Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.02.2014 - Número 414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.02.2014 - Decreto de 26.02.2014 Publicado no DOU de 27.02.2014 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.




DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 48 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

914.000

Atividades

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

914.000

04 122

2101 6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

914.000

Conselho mantido (unidade): 1

F

3

2

80

0

100

117.000

F

3

2

90

0

100

778.000

F

4

2

90

0

100

19.000

TOTAL – FISCAL

914.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

914.000

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

914.000

Atividades

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

914.000

04 122

2101 6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

914.000

Conselho mantido (unidade): 1

F

3

2

80

0

100

117.000

F

3

2

90

0

100

778.000

F

4

2

90

0

100

19.000

TOTAL – FISCAL

914.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

914.000

*


Conteudo atualizado em 02/12/2021