Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.6.2015 - Número 45 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.6.2015 - Decreto de 30.6.2015 Publicado no DOU de 1º.7.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 3