Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 31.01.2014 - Número 418 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.01.2014 - Decreto de 31.01.2014 Publicado no DOU de 3.02.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.




Artigo 4



Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.2014

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