Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 22.4.2014 - Número 391 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.4.2014 - Decreto de 22.4.2014 Publicado no DOU de 23.4.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis que menciona, localizados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG,localizados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de retorno operacional no trecho entre o km 781+000m e o km 783+000m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7.597.833,07 e E= 660.827,47, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 148°19’17” e distância de 118,915m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 242°45’16” e distância de 30,55m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 271°2’16” e distância de 22,40m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 295°56’16” e distância de 19,47m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 327°55’31” e distância de 33,73m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 346°34’37” e distância de 32,79m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 19°37’28” e distância de 19,31m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 37°29’19” e distância de 31,16m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 58°419’17” e distância de 5,00m; com área de 5.815,01m2; e

II - área 2 -inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7.597.731,87 e E= 660.889,92, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 104°43’49” e distância de 14,97m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 125°11’08” e distância de 9,45m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 111°2’50” e distância de 15,59m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 104°20’54” e distância de 7,97m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 98°5’15” e distância de 7,96m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 91°56’41” e distância de 7,94m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 84°39’41” e distância de 7,94m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 77°58’25” e distância de 8,210m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 70°54’30” e distância de 7,77m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 65°9’38” e distância de 8,49m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 61°1’28” e distância de 8,53m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 56°52’34” e distância de 15,27m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 53°49’18” e distância de 9,16m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 52°14’38” e distância de 4,82m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 35°0’55” e distância de 68,51m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 41°36’3” e distância de 43,55m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 121°13’51” e distância de 40,78m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 221°56’51” e distância de 47,68m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 214°4’53” e distância de 110,105m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 196°2’40” e distância de 29,02m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 196°0’39” e distância de 26,80m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 188°9’30” e distância de 39,41m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 174°9’8” e distância de 45,82m; segmento 24 - 1, em linha reta com azimute 328°5’4” e distância de 219,35m; com área de 16.015,19m2.