Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 11.4.2014 - Decreto de 11.4.2014 Publicado no DOU de 14.4.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2014.

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							10.000.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							10.000.000
20 608	2014 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							10.000.000
			F	4	2	40	0	300	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Turismo							12.000.000
		Projetos
23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							12.000.000
23 695	2076 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							12.000.000
			F	4	2	40	0	300	12.000.000
TOTAL – FISCAL									12.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.000.000