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- Decreto de 30.12.2014
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Artigo 2
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto:
I - os semoventes;
II - as máquinas;
III - os implementos agrícolas existentes nos imóveis e em restrição de uso;
IV - as faixas de domínio da Rodovia BA-210, no trecho de acesso entre as cidades de Glória e Rodelas; e
V - a faixa de servidão da Linha de Transmissão de 500 KV - CHESF, entre as cidades de Paulo Afonso e Sobradinho.