Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.12.2013 - Número 470 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.12.2013 - Decreto de 26.12.2013 Publicado no DOU de 27.12.2013 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Esperança, com área registrada de mil, quatrocentos e vinte e três hectares e trinta ares e área medida de mil, trezentos e setenta e quatro hectares, trinta e seis ares e sete centiares, situado nos Municípios de Canudos e de Uauá, Estado da Bahia, objeto do Registro no R-1-540, fls. 141, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canudos, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº  54160.003884/2009-97).