Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 26.02.2014 - Número 414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.02.2014 - Decreto de 26.02.2014 Publicado no DOU de 27.02.2014 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.




Dsn13858

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 48 da Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1o Ficam transferidas, parcialmente, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.952, de 20 de janeiro de 2014), no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2014  

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

914.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

 

 

 

 

914.000

04 122

2101  6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

914.000

 

 

Conselho mantido (unidade): 1

F

3

2

80

0

100

117.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

778.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

19.000

TOTAL – FISCAL

914.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

914.000

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

 

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

914.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

 

 

 

 

914.000

04 122

2101  6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

914.000

 

 

Conselho mantido (unidade): 1

F

3

2

80

0

100

117.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

778.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

19.000

TOTAL – FISCAL

914.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

914.000

*