e N 7.521.553.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 93°32’41” e a distância de 1,13m  por limite da faixa de domínio proposta retornando ao ‘ponto 9’; perfazendo uma área de 2.400,55m²; e

IV - área 4 - inicia-se a descrição do perímetro no ‘ponto 9’ (E= 709.804.460 e N= 7.521.553.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 88°40’04”  e a distância de 1,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 10’ (E= 709.806.180 e N= 7.521.553.280); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 89°03’57” e a distância de 3,69m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 11’ (E= 709.809.860 e N= 7.521.553.340); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 89°23’02’ e a distância de 3,72m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 12’ (E= 709.813.580 e N= 7.521.553.380); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 91°12’15” e a distância de 3,33m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 13’ (E= 709.816.910 e N= 7.521.553.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 92°34’09” e a distância de 1,56m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 14’ (E= 709.818.470 e N= 7.521.553.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 95°48’10” e a distância de 2,47m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 15’ (E= 709.820.930 e N= 7.521.552.990); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 101°20’22” e a distância de 3,82m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 16’ (E= 709.824.670 e N= 7.521.552.240); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 104°08’41”e a distância de 3,84m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 17’ (E= 709.828.400 e N= 7.521.551.300); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 107°05’13” e a distância de 2,69m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 18’ (E=709.830.970 e N= 7.521.550.510) deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 110º42’31” e a distância de 7,01m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 19’ (E= 709.837.530 e N= 7.521.548.030); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 114°04’32” e a distância de 3,60m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 67’ (E= 709.840.820 e N= 7.521.546.560); deste, segue confrontando com a área remanescente com o RAIO=13,09m e o desenvolvimento de 8,68m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 66’ (E= 709.849.290 e N= 7.521.547.560); deste, segue confrontando com a área remanescente com oRAIO=11,35m e o desenvolvimento de 11,48m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 65’ (E= 709.854.410 e N= 7.521.557.290); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 278°01’18” e a distância de 5,23m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 64’ (E= 709.849.230 e N= 7.521.558.020); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 282°27’17” e a distância de 16,79m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 63’ (E= 709.832.840 e N= 7.521.561.640); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 285°32’28’ e a distância de 8,96m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 62’ (E= 709.824.210 e N= 7.521.564.040); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 287°15’32” e a distância de 1,08m por limite da faixa de domínio proposta até o ‘ponto 61’ (E= 709.823.180 e N= 7.521.564.360); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 240°53’47’ e a distância de 22,72m por limite da faixa de domínio proposta retornando ao ‘ponto 49’ (E= 709.803.330 e N= 7.521.553.310); deste, segue confrontando com a área remanescente com o azimute de 90°40’16” e a distância de 1,13m por limite da faixa de domínio retornando ao ‘ponto 9’; perfazendo uma área de 464,82m².