Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 19.02.2014 - Número 415 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.02.2014 - Decreto de 19.02.2014 Publicado no DOU de 20.02.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.938.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2014  

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

3.938.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

 

 

 

 

 

 

3.938.600

23 691

2023  2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.938.600

 

 

 

F

3

2

90

0

300

3.938.600

TOTAL – FISCAL

3.938.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.938.600

*