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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2002 - Decreto de13.12.2002 Publicado no DOU de 16.12.2002 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

        Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00 (vinte milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

        Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

6.232.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 571 0012 3926 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ            

1.400.000
10 571 0012 3926 0001   MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL            

1.400.000
       

S

4

P

90

0

153

1.400.000
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 572 0012 4325 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS- FARMANGUINHOS            

250.000
10 572 0012 4325 0001   DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS- FARMANGUINHOS - NACIONAL            

250.000
       

S

3

P

90

0

151

250.000
                   
10 572 0012 4326 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS - BIO-MANGUINHOS            

140.000
10 572 0012 4326 0001   DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS - BIO-MANGUINHOS - NACIONAL            

140.000
       

S

3

P

90

0

151

140.000
                   
10 364 0012 4334 ENSINO EM SAUDE E CIENCIA E TECNOLOGIA NA FUNDACAO OSWALDO CRUZ            

600.000
10 364 0012 4334 0001   ENSINO EM SAUDE E CIENCIA E TECNOLOGIA NA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NACIONAL            

600.000
       

S

3

P

90

0

151

600.000
                   
10 573 0012 4355 INFORMACAO E COMUNICACAO EM SAUDE, CIENCIA E TECNOLOGIA            

900.000
10 573 0012 4355 0001   INFORMACAO E COMUNICACAO EM SAUDE, CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL            

900.000
       

S

3

P

90

0

151

900.000
                   
10 571 0012 4359 PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - CPQAM            

320.000
10 571 0012 4359 0001   PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - CPQAM - NACIONAL            

320.000
       

S

3

P

90

0

151

320.000
                   
10 571 0012 4361 PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONCALO MUNIZ - CPQGM            

280.000
10 571 0012 4361 0001   PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS GONCALO MUNIZ - CPQGM - NACIONAL            

280.000
       

S

3

P

90

0

151

280.000
                   
10 571 0012 4362 PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR            

260.000
10 571 0012 4362 0001   PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU - CPQRR - NACIONAL            

260.000
       

S

3

P

90

0

151

260.000
                   
10 665 0012 4381 SERVICO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAUDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE - INCQS            

300.000
10 665 0012 4381 0001   SERVICO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAUDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE - INCQS - NACIONAL            

300.000
       

S

3

P

90

0

151

300.000
                   
10 571 0012 4458 PESQUISAS CIENTIFICAS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ            

1.782.000
10 571 0012 4458 0001   PESQUISAS CIENTIFICAS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NACIONAL            

1.782.000
       

S

3

P

90

0

151

1.782.000
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.050.800
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 122 0750 2001 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES            

70.800
10 122 0750 2001 0001   MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL            

70.800
       

S

3

P

90

0

151

70.800
                   
10 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS            

1.980.000
10 122 0750 2002 0001   MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            

1.980.000
       

S

3

P

90

0

151

1.980.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

8.282.800
 
 
  TOTAL - GERAL

8.282.800
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS

4.433.037
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 128 0003 3880 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

15.148
10 128 0003 3880 0001   CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

15.148
       

S

3

P

80

0

148

10.948
       

S

3

P

80

1

100

4.200
                   
10 571 0003 3897 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

8.301
10 571 0003 3897 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

8.301
       

S

3

P

80

1

151

8.301
                   
10 302 0003 3910 IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

206.839
10 302 0003 3910 0001   IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

206.839
       

S

3

P

80

0

148

188.836
       

S

3

P

80

1

100

10.081
       

S

3

P

80

1

151

7.922
                   
10 305 0003 3954 PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

1.855.317
10 305 0003 3954 0001   PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

1.855.317
       

S

3

P

80

0

148

1.850.000
       

S

3

P

80

1

151

5.317
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 303 0003 4327 DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA            

2.347.432
10 303 0003 4327 0001   DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL            

2.347.432
       

S

3

P

80

0

148

14.450
       

S

3

P

80

1

151

1.982
       

S

3

P

90

1

151

2.331.000
 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

7.500.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 302 0023 4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS            

7.500.000
10 302 0023 4307 0017   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS            

1.000.000
       

S

3

P

90

0

155

1.000.000
10 302 0023 4307 0025   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA PARAIBA            

2.000.000
       

S

3

P

90

0

155

2.000.000
10 302 0023 4307 0028   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE            

1.000.000
       

S

3

P

90

0

155

1.000.000
10 302 0023 4307 0051   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO            

2.000.000
       

S

3

P

90

0

155

2.000.000
10 302 0023 4307 0067   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL            

1.500.000
       

S

3

P

90

0

155

1.500.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

11.933.037
 
 
  TOTAL - GERAL

11.933.037
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE

1.400.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 571 0012 3926 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ            

1.400.000
10 571 0012 3926 0001   MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL            

1.400.000
       

S

3

P

90

0

153

1.400.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

1.400.000
 
 
  TOTAL - GERAL

1.400.000
 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0001 SAUDE DA FAMILIA

9.213.800
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
10 301 0001 0587 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA            

9.213.800
10 301 0001 0587 0001   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NACIONAL            

2.331.000
       

S

3

P

80

0

151

2.331.000
10 301 0001 0587 0021   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO            

1.000.000
       

S

3

P

40

0

151

1.000.000
10 301 0001 0587 0025   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA            

1.500.000
       

S

3

P

40

0

151

1.500.000
10 301 0001 0587 0029   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA            

1.000.000
       

S

3

P

40

0

151

1.000.000
10 301 0001 0587 0041   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA            

1.782.800
       

S

3

P

40

0

151

1.782.800
10 301 0001 0587 0043   ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            

1.600.000
       

S

3

P

40

0

151

1.600.000
 
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS

2.102.037
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
10 128 0003 3880 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

15.148
10 128 0003 3880 0001   CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

15.148
       

S

4

P

40

0

148

10.948
       

S

4

P

40

1

100

4.200
                   
10 571 0003 3897 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

8.301
10 571 0003 3897 0001   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

8.301
       

S

4

P

30

1

151

8.301
                   
10 302 0003 3910 IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

206.839
10 302 0003 3910 0001   IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

206.839
       

S

4

P

30

0

148

96.050
       

S

4

P

30

1

100

5.085
       

S

4

P

30

1

151

2.551
       

S

4

P

40

0

148

92.786
       

S

4

P

40

1

100

4.996
       

S

4

P

40

1

151

5.371
                   
10 305 0003 3954 PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS            

1.855.317
10 305 0003 3954 0001   PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL            

1.855.317
       

S

4

P

30

1

151

1.012
       

S

4

P

40

1

151

4.305
       

S

4

P

80

0

148

1.850.000
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 303 0003 4327 DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA            

16.432
10 303 0003 4327 0001   DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL            

16.432
       

S

4

P

40

0

148

14.450
       

S

4

P

40

1

151

1.982
 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

7.500.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
10 302 0023 4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS            

7.500.000
10 302 0023 4307 0031   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            

2.000.000
       

S

3

P

90

0

155

2.000.000
10 302 0023 4307 0033   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

2.000.000
       

S

3

P

90

0

155

2.000.000
10 302 0023 4307 0035   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

3.500.000
       

S

3

P

90

0

155

3.500.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

18.815.837
 
 
  TOTAL - GERAL

18.815.837
 

Conteudo atualizado em 09/03/2022