Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 31.01.2014 - Número 418 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.01.2014 - Decreto de 31.01.2014 Publicado no DOU de 3.02.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.




Dsn13854

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2014

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o, caput, alínea “e”, e art. 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo no 59400.007080/2010-44,

DECRETA:

Art. 1o Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra e benfeitorias a seguir descritas, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente três mil, trezentos e noventa hectares, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará, necessárias à continuação da implementação e unificação do Projeto Jaguaribe-Apodi:

I - área A - inicia-se o perímetro no ponto M-895, de coordenadas UTM X = 616.539,8435 e Y = 9.434.489,1477; deste, com azimute de 205°48’54”, com uma distância de 150,82m, chega-se ao ponto M-894; deste, com azimute de 129°46’40”, com uma distância de 53,74m, chega-se ao ponto M-893; deste, com azimute de 202°09’31”, com uma distância de 186,96m, chega-se ao ponto M-892; deste, com azimute de 126°39’43”, com uma distância de 239,76m, chega-se ao ponto M-891; deste, com azimute de 32°26’55”, com uma distância de 177,91m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 156°43’19”, com uma distância de 270,00m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 129°43’19”, com uma distância de 105,00m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 189°43’19”, com uma distância de 106,00m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 276°43’19”, com uma distância de 60,00m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 179°43’19”, com uma distância de 75,00m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 193°43’19”, com uma distância de 180,00m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 131°43’19”, com uma distância de 102,58m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 134°05’56”, com uma distância de 209,08m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 30°41’53”, com uma distância de 354,97m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 165°11’51”, com uma distância de 377,43m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 154°13’39”, com uma distância de 57,60m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 111°16’46”, com uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 40°23’29”, com uma distância de 405,54m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 336°08’00”, com uma distância de 589,88m, chega-se ao ponto M.899; deste, com azimute de 237°10’48”, com uma distância de 100,94m, chega-se ao ponto M.898; deste, com azimute de 312°28’50”, com uma distância de 339,81m, chega-se ao ponto M.897; deste, com azimute de 302°35’57”, com uma distância de 358,72m, chega-se ao ponto M.896; deste, com azimute de 298°20’28”, com uma distância de 295,71m, chega-se ao ponto M.895; 

II - área B - inicia-se o perímetro no ponto M-874, de  coordenadas UTM X= 613.704,5293 e Y= 9.435.606,3375; deste, com azimute de 214º53’42”, com uma distância de 133,00m, chega-se ao ponto M-873; deste, com azimute de 173º19’16”, com uma distância de 195,76m, chega-se ao ponto M-872; deste, com azimute de 196º21´37”, com uma distância de 37,63m, chega-se ao ponto M-871; deste, com azimute de 224º30’37”, com uma distância de 222,10m, chega-se ao ponto M-870; deste, com azimute de 131º23’3”, com uma distância de 756,77m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 43º41’18”, com uma distância de 204,59m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 101º18’17”, com uma distância de 45,20m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 152º7’4”, com uma distância de 31,99m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 144º6’53”, com uma distância de 201,16m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 154º54’5”, com uma distância de 95,87m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 175º10’50”, com uma distância de 213,94m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 148º20’39’’, com uma distância de 202,04 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 139º36’19”, com uma distância de 323,80 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 139º36’19”, com uma distância de 466,49 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 139º36’19”, com uma distância de 52,71m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 225º28’54”, com uma distância de 220,40 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 150º37’23”, com uma distância de 194,83 m, ponto P.13; deste, com azimute de 146º36’42”, com uma distância de 188,64 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 144º34’1”, com uma distância 135,89 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 212º11’48”, com uma distância de 62,16 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 219º58’17”, com uma distância de 79,54 m, chega-se ao ponto P.17; deste, azimute de 229º35’47”, com uma distância de 54,00 m, chega-se ao ponto P.18; deste, azimute de 226º52’13”, com uma distância de 59,80 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 115º59’39”, com uma distância de 94,44 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 113º19’40”, com uma distância de 75,10 m, chega-se ao ponto P.21; deste, azimute de 183º3’49”,com uma distância de 20,21 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute 90º40’22”, com uma distância de 16,20 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 113º11’54”, com uma distância de 11,23 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 149º2’10”, com uma distância de 8,60 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 184º15’59”, com uma distância de 26,18, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 60º42’7”, com uma distância de 51,90 m, chaga-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 114º10’43”, com uma distância de 15,48 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 149º1’40”, com uma distância de 36,42 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 54º41’36”, com uma distância de 14,57 m, chega-se ao ponto P.30; deste, com azimute de 38º35’44”, com uma distância de 139,34, chega-se ao ponto P.31; deste, com azimute de 135º14’16”, com uma distância de 173,62, chega-se ao ponto P.32; deste, com azimute de 120º39’58”, com uma distância de 126,19 m, chega-se ao ponto P.33; deste, com azimute de 221º9’42”, com uma distância de 114,82 m, chega-se ao ponto P.34; deste, com azimute de 127º13’26” com uma distância de 55,58 m, chega-se ao ponto P.35; deste, com azimute de 208º36’4”, com uma distância de 11,82 m, chega-se ao ponto P.36; deste, com azimute de 119º26’35”, com uma distância de 90,44 m, chega-se ao ponto P.37; deste, com azimute de 220º13’5”, com uma distância de 48,10 m, chega-se ao ponto P.38; deste, com azimute de 147º10’29”, com uma distância de 441,44 m, chega-se ao ponto P.39; deste, com azimute de 149º0’21”, com uma distância de 84,08 m, chega-se ao ponto P.40; deste, com azimute de 150º4’51”, com uma distância de 329,70 m, chega-se ao ponto P.41; deste, com azimute de 150º48’12”, com uma distância  de 424,69 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 47º13’29”, com uma distância de 257,89 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 129º36’42”, com uma distância de 213,60 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 111º45’50”, com uma distância de 28,43 m, chega-se ao ponto P.46; deste, com azimute de 127º15’30”, com uma distância de 47,77 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 226º9’1”, com uma distância de 59,88 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 147º41’17”, com uma distância de 131,22 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 143º14’52”, com uma distância de 145,90 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 132º39’29”, com uma distância de 146,39 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 137º3’13”, com uma distância de 738,91 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 29º35’37”, com uma distância de 588,81 m, chega-se ao ponto P.53; deste, com azimute de 326º30’20”, com uma distância de 155,70 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 327º19’14”, com uma distância de 698,86 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 337º15’30”, com uma distância de 262,45 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 343º0’52”, com uma distância de 104,19 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com azimute de 333º38’4”, com uma distância de 230,71 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute 332º26’19”, com uma distância de 404,89 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 317º28’15”, com uma distância de 109,89 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 59º30’5”, com uma distância de 63,37 m, chega-se ao ponto P.61; deste, com azimute de 79º6’38”, com uma distância de 201,47 m, chega-se ao ponto P.62; deste, com azimute de 48º45’30”, com uma distância de 54,37 m, chega-se ao ponto P.63; deste, com azimute de 63º21’21”, com uma distância de 103,96 m, chega-se ao ponto P.64; deste, com azimute de 79º44’59”, com uma distância de 31,81 m, chega-se ao ponto P.65;deste, com azimute de 98°33’35”, com uma distância de 87,88m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 78°44’38”,com uma distância de 33,40 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 61°2’18”, com uma distância de 34,65 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 280°59’39”, com uma distância de 78,67 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 258°56’58”, com uma distância de 55,73 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 315°52’16”,com uma distância de 25,14 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 240°57’54”, com uma distância de 121,57 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 250°55’32”, com uma distância de 200,68 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 253°9’36”, com uma distância de 69,52 m, chega-se ao ponto P.74; deste, com azimute de 250°6’50”, com uma distância de 76,67 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 249°57’49”, com uma distância de 119,73 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 270°32’16”, com uma distância de 142,97 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 272°0’6”, com uma distância de 137,34 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 359°45’7”, com uma distância de 32,38 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 34°49’46”, com uma distância de 173,79 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 300°8’5”, com uma distância de 77,45 m, chega-se ao ponto P.81; deste, com azimute de 209°9’6”, com uma distância de 101,86 m, chega-se ao ponto P.82; deste, com azimute de 251°18’22” com uma distância de 320,68 m, chega-se ao ponto P.83; deste, com azimute de 258°51’16”, com uma distância de 22,08 m, chega-se ao ponto P.84; deste, com azimute de 339°27’31”, com uma distância de 384,00 m, chega-se ao ponto P.85 ; deste, com azimute de 53°45’11”, com uma distância de 18,40 m, chega-se ao ponto P.86; deste, com azimute de 342°11’15”, com uma distância de 118,50 m, chega-se ao ponto P.87; deste, com azimute de 337°39’48”, com uma distância de 54,53 m, chega-se ao ponto P.88; deste, com azimute 346°39’17”, com uma distância de 149,86 m, chega-se ao ponto P.89; deste, com azimute de 341°32’42”, com uma distância de 46,32 m, chega-se ao ponto P.90; deste, com azimute de 324°47’51”, com uma distância de 90,88 m, chega-se ao ponto P.91; deste, com azimute de 0° 0’0”, com uma distância de 31,28 m, chega-se ao ponto P.92; deste, com azimute de 345°8’22”, com uma distância de 18,64 m, chega-se ao ponto P.93 ; deste, com azimute de 326°41’43”, com uma distância de 40,80 m, chega-se ao ponto P.94; deste, com azimute de 320°3’30”, com uma distância de 195,95 m, chega-se ao ponto P.95; deste, com azimute de 318°22’47”, com uma distância de 163,67 m, chega-se ao ponto M-878; deste, com azimute de 321°31’54”, com uma distância de 134,35 m, chega-se ao ponto M-877; deste, com azimute de 320°45’5”, com uma distância de 92,00 m, chega-se ao ponto P.96; deste, com azimute de 321°,5’35”, com uma de 249,53 m, chega-se ao ponto M-876; deste, com azimute de 324°2’26”, com uma distância de 36,62 m, chega-se ao ponto P.97; deste, com azimute de 326°46’27”, Com uma distância de 137,37 m, chega-se ao ponto P.98; deste, com azimute de 326°43’47”, com uma distância de 140,30 m, chega-se ao ponto P.99; deste, com azimute de 326°59’0”, com uma distância de 164,39 m, chega-se ao ponto P.100; deste, com azimute de 326°50’19”, com uma distância de 69,88 m, chega-se ao ponto P.101; deste, com azimute de 326°44’12”, com uma distância de 193,54 m, chega-se ao ponto P.102; deste, com azimute de 326°51’35”, com uma distância de 207,97 m, chega-se ao ponto P.103; deste, com azimute de 325°49’27”, com uma distância de 42,16 m, chega-se ao ponto M-875; deste, com azimute de 318°5’11”, com uma distância de 41,20 m, chega-se ao ponto P.104; deste, com azimute de 312°5’42” com uma distância de 120,38 m, chega-se ao ponto P.105; deste, com azimute de 311°58’3”, com uma distância de 445,83 m, chega-se ao ponto P.106; deste, com azimute de 311°58’3”, com uma distância de 608,91 m, chega-se ao ponto P.107; deste, com azimute 311°58’3”, com uma distância de 189,18 m, chega-se ao ponto M-874;

III - área C - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=615.311,7549 e Y=9.431.586,4289; deste, com azimute de 219°4’14”, com uma distância de 438,71 m, chega-se ao ponto P.02; desde com azimute de 231°49’17”, com uma distância de 35,62 m, chega-se ao ponto P.03; desde com azimute de 151°58’50”, com uma distância de 258,41 m, chega-se ao ponto P.04; desde com azimute de 132°37’27”, com uma distância de 605,43 m, chego-se ao ponto P.05; desde com azimute de 221°54’1”, com uma distância de 230,70 m, chaga-se ao ponto P.06; desde com azimute de 228°39’8”, com uma distância de 391,61 m, chega-se ao ponto P.07; desde com azimute de 139°10’21”, com uma distância de 179,54 m, chega-se ao ponto P.08; desde com azimute de 127°20’24”, com uma distância de 322,98 m, chega-se ao ponto P.09; desde com azimute de 137°8’45”, com uma distância de 1.730,03 m, chega-se ao ponto P.10; desde com azimute de 209°47’30”, com uma distância de 335,54 m, chega-se ao ponto P.11; desde com azimute de 313º58’46”, com uma distância de 1.488,52 m, chega-se ao ponto P.12; desde com azimute de 312°47’9”, com uma distância de 254,88 m, chega-se ao ponto P.13; desde com azimute de 303°25’5”, com uma distância de 320,42 m, chega-se ao ponto P.14; desde com azimute de 264°42’54”, com uma distância de 130,37 m, chega-se ao ponto P.15; desde com azimute de 268°9’56”, com uma distância de 115,85 m, chega-se ao ponto P.16; desde com azimute de 200°10’52”, com uma distância de 39,16 m, chega-se ao ponto P.17; desde com azimute de 208°23’12”, com uma distância de 53,23 m, chega-se ao ponto P.18; desde com azimute de 218°55’56”, com uma distância de 26,03 m,chega-se ao ponto P.19; desde com azimute de 224°10’48”, com uma distância de 53,02 m,chega-se ao ponto P.20; desde com azimute de 232°55’10”, com uma distância de 26,32 m, chega-se ao ponto P.21; desde com azimute de 236°21’53”, com distância de 129,85 m, chega-se ao ponto P.22; desde com azimute de 220°41’42”, com uma distância de 258,00 m, chega-se ao ponto P.23; desde azimute de 220°29’32”, com uma distância de 355,57 m, chega-se ao ponto P.24; desde com azimute de 123°57’56”, com uma distância de 209,65 m, chega-se ao ponto P.25; desde com azimute de 123°57’57”, com uma distância de 1025,02 m, chega-se ao ponto P.26; desde com azimute de 140°33’8”, com uma distância de 607,37 m, chega-se ao ponto P.27; desde com azimute de 129°9’27”, com uma distância de 241,37 m, chega-se ao ponto P.28; desde com azimute de 174°53’42”, com uma distância de 39,26 m, chega-se ao ponto P.29; desde com azimute de 209°51’25”, com uma distância de 38,33 m, chaga-se ao ponto P.30; desde com azimute de 136°45’52”, com uma distância de 199,05 m,  chega-se ao ponto P.31; desde com azimute de 136°49’18”, com uma distância de 532°,91 m, chega-se ao ponto P.32; desde com azimute de 116°0’40”, com uma distância de 352,46 m, chega-se ao ponto P.33; desde com azimute de 127°47’6”, com uma distância de 442,22 m, chega-se ao ponto P.34; desde com azimute de 112°38’53”, com uma distância de 309,31 m, chega-se ao ponto P.35; desde com azimute de 122°38’47”, com uma distância de 494,35 metro, chega-se ao ponto P.36; desde com azimute de 121°13’6”; com uma distância de 153,38 m, chega-se ao ponto P.37; desde com azimute de 106°30’18”, com distância de 305,79m, chega-se ao ponto P.38; desde com azimute de 106°30’18”, com uma distância de 61,85 m, chega-se ao ponto P.39; desde com azimute de 125°34’15”, com distância de 42,74 m. chega-se ao ponto P.40; desde com azimute de 132°31’32”, com uma distância de 296,43 m, chega-se ao ponto P.41; desde com azimute de 134°17’9”, com uma distância de 213,08 m, chaga-se ao ponto P.42; deste, com azimute de 121º53’21”, com uma distância de 212,74 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 123º30’12”, com uma distância de 76,00 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 120º27’8”, com uma distância de 65,59 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 134º46’54”, com uma distância de 25,72 m, chega-se ponto P.46; deste, com azimute de 159º55’16” com uma distância de 78,75 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 174º6’28”, com uma distância de 116,24 m, chega-se ao ponto M-966; deste, com azimute de 135º30’1”, com uma distância de 85,68 m, chega-se ao ponto M-965; deste, com azimute de 114º31’22”, com uma distância de 492,01 m, chega-se ao ponto M-964; desde com azimute de 128°7’27”, com uma distância de 110,39 m, chega-se ao ponto M-963; desde com azimute de 81°53’1”, com uma distância de 68,86 m, chega-se ao ponto M-962; desde com azimute de 110°23’39”, com uma distância de 353,62 m, chega-se ao ponto M-961; desde com azimute de 122°20’52”, com uma distância de 205,72m, chega-se ao ponto M-960; desde com azimute de 133°9’2”, com uma distância de 142,84 m, chega-se ao ponto M-959; desde com azimute de 109°36’27”, com uma distância de 361,84 m, chega-se ao ponto M-958; desde com azimute de 113°57’15”, com uma distância de 113,18 m, chega-se ao ponto M-957; desde com azimute de 126°0’57”, com uma distância de 226,16 m, chega-se ao ponto M-956; deste, com azimute de 33º31’46”, com uma distância de 407,80 m, chega-se ao ponto M-955; deste, com azimute de 304º8’17”, com uma distância de 932,96 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 299º1’21”, com uma distância de 1762,17 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 301º27’35”, com uma distância de 1219,88 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 322º12’6”, com uma distância de 826,45 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 60º32’16”, com uma distância de 747,48 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 150º20’48”, com uma distância de 397,83 m, chega-se ao P.53; deste, com azimute de 133º27’6”, com uma distância de 41,05 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 124º24’9”, com uma distância de 43,72 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 117º58’52”, com uma distância de 1098,75 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 118º16’26”, com uma distância de 580,95 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com Azimute de 123º0’46”, com uma distância de 2336,55 m, chega-se ao ponto M-953; deste, com azimute de 123º12’22”, com uma distância de 688,53 m, chega-se ao ponto M-952; deste, com azimute de 120º9’58”, com uma distância de 743,94 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute de 120º15’55”, com uma distância de 390,48 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 120°3’17”, com uma distância de 550,66 m, chega-se ao ponto M-951; deste, com azimute de 93º8’34”, com uma distância de 30,12 m, chega-se ao ponto M-950; deste, com azimute de 59º20’44”, com uma distância de 66,36 m, chega-se ao ponto M-949; deste, com azimute de 69º12’31”, com uma distância de 283,77 m, chega-se ao ponto M-948; deste, com azimute de 11º17’32”, com uma distância de 264,48 m, chega-se ao ponto M-947; deste, com azimute de 298º36’40”, com uma distância de 609,54 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 299º34’19”, com uma distância de 430,29 m, P.61; deste, com azimute de 299º25’1”, com uma distância de 561,654 m, P.62; deste, com azimute de 300º24’4”, com uma distância de 298,33 m, P.63; deste, com azimute de 301º38’28”, com uma distância de 583,50 m, P.64; deste, com azimute de 301º49’1”, com uma distância de 377,37 m, P.65; deste, com azimute de 301º53’59”, com uma distância de 778,38 m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 303º11’16”, com uma distância de 463,73 m, chega-se ao ponto M-946; deste, com azimute 303º52’30”, com uma distância de 1013,67 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 306º36’33”, com uma distância de 247,03 m, chega-se ao ponto M-945; deste, com azimute de 315º21’54”, com uma distância de 456,89 m, chega-se ponto M-944; deste, com azimute de 1º8’15”, com uma distância de 611,37 m, chega-se ao ponto M-943; deste, com azimute de 305º21’1”, com uma distância de 24,27 m, chega-se ao ponto M-942; deste, com azimute de 356º6’10”, com uma distância de 189,06 m, chega-se ao ponto M-941; deste, com azimute 347º30’51”, com uma distância de 91,04 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 292º37’35”, com uma distância de 69,36 m, chega-se ao ponto M-940; deste, com azimute de 359°11’6”, com uma distância de 34,78 m, chega-se ao ponto M-939; deste, com azimute de 116º28’7”, com uma distância de 71,89 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 112º46’43”, com uma distância de 17,72 m, chega-se ao ponto M-938; deste, com azimute de 348º41’8”, com uma distância de 228,90 m, chega-se ao ponto M-937; deste, com azimute de 1º33’4”, com uma distância de 143,95 m, chega-se ao ponto M-936; deste, com azimute de 30º41’35”, com uma distância de 149,14 m, chega-se ponto M-935; deste, com azimute de 111º34’31”, com uma distância de 390,70 m, chega-se ao ponto M-934; deste, com azimute de 143º38’32”, com uma distância de 207,11 m, chega-se ao ponto M-933; deste, com azimute de 48º49’16”, com uma distância de 25,26 m, chega-se ao ponto M-932; deste, com azimute de 37º0’2”, com uma distância de 705,59 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 309º18’23”, com uma distância de 2366,76 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 217º54’0”, com uma distância de 1162,11 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 210º9’39”, com uma distância de 942,06 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 329º39’35”, com uma distância 993,98 m, chega-se ponto P.74; deste, com azimute de 329º22’5”, com uma distância de 951,18 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 329º10’21”, com uma distância de 631,98 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 329º31’24”, com uma distância de 273,51 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 322º14’29”, com uma distância de 25,91 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 304º15’15”, com uma distância de 25,34 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 292º6’0”, com uma distância de 26,53 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 283º25’47”, com uma distância de 148,45 m, chega-se ao ponto P.01;

IV - área D - inicia-se o perímetro no ponto M-791, de coordenadas UTM X = 611.155,9115 e Y = 9.433.054,3341; deste, com azimute de 131°19’45”, com uma distância de 2.232,21 m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 85°59’30”, com uma distância de 72,73 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 106°15’43”, com uma distância de 66,98 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 152°54’53”, com uma distância de 161,96 m chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 192°9’9”, com uma distância de 122,43 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 165°56’37”, com uma distância de 49,49 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 86°19’56”, com uma distância de 44,42 m, chega-se ao ponto P.07;deste, com azimute de 58°18’52”, com uma distância de 57,48 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 68°29’17”, com uma distância de 36,33 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 112°4’47”, com uma distância de 30,71 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 134°9’1”, com uma distância de 44,62 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 141°29’25”, com uma distância de 41,42 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 163°48’45”, com uma distância de 63,80 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 196°28’59”, com uma distância de 40,75 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 208°1’57”, com uma distância de 39,74 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 236°22’58”, com uma distância de 39,61 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 261°52’54”, com uma distância de 44,95 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 287°30’3”, com uma distância de 54,28 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 205°35’23”, com uma distância de 18,19 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 107°42’22”, com uma distância de 60,63 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 88°42’54”, com uma distância de 28,34 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 79°3’7”, com uma distância de 25,09 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 151°52’28”, com uma distância de 33,21 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 234°57’23”, com uma distância de 28,67 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 155°57’15”, com uma distância de 102,25 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 68°13’39”, com uma distância de 11,13 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 348°4’10”, com uma distância de 41,16 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 39°54’20”, com uma distância de 104,98 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 128°1’49”, com uma distância de 346,19 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 219°26’8”, com uma distância de 128,96 m, chega-se ao ponto P.30; deste, com azimute de 187°38’50”, com uma distância de 40,80 m, chega-se ao ponto P.31; deste, com azimute de 170°42’35”, com uma distância de 98,70 m, chega-se ao ponto P.32; deste, com azimute de 162°13’9”, com uma distância de 133,93 m, chega-se ao ponto P.33; deste, com azimute de 116°1’31”, com uma distância de 198,47 m, chega-se ao ponto P.34; deste, com azimute de 135°24’56”, com uma distância de 86,55 m, chega-se ao ponto P.35; deste, com azimute de 31°30’4”, com uma distância de 213,79 m, chega-se ao ponto P.36; deste, com azimute de 40°12’27”, com uma distância de 139,65 m, chega-se ao ponto P.37; deste, com azimute de 50°47’16”, com uma distância de 60,95 m, chega-se ao ponto P.38; deste, com azimute de 320°9’8”, com uma distância de 33,58 m, chega-se ao ponto P.39; deste, com azimute de 45°2’33”, com uma distância de 31,93 m, chega-se ao ponto P.40; deste, com azimute de 309°17’31”, com uma distância de 565,81 m, chega-se ao ponto P.41; deste, com azimute de 294°49’13”, com uma distância de 160,33 m, chega-se ao ponto P.42; deste, com azimute de 23°49’18”, com uma distância de 49,81 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 295°8’17”, com uma distância de 259,17 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 314°12’47”, com uma distância de 69,76 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 0°0’0”, com uma distância de 39,69 m, chega-se ao ponto P.46; deste, com azimute de 32°28’42”, com uma distância de 207,25 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 45°24’23”, com uma distância de 606,30 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 151°50’43”, com uma distância de 398,66 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 239°16’46”, com uma distância de 197,17 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 121°53’1”, com uma distância de 193,91 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 108°3’50”, com uma distância de 65,01 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 85°32’32”, com uma distância de 139,36 m, chega-se ao ponto P.53; deste, com azimute de 74°41’18”, com uma distância de 122,88 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 0°0’0”, com uma distância de 57,26 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 51°56’10”, com uma distância de 123,80 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 312°2’48”, com uma distância de 126,56 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com azimute de 59°46’30”, com uma distância de 110,66 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute de 328°26’16”, com uma distância de 354,69 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 83°36’11”, com uma distância de 211,01 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 147°45’48”, com uma distância de 413,77 m, chega-se ao ponto P.61; deste, com azimute de 114°25’53”, com uma distância de 160,45 m, chega-se ao ponto P.62; deste, com azimute de 49°21’28”, com uma distância de 174,59 m, chega-se ao ponto P.63; deste, com azimute de 332°56’16”, com uma distância de 353,07 m, chega-se ao ponto P.64; deste, com azimute de 61°51’25”, com uma distância de 57,07 m, chega-se ao ponto P.65; deste, com azimute de 318°42’45”, com uma distância de 463,79 m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 60°9’39”, com uma distância de 77,25 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 140°27’48”, com uma distância de 167,98 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 50°23’5”, com uma distância de 140,66 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 322°14’39”, com uma distância de 1.200,69 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 270°6’50”, com uma distância de 158,95 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 232°14’50”, com uma distância de 307,81 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 209°42’44”, com uma distância de 105,71 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 213°55’3”, com uma distância de 165,40 m, chega-se ao ponto P.74; deste, com azimute de 283°30’5”, com uma distância de 55,30 m, chega-se ao ponto P.75; deste, com azimute de 228°28’30”, com uma distância de 259,15 m, chega-se ao ponto P.76; deste, com azimute de 318°24’36”, com uma distância de 342,13 m, chega-se ao ponto P.77; deste, com azimute de 309°43’57”, com uma distância de 1.229,18 m, chega-se ao ponto P.78; deste, com azimute de 22°17’12”, com uma distância de 149,30 m, chega-se ao ponto M-797; deste, com azimute de 199°1’43”, com uma distância de 89,19 m, chega-se ao ponto P.79; deste, com azimute de 130°35’15”, com uma distância de 1.521,12 m, chega-se ao ponto P.80; deste, com azimute de 222°7’18”, com uma distância de 147,00 m, chega-se ao ponto P.81; deste, com azimute de 164°54’36”, com uma distância de 57,01 m, chega-se ao ponto P.82; deste, com azimute de 260°37’54”, com uma distância de 60,02 m, chega-se ao ponto P.83; deste, com azimute de 225°27’37”, com uma distância de 259,34 m, chega-se ao ponto P.84; deste, com azimute de 135°5’44”, com uma distância de 631,90 m, chega-se ao ponto P.85; deste, com azimute de 231°20’39”, com uma distância de 134,23 m, chega-se ao ponto P.86; deste, com azimute de 203°1’9”, com uma distância de 121,06 m, chega-se ao ponto P.87; deste, com azimute de 314°31’47”, com uma distância de 213,44 m, chega-se ao ponto P.88; deste, com azimute de 51°43’35”, com uma distância de 160,80 m, chega-se ao ponto P.89; deste, com azimute de 311°9’38”, com uma distância de 1.970,70 m, chega-se ao ponto P.90; deste, com azimute de 250°23’9”, com uma distância de 348,21 m, chega-se ao ponto P.91; deste, com azimute de 233°8’8”, com uma distância de 24,70 m, chega-se ao ponto M-791;

V - área E - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=612.897.1163 e Y=9.429.844,6677; deste, com azimute de 161°14’45”, com uma distância de 45,04 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 230°30’40”, coma uma distância de 467,93 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 241°15’33”, com uma distância de 484,60 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 145°25’19”, com uma distância de 276,47 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 62°57’29”, com uma distância de 528,21 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 41°0’2”, com uma distancia de 209,69 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 34°59’59”, com uma distância de 140,00 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 322°40’25”, com uma distância de 116,74 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 58°0’0”, com uma distância de 195,00 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 298°33’54”, com uma 191,60 m, chega-se ao ponto P.01; VI - área F - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=607.751,7485 e Y=9.430.514,8572; deste, com azimute de 232°56’56”, com uma distância de 93,41 m, chega-se ao ponto P.02; deste, azimute de 232°56’56”, com uma distância de 45,23 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 232°56’56”, com uma distância de 288,57 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 232°56’56”, com uma distancia de 60,97 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 232°56’57”, com uma distância de 17,56 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 232°56’56”, com uma distância de 127,24 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 232°56’56”, com uma distância de 288,51 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 232°56’56”,com uma distância de 36,24 m, chega-se ao ponto P.09, deste, com azimute de 118°36’40”, com uma distancia de 493,21 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 125°25’31”, com uma distância de 476,90 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 113°25’7”, com uma distância de 374,64 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 116°9’55”, com uma distância de 128,05 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 332°35’54”, com uma distância de 278,97 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 114°58’25”, com uma distância de 2.913,87 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 113°50’17”, com uma distância de 1.102,08 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 36°21’41”, com uma distância de 171,97 m, chega-se ao ponto P.17, deste, com azimute de 299°49’25”, com uma distância de 3.806,69 m, chega-se ao ponto P.18, deste, com azimute de 291°0’42”, com uma distância de 971,74 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 22°24’34”, com uma distância de 341,91 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 294°12’0”,com uma distância de 65,44 m, chega-se ao ponto P.01;  

VII - área G - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de  coordenadas UTM X=612.185,3903 e Y=9.427.518,3791; deste, com azimute de 217°26’59”, com uma distância de 275,07 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 123°51’19”, com uma distância de 630,60 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 132°35’8”, com uma distância de 231,78 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 186°35’31”, com uma distância de 517,85 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 201°47’33”, com uma distância de 597,18 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 126°53’43”, com uma distância de 304,30 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 126°28’47”, com uma distância de 229,79 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 128°56’39”, com uma distância de 231,91 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 123°43’47”, com uma distância de 320,56 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 15°1’20”; com uma distância de 1.140,45 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 129°19’17”, com uma distância de 447,22 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 123°47’19”, com uma distância de 184,50 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 119°40’33”, com uma distância de 109,19 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 115°42’49”, com uma distância de 705,89 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 45°43’29”, com uma distância de 185,80 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 46°40’34”, com uma distância de 570,19 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 325°19’25”, coma uma distância de 1.004,21 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 308°4’46”, com uma distância de 202,06 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 236°1’51”, com uma distância de 858,55 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 326°15’57”, com uma distância de 196,88 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 29°0’11”, com uma distância de 137,38 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 317°42’17”, com uma distância de 107,89 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 301°26’38”, com uma distância de 207,60 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 289°24’36”, com uma distância de 108,53 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 0°0’0”, com uma distância de 198,70 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 285°46’58”, com uma distância de 204,43 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 300°12’3”, com uma distância de 355,76 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 298°4’24”, coma uma distância de 741,77 m, chega-se ao ponto P.01;

VIII - área H - inicia-se o perímetro no ponto M-1779, de coordenadas UTM X= 618.512,9786 e Y= 9.425.084,9877; deste, com azimute de 240°48’30”, com uma distância de 840,82 m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 114°34’50”, com uma distância de 997,78 m, chega-se ao ponto M-1778; deste, com azimute de 348°8’13”, com uma distância de 843,15 m;

IX - área I - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 611.456,3784 e Y=9.424.348,0411; deste, com azimute de 219°37’17”, com uma distância de 493,21 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 242°47’42”, com uma distância de 374,11 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 116°52’14”, com uma distância de 473,27 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 49°52’27”, com uma distância de 911,91 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 290°33’53”, com uma distância de 504,32 m, chega-se ao ponto P.01;

X - área J - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 607.119,3574 e Y= 9.427.347,7367; deste, com azimute de 227°16’9”, com uma distância de 124,66 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 271°44’52”, com uma distância de 224,58 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 212°12’29”, com uma distância de 146,72 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 112°40’6”, com uma distância de 197,41 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 126°19’39”, com uma distância de 432,10 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 142°5’34”, com uma distância de 293,01 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 116°40’55”, com uma distância de 186,06, m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 97°22’5”, com uma distância de 81,41 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 358°45’23”, com uma distância de 571,85 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 297°33’44”, com uma distância de 621,12 m, chega-se ao ponto P.01;

XI - área K - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 607.041,8834 e Y= 9.426.206,1654; deste, com azimute de 245°23’17”, com uma distância de 371,81 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 119°32’49”, com uma distância de 1.019,51 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 67°31’23”, com uma distância de 164,44 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 36°15’44”, com uma distância de 183,31 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 296°12’36”, com uma distância de 200,49 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 299°39’27”, com uma distância de 724,27 m, chega-se ao ponto P.01;

XII - área L - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 608.927,0360 e Y= 9.423.622,3182; deste, com azimute de 212°27’36”, com uma distância de 415,00 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 306°15’7”, com uma distância de 242,25 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 227°38’15”, com uma distância de 94,15 m, chega-se ao ponto M-1586; deste, com azimute de 122°1’43”, com uma distância de 217,15 m, chega-se ao ponto M-991; deste, com azimute de 136°31’41”, com uma distância de 78,58 m, chega-se ao ponto M-990; deste, com azimute de 123°38’46”, com uma distância de 250,23 m, chega-se ao ponto M-989; deste, com azimute de 35°8’42”, com uma distância de 78,00 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 37°28’52”, com uma distância de 314,94 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 37°50’54”, com uma distância de 68,27 m, chega-se ao ponto M-988; deste, com azimute de 298°17’47”, com uma distância de 113,30 m, chega-se ao ponto M-987; deste, com azimute de 29°52’15”, com uma distância de 6,91 m, chega-se ao ponto M-986; deste, com azimute de 298°36’41”, com uma distância de 20,00 m, chega-se ao ponto M-985; deste, com azimute de 33°37’43”, com uma distância de 71,89 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 297°21’36”, com uma distância de 183,72 m, chega-se ao ponto P.01;

XIII - área M - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=607.015,0988 e Y=9.423.695,7966; deste, com azimute de 165°46’34”, com uma distância de 35,92 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 181°13’55”, com uma distância de 19,59 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 173°46’54”, com uma distância de 29,22 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 170°24’52”, com uma distância de 37,40 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 166°27’55”, com uma distância de 35,49, chega-se ao ponto P.06, deste, com azimute de 162°3’35”, com uma distância de 39,57 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 157°38’5”,com uma distância de 37,33 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 155°8’20”, com uma distância de 38,99 m, chega-se ao ponto p.09; deste, com azimute de 151°45’50”, com uma distância de 36,08 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 147°33’31, com uma distância de 3,10 m, chega-se ao ponto M-1612; deste, com azimute de 147°47’32”, com uma distância de 28,06 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 133°27’22”, com uma distância de 34,00 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 131°5’19”, com uma distância de 32,03 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 127°55’47”, com uma distância de 36,03 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 123°24’32”, com uma distância de 26,66 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 117°40’32”, com uma distância de 37,28 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 116°12’1”, com uma distância de 32,73 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 110°27’9”, com uma distância de 30,23 m, chega-se ao ponto M-1611; deste, com azimute de 105°11’9”, com uma distância de 31,77 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 104°29’6”, com uma distância de 30,36 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 98°12’54”, com uma distância de 25,83 m, Chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 91°4’20”, com uma distância de 29,45 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 87°51’30”, com uma distância de 61,40 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 82°46’53”, com uma distância de 25,87 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 75°0’49”, com uma distância de 51,53 m, chega-se ao ponto M-1607; deste, com azimute de 86°22’7”, com uma distância de 146,87 m, chega-se ao ponto M-1606; deste, com azimute de 87°6’5”, com uma distância de 109,91 m, chega-se ao ponto M-1592; deste, com azimute de 104°15’42”, com uma distância de 31,30 m, chega-se ao ponto M-1593; deste, com azimute de 296°19’50”, com uma distância de 383,15 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 311°29’21”, com uma distância de 252,31 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 303°20’24”, com uma distância de 130,42 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 302°45’23”, com uma distância de 57,46 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 212°23’49”, com uma distância de 72,28 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 300°2’15”, com uma distância de 118,67 m , chega-se ao ponto  P.01;

XIV - área N - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X= 604.945,5137 e Y= 9.425.218,7545; deste, com azimute de 170°19’16”, com uma distância de 52,38 m, chega-se ao ponto M-1687; deste, com azimute de 196°1’50”, com uma distância de 60,98 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 175°29’10”, com uma distância de 92,00 m, chega-se ao ponto M-1686; deste, com azimute de 87°1’4”, com uma distância de 89,00 m, chega-se ao ponto M-1685; deste, com azimute de 44°0’7”, com uma distância de 47,50 m, chega-se ao ponto M-1684; deste, com azimute de 71°26’27”, com uma distância de 92,09 m, chega-se ao ponto M-1683; deste, com azimute de 36°36’58”, com uma distância de 85,79 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 33°1’45”, com uma distância de 0,58 m, chega-se ao ponto M-1682; deste, com azimute de 283°56’19”, com uma distância de 267,76 m, chega-se ao ponto P.01; e

XV - área O - inicia-se o perímetro no ponto P.01, de coordenadas UTM X=603.154,4433 e Y=9.427.213,2507; deste, com azimute de 272°7’15”, com uma distância  de 108,07 m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 174°17’21”, com uma distância de 10,05 m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 246°59’16”, com uma distância de 12,22 m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 189°27’44”, com uma distância de 5,00 m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 250°49’15”, com uma distância de 24,35 m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 160°20’46”, com uma distância de 14,87 m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 206°33’54”, com uma distância de 6,71 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 297°33’10”, com uma distância de 25,94 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 250°49’15”, com uma distância de 73,05 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 200°33’21”, com uma distância de 93,98 m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 88°40’59”, com uma distância de 174,05 m, chega-se ao ponto P.12; deste, azimute de 125°11’25”, com uma distância de 1821.98 m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 117°22’5”, com uma distância de 95,71, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 116°44’42, com uma distância de  142,21 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 113°39’28”, com uma distância de 114,63 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 108°36’17”, com uma distância de 87,86 m, chega-se ao ponto P.17; deste, com azimute de 218°18’50”, com uma distância de 15,27 m, chega-se ao ponto M-995; deste, com azimute de 199°12’57”, com uma distância de 140,13 m, chega-se ao ponto M-994; deste, com azimute de 487°54’32”, com uma distância de 70,35chega-se ao ponto M-993; deste, com azimute de 172°4’23”, com uma distância de 237,80 m, chega-se ao ponto P.18; deste, com azimute de 5°47’40”, com uma distância de 471,00 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 38°18’51, com uma distância de 17,70 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 288°36’17”, com uma distância de 91,08 m, chega-se ao ponto P.21; deste, com azimute de 293°39’28”, com uma distância de 114,63 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute de 296°44’42”, com uma distância de 142,21 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 297°34’23”, com uma distância de 98,28 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 305°9’46”, com uma distância de 1.810,21 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 39°48’20”, com uma distância de 15.62 m, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 294°46’30”, com uma distância de 28,64 m, chega-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 18°26’5”, com uma distância de 6,32 m, , chega-se ao ponto P.28, deste, com azimute de 110°46’20”, com uma distância de 62,03 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 10°12’14”, com uma distância de 101,61, chega-se ao ponto P.01.

Parágrafo único.  Ficam excluídas da desapropriação de que trata o caput as áreas de terra e benfeitorias já adquiridas pelo DNOCS em decorrência do disposto no Decreto de 19 de dezembro de 2006.

Art. 2o O DNOCS promoverá a desapropriação de que trata este Decreto.

Parágrafo único.  Fica autorizado o DNOCS a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime os responsáveis pela desapropriação da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das ações referidas no art. 1º.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.2014

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