Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.02.2014 - Número 416 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.02.2014 - Decreto de 13.02.2014 Publicado no DOU de 14.02.2014 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.




Dsn13856

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam reabertos os créditos especiais, abertos pelas Leis nº 12.888, de 29 de novembro de 2013, nº 12.903, nº 12.907, nº 12.910 e nº 12.914, de 18 de dezembro de 2013, e nº 12.938, nº 12.940, nº 12.942, nº 12.944 e nº 12.946, de 27 de dezembro de 2013, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no valor de R$ 1.152.826.806,00 (um bilhão, cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e seis reais), para atender à programação constante do Anexo. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2014 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

19.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 609

2028 152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

 

 

 

 

 

 

19.600.000

20 609

2028  152L 0001

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

19.600.000

TOTAL – FISCAL

19.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.600.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

1.492.659

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 212I

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

 

 

 

 

 

 

1.492.659

19 572

2021  212I 0001

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.492.659

 

 

 

F

3

2

90

0

386

1.192.659

 

 

 

F

4

2

90

0

386

300.000

TOTAL – FISCAL

1.492.659

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.492.659


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

193.650.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00A2

Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

 

 

 

 

 

 

193.650.000

28 846

0909  00A2 0001

Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Nacional

 

 

 

 

 

 

193.650.000

 

 

 

F

5

2

90

0

388

193.650.000

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

165.281.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 212

0913 0403

Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

 

 

 

 

 

 

125.171.000

04 212

0913  0403 0002

Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - No Exterior

 

 

 

 

 

 

125.171.000

 

 

 

F

5

0

90

0

388

125.171.000

04 212

0913 0544

Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID

 

 

 

 

 

 

40.110.000

04 212

0913  0544 0002

Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID - No Exterior

 

 

 

 

 

 

40.110.000

 

 

 

F

5

0

90

0

388

40.110.000

TOTAL – FISCAL

358.931.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

358.931.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

1.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

2030 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 847

2030  0509 0053

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

30

0

300

500.000

12 847

2030  0509 7029

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Distrito Federal (Secretaria de Estado de Educação do DF)

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

30

0

300

500.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

 

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.005.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

1.005.000

06 181

2070  200G 0028

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

405.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

405.000

06 181

2070  200G 5027

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

600.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

190

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

190

06 122

2112  2000 0029

Administração da Unidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

190

 

 

 

F

4

2

90

0

300

190

TOTAL – FISCAL

1.005.190

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.005.190


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 14XB

Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia

 

 

 

 

 

 

10.000.000

25 122

2119  14XB 5664

Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

334

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

129.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 14X6

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul

 

 

 

 

 

 

129.000.000

26 783

2072  14X6 0001

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - Nacional

 

 

 

 

 

 

129.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

129.000.000

TOTAL – FISCAL

129.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

129.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

1.303.800

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.303.800

26 784

2073  127G 0218

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Aripuanã - AM

 

 

 

 

 

 

792.300

 

 

 

F

4

2

90

0

300

792.300

26 784

2073  127G 6507

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Porto Velho - RO (Cai N'água)

 

 

 

 

 

 

511.500

 

 

 

F

4

2

90

0

300

511.500

2075

Transporte Rodoviário

123.272.439

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 13X5

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  13X5 0638

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

5.000.000

26 782

2075 14X0

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

2075  14X0 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

17.000.000

26 782

2075 14X1

Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

2075  14X1 1795

Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

17.000.000

26 782

2075 14X2

Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA

 

 

 

 

 

 

13.320.406

26 782

2075  14X2 2245

Construção de Viaduto Rodoviário em Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242/BA - No Município de Rafael Jambeiro - BA

 

 

 

 

 

 

13.320.406

 

 

 

F

4

2

90

0

300

13.320.406

26 782

2075 14X3

Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE

 

 

 

 

 

 

44.300.000

26 782

2075  14X3 1695

Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Município de Recife - PE

 

 

 

 

 

 

44.300.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

44.300.000

26 782

2075 7N37

Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO

 

 

 

 

 

 

14.662.000

26 782

2075  7N37 0011

Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

14.662.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

14.662.000

26 782

2075 7P68

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA

 

 

 

 

 

 

11.990.033

26 782

2075  7P68 2138

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA

 

 

 

 

 

 

11.990.033

 

 

 

F

4

2

90

0

300

11.990.033

TOTAL – FISCAL

124.576.239

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

124.576.239


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

419.371.718

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 212

0913 00C8

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC

 

 

 

 

 

 

4.902.804

28 212

0913  00C8 0002

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.902.804

 

 

 

F

5

2

90

0

388

4.902.804

28 212

0913 00C9

Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF

 

 

 

 

 

 

204.597.404

28 212

0913  00C9 0002

Integralização de Cotas da Corporação Andina de Fomento - CAF - No Exterior

 

 

 

 

 

 

204.597.404

 

 

 

F

5

2

90

0

388

204.597.404

28 212

0913 00EG

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE

 

 

 

 

 

 

12.635.260

28 212

0913  00EG 0002

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior

 

 

 

 

 

 

12.635.260

 

 

 

F

5

2

90

0

388

12.635.260

28 212

0913 00EH

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

 

 

 

 

 

 

112.956.721

28 212

0913  00EH 0002

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior

 

 

 

 

 

 

112.956.721

 

 

 

F

5

2

90

0

388

112.956.721

28 212

0913 0539

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN

 

 

 

 

 

 

2.280.460

28 212

0913  0539 0002

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.280.460

 

 

 

F

5

2

90

0

388

2.280.460

28 846

0913 0540

Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII

 

 

 

 

 

 

7.051.800

28 846

0913  0540 0002

Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII - No Exterior

 

 

 

 

 

 

7.051.800

 

 

 

F

5

2

90

0

388

7.051.800

28 212

0913 0541

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD

 

 

 

 

 

 

9.323.487

28 212

0913  0541 0002

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.323.487

 

 

 

F

5

2

90

0

388

9.323.487

28 212

0913 0542

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD

 

 

 

 

 

 

4.767.332

28 212

0913  0542 0002

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.767.332

 

 

 

F

5

2

90

0

388

4.767.332

28 212

0913 0543

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA

 

 

 

 

 

 

9.756.450

28 212

0913  0543 0002

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior

 

 

 

 

 

 

9.756.450

 

 

 

F

5

2

90

0

388

9.756.450

28 846

0913 0765

Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA

 

 

 

 

 

 

51.100.000

28 846

0913  0765 0002

Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - No Exterior

 

 

 

 

 

 

51.100.000

 

 

 

F

5

2

90

0

388

51.100.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2125 153E

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

 

 

 

 

 

3.500.000

04 127

2125  153E 5664

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

3.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

2.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

422.871.718

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

422.871.718

 

 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

6.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

6.800.000

23 695

2076  10V0 0369

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Félix do Xingu - PA

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 0667

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Miranda do Norte - MA

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 1075

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Itaitinga - CE

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

750.000

23 695

2076  10V0 1357

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Areial - PB

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 1456

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Massaranduba - PB

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 2151

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Lajedão - BA

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

750.000

23 695

2076  10V0 3414

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Auriflama - SP

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

450.000

23 695

2076  10V0 4604

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Pinhalzinho - SC

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

200.000

23 695

2076  10V0 5214

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Bonito - MS

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 5258

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Ponta Porã - MS

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

500.000

23 695

2076  10V0 5631

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de São Domingos - GO

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

450.000

23 695

2076  10V0 7130

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Rondônia (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nos Municípios da Região Metropolitana do Estado de Rondônia)

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

450.000

23 695

2076  10V0 7132

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba (Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba)

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

750.000

TOTAL – FISCAL

6.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.800.000

 

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

 

 

 

 

 

 

1.350.000

08 244

2037  2B31 7017

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná (Em diversas entidades do Paraná)

 

 

 

 

 

 

1.350.000

 

 

 

S

3

2

40

0

300

1.350.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.350.000

TOTAL - GERAL

1.350.000

 

  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

1.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

1.400.000

15 451

2054  1D73 3580

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Guzolândia - SP

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

600.000

15 451

2054  1D73 3911

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Caetano do Sul - SP

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

40

0

300

800.000

2068

Saneamento Básico

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

1.000.000

17 512

2068  10SC 7005

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - No Município de Paragominas - PA (No Assentamento CAIP)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.000.000

TOTAL - GERAL

2.400.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 7U12

Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo

 

 

 

 

 

 

800.000

20 608

2052  7U12 0025

Recuperação do Terminal Pesqueiro do Porto de Cabedelo - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

8.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00I9

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

8.000.000

28 846

0909  00I9 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

300

8.000.000

2074

Transporte Marítimo

65.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 153G

Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ

 

 

 

 

 

 

65.000.000

26 784

2074  153G 0033

Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canal das Flechas - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

65.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

65.000.000

TOTAL – FISCAL

73.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

73.000.000

*