Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 18.3.2014 - Número 403 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.3.2014 - Decreto de 18.3.2014 Publicado no DOU de 19.3.2014 Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço p




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.  

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Antonio Henrique Pinheiro Silveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2014

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