Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 7.7.2015 - Número 39 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 7.7.2015 - Decreto de 7.7.2015 Publicado no DOU de 8.7.2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º   Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.


Conteudo atualizado a mais de um ano.