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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 7 DE JULHO DE 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, e inciso II, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
MICHEL TEMER
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2015
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 23.367.120 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 128 | 2015 20YD | Educação e Formação em Saúde | 5.202.320 | ||||||
10 128 | 2015 20YD 0001 | Educação e Formação em Saúde - Nacional | 5.202.320 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.202.320 | ||
10 571 | 2015 8305 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas | 8.264.800 | ||||||
10 571 | 2015 8305 0001 | Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional | 8.264.800 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 8.264.800 | ||
10 571 | 2015 8315 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde | 9.900.000 | ||||||
10 571 | 2015 8315 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional | 9.900.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 9.900.000 | ||
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 5.901.965 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
10 571 | 2055 7674 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz | 5.901.965 | ||||||
10 571 | 2055 7674 0001 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 5.901.965 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.901.965 | ||
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 17.388.915 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 17.388.915 | ||||||
10 122 | 2115 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 17.388.915 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 16.788.915 | ||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 250 | 600.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 46.658.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 46.658.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 1.800.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 304 | 2015 6138 | Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados | 1.800.000 | ||||||
10 304 | 2015 6138 0001 | Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 174 | 1.800.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 1.917.954.155 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 301 | 2015 20AD | Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família | 90.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 20AD 0031 | Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 30.000.000 | ||
10 301 | 2015 20AD 0035 | Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo | 30.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 30.000.000 | ||
10 301 | 2015 20AD 0041 | Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná | 30.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 30.000.000 | ||
10 303 | 2015 20AH | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS | 1.769.600 | ||||||
10 303 | 2015 20AH 0001 | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional | 1.769.600 | ||||||
| S | 4 | 2 | 41 | 6 | 151 | 1.769.600 | ||
10 302 | 2015 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 12.612.210 | ||||||
10 302 | 2015 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 12.612.210 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 12.612.210 | ||
10 305 | 2015 20YE | Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 329.999.550 | ||||||
10 305 | 2015 20YE 0001 | Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 329.999.550 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 329.999.550 | ||
10 303 | 2015 4705 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 804.672.795 | ||||||
10 303 | 2015 4705 0001 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional | 804.672.795 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 399.198.000 | ||
| S | 3 | 1 | 95 | 6 | 151 | 405.474.795 | ||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 40.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 40.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 41 | 6 | 151 | 40.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 558.900.000 | ||||||
10 302 | 2015 8585 0012 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre | 10.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 10.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0023 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 50.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 5.000.000 | ||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 45.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0024 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 40.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 40.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0026 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco | 105.900.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 105.900.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0027 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas | 18.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 18.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0028 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe | 25.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 25.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0029 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia | 110.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 110.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0032 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo | 50.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 50.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0051 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso | 10.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 10.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0052 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás | 80.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 80.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 20.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 20.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0054 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul | 40.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 40.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 | 50.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8761 0015 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 4.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0025 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 4.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0026 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco | 6.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 6.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0029 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia | 7.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 7.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0031 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais | 7.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 7.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0035 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo | 13.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 13.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0042 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 2.000.000 | ||
10 302 | 2015 8761 0052 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás | 7.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 153 | 7.000.000 | ||
10 302 | 2015 8933 | Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 30.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8933 0001 | Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional | 30.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 41 | 6 | 151 | 30.000.000 | ||
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 5.000.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
10 511 | 2065 7684 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos | 5.000.000 | ||||||
10 511 | 2065 7684 0001 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.000.000 | ||
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 1.560.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 306 | 2069 20QH | Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde | 1.560.000 | ||||||
10 306 | 2069 20QH 0001 | Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional | 1.560.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.560.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.924.514.155 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.924.514.155 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 4.000.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
10 572 | 2015 147J | Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia | 4.000.000 | ||||||
10 572 | 2015 147J 0001 | Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 4.000.000 | ||
2055 | Desenvolvimento Produtivo | 42.058.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
10 572 | 2055 13DT | Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz | 1.500.000 | ||||||
10 572 | 2055 13DT 0033 | Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro | 1.500.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.500.000 | ||
10 572 | 2055 13DU | Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará | 8.000.000 | ||||||
10 572 | 2055 13DU 0023 | Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará | 8.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 8.000.000 | ||
10 572 | 2055 13DV | Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG | 2.100.000 | ||||||
10 572 | 2055 13DV 0031 | Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais | 2.100.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 2.100.000 | ||
10 572 | 2055 13DW | Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos | 25.000.000 | ||||||
10 572 | 2055 13DW 0033 | Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro | 25.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 25.000.000 | ||
10 572 | 2055 14UO | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS | 5.458.000 | ||||||
10 572 | 2055 14UO 0001 | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional | 5.458.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.458.000 | ||
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 600.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
10 122 | 2115 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 600.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 250 | 600.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 46.658.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 46.658.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 1.800.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 304 | 2015 6138 | Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados | 1.800.000 | ||||||
10 304 | 2015 6138 0001 | Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 174 | 1.800.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 1.917.954.155 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 303 | 2015 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 60.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 20AE 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional | 60.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 60.000.000 | ||
10 303 | 2015 20AH | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS | 1.769.600 | ||||||
10 303 | 2015 20AH 0001 | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional | 1.769.600 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 151 | 1.769.600 | ||
10 305 | 2015 20AL | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 200.000.000 | ||||||
10 305 | 2015 20AL 0001 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional | 79.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 79.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0013 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 4.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0015 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará | 10.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 10.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0021 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 8.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0023 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 8.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0024 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 2.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0026 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco | 8.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 8.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0029 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia | 14.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 30 | 6 | 151 | 14.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0031 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 18.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 18.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0033 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 14.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 14.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0035 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo | 22.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 22.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0041 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 5.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0043 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 4.000.000 | ||
10 305 | 2015 20AL 0052 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 4.000.000 | ||
10 302 | 2015 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 12.612.210 | ||||||
10 302 | 2015 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 12.612.210 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 12.612.210 | ||
10 305 | 2015 20YE | Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 49.999.550 | ||||||
10 305 | 2015 20YE 0001 | Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 49.999.550 | ||||||
| S | 4 | 1 | 90 | 6 | 151 | 49.999.550 | ||
10 303 | 2015 20YR | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade | 260.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 20YR 0001 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional | 260.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 260.000.000 | ||
10 303 | 2015 20YS | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento | 80.000.000 | ||||||
10 303 | 2015 20YS 0001 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional | 80.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 80.000.000 | ||
10 303 | 2015 4705 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 229.198.000 | ||||||
10 303 | 2015 4705 0012 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre | 336.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 336.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0013 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas | 1.984.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 1.984.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0015 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará | 668.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 668.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0016 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá | 135.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 135.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0017 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins | 709.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 709.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0023 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará | 8.337.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 8.337.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0024 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte | 2.633.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 2.633.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0025 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba | 1.746.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 1.746.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0026 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco | 6.050.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 6.050.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0027 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas | 770.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 770.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0028 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe | 1.769.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 1.769.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0029 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia | 6.532.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 6.532.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0031 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais | 29.029.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 29.029.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0032 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo | 7.953.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 7.953.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0033 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro | 8.436.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 8.436.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0035 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo | 112.878.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 112.878.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0041 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná | 6.402.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 6.402.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0042 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina | 13.581.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 13.581.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0043 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.769.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 4.769.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0051 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso | 1.470.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 1.470.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0052 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás | 5.009.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 5.009.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0053 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal | 4.820.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 4.820.000 | ||
10 303 | 2015 4705 0054 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul | 3.182.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 151 | 3.182.000 | ||
10 301 | 2015 8577 | Piso de Atenção Básica Fixo | 90.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 8577 0001 | Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional | 60.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 60.000.000 | ||
10 301 | 2015 8577 0033 | Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio de Janeiro | 30.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 30.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 934.374.795 | ||||||
10 302 | 2015 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 325.474.795 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 151 | 325.474.795 | ||
10 302 | 2015 8585 0013 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas | 21.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 21.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0014 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima | 4.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 4.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0015 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará | 465.900.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 100.000.000 | ||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 365.900.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0017 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins | 28.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 28.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0021 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão | 70.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 70.000.000 | ||
10 302 | 2015 8585 0025 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba | 20.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 20.000.000 | ||
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 5.000.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
10 511 | 2065 7684 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos | 5.000.000 | ||||||
10 511 | 2065 7684 0001 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.000.000 | ||
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 1.560.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 306 | 2069 20QH | Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde | 1.560.000 | ||||||
10 306 | 2069 20QH 0001 | Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional | 1.560.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 1.560.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.924.514.155 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.924.514.155 |
*
Conteudo atualizado em 06/06/2022